MPSC prepara licitação de novo sistema para a atividade-fim e abre consulta ao mercado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicou nesta segunda-feira (27/7) edital de chamamento público que dá início à fase preparatória da contratação de uma nova plataforma tecnológica para dar suporte a todo o trabalho finalístico da instituição: dos inquéritos e procedimentos extrajudiciais à atuação judicial em primeiro e segundo graus, passando por Centros de Apoio, Ouvidoria, grupos de atuação estratégica e outras unidades.

O edital instaura um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), previsto no art. 81 da Lei nº 14.133/2021: uma consulta estruturada ao mercado, em que empresas, instituições de ciência e tecnologia, associações do setor e consórcios são convidados a apresentar estudos, levantamentos e propostas de solução. O objetivo é duplo: conhecer, em profundidade, tudo o que o mercado pode oferecer para um projeto dessa natureza e verificar se as expectativas da futura licitação estão alinhadas com a realidade dos fornecedores.

O MPSC pretende contratar uma plataforma agêntica, em que a inteligência artificial não é um recurso acessório, mas a base tecnológica sobre a qual o sistema opera. Na prática, isso significa que cada etapa dos fluxos de trabalho poderá contar com recursos de sumarização, análise, classificação, identificação de padrões, geração de minutas, sugestões e alertas. Essas funcionalidades servirão como apoio à atuação de membros e servidores, sem substituir sua análise técnica ou seu poder de decisão. O objetivo é reduzir retrabalho, automatizar tarefas repetitivas e liberar tempo para as atividades que exigem julgamento humano.

A nova plataforma substituirá gradualmente o SIG/MP, sistema que presta serviços à instituição há cerca de duas décadas, mas que foi concebido em outro contexto tecnológico e não oferece capacidades nativas de IA nem autonomia para que o próprio MPSC configure seus fluxos de trabalho.

Por que ouvir o mercado antes de licitar?

Uma plataforma agêntica, com IA incorporada a cada etapa dos fluxos de trabalho, não tem precedente consolidado no mercado brasileiro de sistemas para o Ministério Público, e nenhuma solução disponível atende integralmente às necessidades da instituição sem adaptação substancial. Por isso, antes de abrir a licitação, o MPSC quer calibrar com os próprios fornecedores pontos centrais do projeto, como a viabilidade técnica da solução, os prazos realistas de implantação, a capacidade organizacional exigida das empresas e o desenho contratual e econômico mais adequado.

A manifestação de interesse contemplará respostas a 19 perguntas, organizadas em seis blocos temáticos, e poderá ser complementada por sessão pública opcional de demonstração, presencial em Florianópolis ou remota. As contribuições serão analisadas por comissão composta por servidores efetivos, que elaborará parecer fundamentado indicando o que foi aproveitado, com divulgação no portal institucional.

Concluída essa etapa, e com os estudos amadurecidos, o MPSC decidirá motivadamente sobre a abertura da licitação, que tem como modalidade de referência o diálogo competitivo (art. 32 da Lei nº 14.133/2021): nela, a forma final da solução será construída em sessões estruturadas com empresas pré-selecionadas, com demonstração prática da capacidade de entrega por meio de prova de conceito.

O que as empresas precisam saber

• Quem pode participar: pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras com representação no Brasil, instituições científicas e tecnológicas, associações do setor e consórcios formados para a manifestação.
   
• Prazo: 30 dias úteis, contados da publicação do edital, para envio da manifestação em arquivo PDF único, assinado digitalmente, ao endereço credenciamento_licitacoes@mpsc.mp.br. Esclarecimentos podem ser solicitados pelo mesmo e-mail em até 10 dias úteis.
   
• Participação sem ônus e sem vínculo: o PMI não é licitação, não obriga o MPSC a licitar, não vincula a Administração às soluções apresentadas e não gera direito de preferência. Quem participar poderá concorrer normalmente na futura licitação, em igualdade de condições com as demais empresas.
   
• Respostas focadas são bem-vindas: o edital admite manifestações concentradas nos pontos em que cada interessado tenha experiência consolidada, com indicação dos itens não respondidos, e assegura sigilo às informações estratégicas, técnicas ou comerciais indicadas como confidenciais.

As informações completas, incluindo o edital de chamamento público e seus anexos, estão disponíveis no portal do MPSC, clicando aqui.