Município de São José acata recomendação do MPSC e fará capacitação de equipes que atuam com pessoas em situação de rua

O Município de São José, na Grande Florianópolis, acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e informou que adotará uma série de medidas voltadas ao aperfeiçoamento e à capacitação dos servidores responsáveis pelo atendimento à população em situação de rua. As providências haviam sido solicitadas pela 11ª Promotoria de Justiça, da área de cidadania e direitos fundamentais. 

Em resposta à 11ª PJ no dia 17 de abril, a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos de São José informou o acatamento integral da recomendação e a adoção das providências necessárias para o seu cumprimento. As medidas visam qualificar a atuação dos servidores vinculados à Gerência de Ordem Pública e Proteção de Áreas Públicas, especialmente no que se refere às abordagens sociais em espaços públicos. 

No documento, o Município destacou a adoção de ações voltadas tanto ao reforço da segurança quanto à qualificação das abordagens. Entre as providências, está a solicitação de disponibilização de equipes da Guarda Municipal para acompanhamento das operações programadas, com caráter preventivo e foco na proteção dos agentes públicos, da população em geral e das pessoas abordadas. A Secretaria também informou ter requerido uma capacitação específica para os servidores que atuam diretamente nas abordagens, com ênfase no atendimento humanizado e no correto encaminhamento à rede de proteção social. 
 

Assistente social deve acompanhar equipes 

Outra medida relatada pela Secretaria foi a solicitação de disponibilização de assistente social para acompanhar as equipes durante as ações de abordagem de rua, assegurando a observância das diretrizes das políticas públicas de assistência social. A Secretaria ressaltou que os encaminhamentos têm o objetivo de fortalecer o trabalho intersetorial entre as Secretarias municipais, promovendo maior eficiência, humanização e alinhamento às normativas vigentes. 
 

A recomendação da 11ª Promotoria de Justiça 

Assinada pelo Promotor de Justiça André Teixeira Milioli, a recomendação da 11ª Promotoria de Justiça foi expedida em fevereiro. No documento, o Promotor de Justiça destacou a necessidade de o Município elaborar um planejamento específico para o atendimento às pessoas em situação de rua, bem como de fazer a capacitação dos servidores públicos envolvidos nas abordagens, especialmente aqueles lotados na Gerência de Ordem Pública e Proteção de Áreas Públicas. 

Entre diversos pontos, a 11ª Promotoria orientou que sempre que necessário os servidores acionem a Secretaria Municipal de Assistência Social para atuação conjunta nas abordagens à população em situação de rua e que as ações ocorram de forma humanizada, com respeito e sem qualquer forma de constrangimento ou humilhação.
 

MPSC atua em múltiplas frentes   

O Ministério Público de Santa Catarina atua em múltiplas frentes para enfrentar os desafios relativos à população em situação de rua, incluindo áreas como saúde pública, assistência social, habitação e segurança pública. A Instituição trabalha de forma articulada por meio das Promotorias de Justiça de diferentes áreas em várias cidades do estado, buscando a integração com os órgãos públicos e a garantia da implementação de políticas. 

Na área da segurança pública, por exemplo, o MPSC atua tanto na proteção de direitos quanto pela ordem social, em Florianópolis e outras cidades. Uma das iniciativas envolve o fortalecimento da identificação civil. O MPSC também tem promovido articulações estratégicas com órgãos de segurança e prefeituras para qualificar abordagens e integrar serviços, como no limite entre Florianópolis e São José, com uma ação coordenada para reduzir furtos de fios, ampliar a assistência social e combater a receptação. Uma delas foi a força-tarefa Cuidados Urbanos, em uma área com histórico de problemas de drogas no viaduto entre Florianópolis e São José, na Via Expressa. Em 2025, o trabalho integrado entre os órgãos de segurança melhorou as condições da região.