Prêmio José Daura reconhece iniciativas que transformam vidas e fortalecem políticas públicas

Iniciativas voltadas à prevenção e combate da violência doméstica e familiar, à proteção da infância e juventude, ao bem-estar animal e à preservação do meio ambiente se destacaram entre os finalistas da 4ª edição do Prêmio José Daura.  

Esses projetos evidenciam a amplitude da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o compromisso com a humanização das ações e a promoção de políticas públicas que beneficiam diretamente a sociedade.  

Leia mais sobre a solenidade aqui.  

Conheça os ganhadores e finalistas desta edição  

1º lugar: Proteção em rede – fortalecimento da rede de atendimento à vítima de violência doméstica e familiar contra a mulher do município de Braço do Norte  

Idealizado na 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte pela Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira (atualmente titular da 3ª Promotoria de Justiça de Porto Belo), o projeto tem como objetivo articular a rede de proteção à mulher e estabelecer um protocolo interinstitucional para atendimento humanizado e eficiente.  

A ação busca prevenir a revitimização e promover a conscientização da sociedade sobre os direitos das mulheres, garantindo-lhes um atendimento qualificado e integrado.  

“O que nós fizemos na Promotoria de Justiça foi estabelecer metas e diretrizes para essa rede de proteção, primeiro capacitando todos os agentes sobre o papel de cada instituição em relação a sua atribuição, delimitando quais são os encaminhamentos devidos e as atribuições de cada órgão e serviço”, explicou a Promotora de Justiça Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.   

Segundo ela, a posse do Conselho da Mulher foi o ápice da rede de proteção de Braço do Norte. “É quando a atuação parou de ser individualizada, mas sim passou a ser uma política pública estruturada em uma lei municipal que criou a Política Municipal dos Direitos das Mulheres e isso se deu por meio da articulação de toda essa rede de proteção capitaneada pelo Ministério Público”, disse. “A rede de proteção estava qualificada para receber essas mulheres, para entender o que era violência de gênero e para fazer os encaminhamentos devidos a cada um dos casos, evitando revitimizar essa mulher. Foi um ano intenso, com inúmeras ações desenvolvidas pela Promotoria de Justiça em parceria com a rede de proteção”, concluiu.  

Assista ao vídeo do projeto.  

2º lugar: Combate aos maus-tratos: programa de proteção aos animais domésticos de Florianópolis para combate às práticas de maus-tratos a cães e gatos  

Criado pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, na 26ª Promotoria de Justiça da Capital, o projeto busca garantir a efetividade na proteção dos animais domésticos contra maus-tratos.  

A iniciativa promove conscientização, incentivo à denúncia e punição dos responsáveis, além de fortalecer ações de cuidado por meio de doações à Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA). Como parte do programa, foi elaborada uma cartilha educativa sobre práticas de proteção e combate aos maus-tratos.  

“O projeto ‘Combate aos maus-tratos' tem como objetivo principal reprimir o crime de maus-tratos, além de construir uma cultura de respeito de animais e estruturar a política pública de proteção ao animal em Florianópolis. O programa também promoveu uma ampla articulação institucional. Expedimos mais de cem ofícios a órgãos públicos, entidades parceiras e diversas escolas da rede pública, sempre para ampliar a cooperação e o alcance das ações”, disse o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng.  

“Gostaria de encerrar reafirmando o compromisso que orientou esse projeto: proteger vidas que não têm voz e exigir que o poder público funcione onde precisa funcionar. O projeto ‘Combate aos maus-tratos' mostra que, quando o Ministério Público atua com firmeza e empatia, a cidade inteira se movimenta em prol da causa animal – e nós sentimos isso durante o projeto. Esse projeto mostrou que os animais dependem de nós, do MP e da sociedade, para que seus direitos existam além do papel”, afirmou.  

Assista ao vídeo do projeto.  

3º lugar: Ciranda  

Desenvolvido pela Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires, na Comarca de Itá, o projeto visa garantir o direito à informação para crianças, adolescentes e comunidade, reduzindo violações de direitos.  

A ação surgiu após a constatação de que acolhidos não tinham conhecimento sobre sua situação processual, natureza jurídica do acolhimento, órgãos da rede de proteção e atribuições do Conselho Tutelar e do Ministério Público. Entre as medidas, estão a mobilização para garantir o direito à informação e petição aos adolescentes acolhidos, o fortalecimento e capacitação da rede de proteção, a divulgação das normas de proteção à comunidade, por meio do CRAS, escolas e serviços de média complexidade, e a promoção de uma cultura de paz como forma de garantia de direitos.  

“A ideia do projeto Ciranda é trazer para as crianças e adolescentes, para as famílias e para a comunidade de Itá a informação para a concretização da proteção integral do direito da criança e do adolescente. Para que isso não fique só no papel: para que isso seja efetivo e para que o nosso trabalho seja efetivo. Os resultados foram muito legais. A aceitação foi ampla. Eles amaram, principalmente os gibis, os círculos de construção de paz também. Isso mostra como falar a linguagem das crianças e dos adolescentes faz a diferença”, afirmou a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires.  

Assista ao vídeo do projeto.  

Demais finalistas  

  
Audiência de acolhimento das vítimas de violência doméstica – escutar para acolher; entender para proteger  

Criada pela Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira, na Promotoria de Justiça de São José do Cedro, a iniciativa busca aproximar o Ministério Público das vítimas de violência doméstica logo após a ocorrência do delito. O projeto permite a coleta de dados sobre as circunstâncias do crime para subsidiar políticas públicas na comarca.  

Em parceria com a Polícia Militar, as vítimas recebem informações sobre a atuação da Promotoria de Justiça e têm acesso direto ao contato do órgão, garantindo orientação rápida e acolhimento em um espaço seguro. A ação, desenvolvida em março, leva informação qualificada às mulheres e contribui para a prevenção da revitimização.  

“Com esse projeto, o Ministério Público se coloca ao lado da vítima de uma forma imediata. É uma postura ativa do MP. Nós não ficamos aguardando que a vítima procure o Ministério Público e os órgãos da rede de proteção. Já naquele momento, a vítima tem a oportunidade de entrar em contato com um órgão confiável, onde ela vai ter um atendimento sigiloso e vai esclarecer os direitos dela”, destacou a Promotora de Justiça Daniela Böck Bandeira.  

Assista ao vídeo do projeto.  

Biblioteca acolhedora  

Idealizado pela Promotora de Justiça Ana Carolina Schmitt, na 1ª Promotoria de Justiça de Turvo (atualmente titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim), o projeto incentiva a leitura entre crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, como forma de ocupar o tempo ocioso e estimular raciocínio, imaginação, concentração, escrita, vocabulário e saúde mental.  

A iniciativa foi implementada em uma instituição de acolhimento em Turvo, que atende crianças e adolescentes que estavam em situação de risco, abrangendo seis municípios: Turvo, Timbé do Sul, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande e Meleiro.  

“Nós precisávamos investir de uma forma diferente nessas crianças e adolescentes para que o período que eles passassem na instituição de acolhimento não fosse só um período em que fosse fornecido para eles um lar e cuidados, mas que eles saíssem da instituição de acolhimento com conhecimentos e habilidades diversas daquelas que eles tinham quando chegaram, em especial que as crianças e adolescentes conseguissem sair dali e transformar a realidade para onde eles vão retornar”, enfatizou a Promotora de Justiça Ana Carolina Schmitt.   

“Sabemos que em muitas famílias em que ocorre o acolhimento institucional os filhos podem não ter acesso à educação, à cultura e à literatura. Esse foi o nosso norte para trazer isso para essas crianças e adolescentes, para que, quando eles retornem para as suas famílias, eles consigam levar essa parte junto com eles, transformando as suas realidades”, concluiu a Promotora de Justiça.  

Assista ao vídeo do projeto.  

SIGEO-GP (Sistema de Informações Geográficas para Gestão de Promotorias)  

Desenvolvido pelo Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso, da 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça, o projeto é uma ferramenta inovadora para gestão administrativa e planejamento estratégico das Promotorias.  

Baseado em mosaicos de imagens, mapas e dados georreferenciados, o sistema permite diagnóstico, análise espacial e acompanhamento das ações, e voltado inicialmente à área ambiental.  

“A constatação de que a Promotoria temática é algo palpável e visualizável significa que ela também cabe dentro de um Sistema de Informações Geográficas. Toda informação que for jogada nesse sistema vai ser útil”, disse o Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso.  

“O projeto não nasceu repentinamente. É um sistema que foi pensado por diversas cabeças com base na nossa necessidade e na experiência do dia a dia. O conceito do projeto reúne a ideia e a prática que já estava acontecendo e só precisaria ser estruturada, sistematizada e colocada em um ambiente específico. A proposta do SIGEO-GP é, portanto, que contenha um Sistema de Informações Geográficas complementares e rapidamente acessíveis para que se tenha o retrato da Promotoria, a imagem que interessa ao Ministério Público, a exata noção dos trabalhos que serão feitos com base nas informações existentes e a constatação e a construção de resultados efetivos para a sociedade”, concluiu.  

Assista ao vídeo do projeto.