Como ser aliado da Promotoria de Justiça na fiscalização ambiental é tema de palestra de Adalberto Exterkötter

Com o tema “Como ser um aliado da Promotoria de Justiça no trabalho de fiscalização ambiental? Políticas ambientais na prática da fiscalização ambiental”, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Adalberto Exterkötter foi responsável pela palestra de abertura do Programa de Fortalecimento Ambiental 2026 na manhã desta terça-feira (10/3) em Rio do Sul. 

O Promotor de Justiça explicou quais são os principais assuntos abordados no evento. “O programa trata de várias questões ambientais por diversos aspectos, como suinocultura, infrações ambientais, aplicação da Lei da Mata Atlântica (Lei n. 11.428/2006), nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n. 15.190/2025), entre outras leis e assuntos”, disse.  

Durante a palestra, Adalberto Exterkötter destacou o papel do Ministério Público e detalhou como ocorre a integração das atividades da Instituição, especialmente com os órgãos de fiscalização ambiental. O Promotor de Justiça ressaltou que resultados expressivos foram alcançados ao longo dos últimos anos em função da parceria do Ministério Público com os órgãos de fiscalização. 

“Os resultados obtidos não são do Ministério Público ou dos municípios, mas sim de toda a sociedade. Um exemplo dessa melhoria em relação a vários aspectos é a diminuição expressiva do número de problemas encontrados em procedimentos de parcelamento do solo urbano, especialmente loteamentos, tendo em vista que esses problemas, que antes eram muito expressivos, têm decrescido significativamente”, afirmou. 

Ao longo de sua fala no seminário, Adalberto Exterkötter também abordou questões eminentemente jurídicas, principalmente sobre a independência entre as instâncias administrativas cível e criminal. Além disso, o Promotor de Justiça enfatizou como a parceria entre os órgãos de fiscalização pode ser aprimorada por meio de relatórios mais complexos que apresentem os problemas ambientais encontrados. 

O Programa de Fortalecimento Ambiental 2026 

O Programa de Fortalecimento Ambiental 2026, organizado pela Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (AMAVI) e pela Gerência de Meio Ambiente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí, ocorre no auditório da AMAVI, em Rio do Sul, entre os dias 10 e 11 de março.  

O evento visa capacitar e estruturar gestores municipais na implementação de políticas ambientais, coleta seletiva e gestão de resíduos, com foco em desenvolvimento sustentável e apoio a projetos socioambientais de alto impacto na região da AMAVI. 

Participam do encontro prefeitos, secretários municipais, representantes de conselhos ambientais, fiscais ambientais e técnicos e gestores de órgãos públicos municipais da área ambiental.