Promotora de Justiça do MPSC ministra palestra sobre ações de proteção ambiental

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na proteção do meio ambiente foi destaque na programação do Encontro Estadual do Programa “Penso, Logo Destino” (PLD). O convite partiu da entidade organizadora, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Representando o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do MPSC, a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires conduziu o painel “Ministério Público, FRBL e projetos de destinação correta de resíduos sólidos”. Conforme divulgado pela organização, o evento reuniu gestores e coordenadores de 178 municípios catarinenses, que lotaram o auditório da Unoesc, em Xanxerê, nos dias 25 e 26 de novembro.  

Em sua apresentação, a Promotora de Justiça destacou a missão constitucional do Ministério Público de defender o meio ambiente, esclarecendo a atuação nas esferas criminal e civil e os instrumentos legais de que a Instituição dispõe, bem como as suas aplicações. O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPSC, também ganhou destaque na exposição, que teve duração aproximada de 30 minutos.  

Atualmente titular na Comarca de Itá, a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires recordou a parceria firmada com o IMA no período em que atuou na 3ª PJ de Mafra. Na palestra, ela detalhou os resultados obtidos com a colaboração, como a designação de recursos para a aquisição de contêiners de logística reversa e a instalação de três pontos de coleta e descarte correto de itens como produtos eletrônicos, pilhas, baterias e lâmpadas. Comprometida com ações de conscientização e educação ambiental, Nicole também proferiu palestras em escolas, beneficiando na época mais de 230 crianças e adolescentes. Outro resultado apontado foi a adesão dos Municípios de Mafra e de Canoinhas ao programa criado pelo IMA, com a assinatura de um termo de cooperação. 

“Parcerias interinstitucionais geram resultados concretos. Considero a atuação articulada entre os órgãos fundamental para a proteção ambiental e concretização da lei. Abordar essa temática no Encontro Estadual representa a consagração da parceria interinstitucional entre o IMA e o MPSC que fez Santa Catarina despontar como referência nacional na prática da logística reversa. Esse feito contribui diariamente para preservar o meio ambiente e para promover qualidade de vida na nossa sociedade”, contextualizou a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires.  

A contribuição do MPSC para o programa “Penso, logo destino” (PLD) 

O PLD foi instituído pelo IMA e busca sensibilizar e divulgar ações voltadas para o gerenciamento de resíduos sólidos. O MPSC faz parte da história desse projeto, pois em 2023 a iniciativa foi contemplada com recursos do FRBL, possibilitando a sua implementação em diversos municípios catarinenses. Sob a administração de um Conselho Gestor presidido pelo MPSC, o FRBL financia projetos que atendem interesses da sociedade catarinense. Para isso, conta com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico. 

O que é logística reversa? 

A logística reversa pretende proteger o meio ambiente, gerar oportunidades e incentivar a sustentabilidade. Consiste em um ciclo de ações voltadas a recolher, transportar e garantir destinação adequada a produtos, embalagens e materiais após o consumo, visando reutilizar, reciclar ou descartar de forma segura. Dessa forma, envolve coleta, transporte, armazenamento, triagem, tratamento e encaminhamento dos resíduos.