MPSC reforça prevenção a desastres climáticos pelos Municípios em encontro técnico na ALESC

Em uma reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) na tarde desta segunda-feira (18/5), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou medidas preventivas que vêm sendo tratadas junto aos Municípios, com foco na preparação para eventos climáticos extremos. A iniciativa se intensifica diante da previsão de possível atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre. 

A participação do MPSC ocorreu por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME). O encontro reuniu parlamentares, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da EPAGRI/CIRAM, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), de universidades, órgãos do Governo do Estado, entre outros. 

Representando o CME, a Promotora de Justiça Raíza Alves Resende, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul e substituta da Coordenadora do Centro de Apoio, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, destacou que o MPSC tem intensificado sua atuação junto aos Municípios para o fortalecimento de medidas preventivas. Entre as iniciativas, ressaltou orientações do CME que estão sendo feitas às Promotorias de Justiça com atribuição na área ambiental, como a cobrança dos planos municipais de ação voltados à gestão de riscos. 

Conforme a Promotora de Justiça, as medidas devem ser adotadas em curto prazo, com prioridade para municípios com histórico de desastres, presença de áreas de risco ou maior vulnerabilidade. Entre as principais providências estão a atualização dos planos de contingência, o mapeamento e cadastro de famílias em áreas de risco, a organização de abrigos temporários, inclusive para animais, a revisão dos sistemas de alerta à população, a manutenção da drenagem urbana, a realização de simulados e o fortalecimento da integração entre a Defesa Civil e áreas como assistência social, saúde, obras e planejamento urbano. 

“A prevenção é a nossa única ferramenta verdadeiramente resolutiva. A experiência histórica do nosso estado demonstra que agir apenas no momento do desastre, na resposta e na reconstrução, além de mais oneroso aos cofres públicos, cobra o preço mais alto: vidas humanas e a destruição da fauna e da flora. Prevenção não é burocracia; é salvaguarda de direitos fundamentais”, afirmou. 

Políticas públicas preventivas 

A representante do CME destacou ainda a evolução da atuação do MPSC nos últimos anos em relação aos desastres ambientais. Segundo ela, a Instituição deixou de atuar predominantemente após as ocorrências, focada em responsabilizações e reparações, para assumir um papel indutor de políticas públicas preventivas. 

“Precisamos aprender com os eventos extremos que já atingiram Santa Catarina. Hoje, nossa atuação extrajudicial prioriza a resolutividade. Fiscalizamos a estrutura da Defesa Civil, cobramos orçamento adequado para mitigação de riscos e articulamos soluções integradas entre Estado e Municípios, por meio de procedimentos administrativos e recomendações técnicas”, disse, reforçando a necessidade de somar forças nesta mobilização de alerta. 

A reunião foi presidida pelo Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESC, Deputado Marquito. Na abertura, os participantes acompanharam explanação técnica do meteorologista Ronaldo Coutinho, que alertou para os possíveis impactos do El Niño na sociedade, na agricultura e no aumento do risco de grandes enchentes se a sua atuação severa for confirmada. 

Especialistas de universidades e órgãos técnicos também fizeram apresentações e participaram do debate com o compartilhamento de experiências e conhecimentos. O encontro teve o objetivo de discutir impactos da possível ocorrência do fenômeno El Niño em 2026 em Santa Catarina, bem como as medidas de prevenção, adaptação e resposta institucional.