Município de Lages inicia o cumprimento de decisão judicial obtida pelo MPSC e avança na elaboração do plano de drenagem urbana
O tema foi amplamente debatido no 4° Fórum Municipal de Drenagem Urbana, realizado no prédio das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina da Comarca de Lages.
Buscar soluções para os alagamentos que ainda afetam a população de Lages. Esse foi o objetivo do 4° Fórum Municipal de Drenagem Urbana, que aconteceu terça-feira (28/7) no prédio das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) da comarca. O evento reuniu representantes de vários órgãos para debater um problema que se arrasta por décadas, mas que vem ganhando soluções, mesmo que de forma gradativa.
O Município está iniciando o cumprimento de uma decisão judicial obtida pelo MPSC em uma ação civil pública, com o avanço da implementação do plano municipal de drenagem urbana. Uma empresa especializada foi contratada para elaborar o diagnóstico da situação atual, identificando as áreas mais críticas, avaliando os impactos das chuvas nas diferentes regiões da cidade e mapeando, de forma detalhada, a infraestrutura de drenagem existente, como tubulações, redes pluviais, galerias, rios e córregos.
A Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, que atua na área do meio ambiente, afirma que isso representa um avanço importante. "Depois de muitas discussões, fortalecidas pelos fóruns realizados nos últimos anos, o Município de Lages contratou uma empresa especializada para elaborar o diagnóstico socioambiental, que dará suporte à efetivação do plano municipal de drenagem urbana e subsidiará a elaboração de outros instrumentos essenciais para promover um desenvolvimento ambientalmente sustentável", afirmou.
Situação é reflexo de décadas
Após décadas de expansão urbana e da implantação de estruturas que, em muitos casos, não receberam o devido planejamento, Lages convive hoje com problemas de alagamentos que exigem soluções estruturais e de longo prazo. Para a Prefeita Carmen Zanotto, o caminho para enfrentar esse cenário passa pelo diálogo e pela construção conjunta de alternativas.
"O caminho é reunir o setor produtivo, o poder público, o Ministério Público e especialistas para discutir os problemas e construir soluções. Muitos dos alagamentos e inundações que enfrentamos hoje são consequência de estruturas implantadas sem o devido planejamento. Por isso, criar espaços de debate como este fortalece a busca por soluções e nos permite avançar de forma responsável no planejamento de uma cidade mais preparada para o futuro", destacou.
Atuação conjunta
O trabalho para enfrentar os problemas de drenagem urbana envolve diversas secretarias municipais, que atuam de forma integrada na elaboração de estudos e no planejamento das futuras intervenções. Além da contratação da empresa para realização dos estudos socioambientais, outra etapa considerada fundamental é a atualização das bases cartográficas, que está sendo desenvolvida pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). O estudo utiliza tecnologia de levantamento a laser e imagens aéreas para produzir mapas digitais de alta precisão, que servirão de base para o diagnóstico da drenagem urbana e para o planejamento de obras e políticas públicas.
O Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Malek Rau Dabbous, destaca que o município está estruturando uma base técnica para orientar as próximas etapas do projeto. "Estamos construindo um planejamento fundamentado em dados e informações técnicas, para que as decisões sejam tomadas com segurança e eficiência. Esse trabalho permitirá conhecer com precisão o comportamento da drenagem em toda a cidade, estabelecer prioridades e direcionar os investimentos para as regiões que mais necessitam de intervenções", afirmou.
Consolidação do diálogo
O 4° Fórum Municipal de Drenagem Urbana foi organizado pela Associação Catarinense de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Serrano (ACEAPS). Para a presidente da entidade, Paula Andressa Wunderlich de Andrade, o evento consolidou um espaço de diálogo entre o poder público, o Ministério Público e a sociedade civil, fortalecendo a construção de soluções para um problema que afeta grande parte da população.
"Ao longo dos últimos anos, o fórum contribuiu para integrar diferentes órgãos e ampliar o debate sobre a drenagem urbana. Hoje, vemos esse trabalho refletido no envolvimento das secretarias municipais e na realização de um diagnóstico técnico que permitirá conhecer a realidade da infraestrutura de drenagem do município. A partir dessas informações, será possível definir prioridades, planejar as intervenções necessárias e avançar na implantação de soluções efetivas para reduzir os impactos dos alagamentos", concluiu.
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