MPSC lidera autocomposição para solucionar falta de vagas e funcionários nas creches de Videira

A educação infantil de Videira vem sofrendo com a falta de vagas e a escassez de servidores, e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) colocou frente a frente para debater a questão o Poder Executivo, o Conselho Tutelar, o Sindicato dos Servidores Municipais, o Conselho de Educação e diretoras de creches. 

A reunião de autocomposição aconteceu na sede das Promotorias de Justiça de Videira e foi liderada pelo Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da comarca e membro do Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC), Lucas Broering Correa. Ele abriu a palavra para o representante de cada órgão explanar suas eventuais dificuldades e falou sobre a necessidade de diagnosticar o problema para buscar soluções conjuntas. 

“Não há solução isolada para um problema estrutural como esse. É preciso reconhecer a dimensão real da demanda, ouvir todos os envolvidos e, a partir disso, construir respostas responsáveis e viáveis. O que está em jogo aqui não é apenas a gestão de vagas, mas o direito fundamental de crianças ao acesso à educação desde os primeiros anos de vida, e isso não pode ser relativizado nem postergado”, destacou o Promotor de Justiça. 

Atualmente, 110 crianças videirenses estão na fila de espera das creches, o que demanda uma atuação incisiva do Conselho Tutelar para garantir o direito constitucional ao acesso à educação e um trabalho articulado entre as secretarias municipais e o Conselho de Educação para a criação de vagas. 

Paralelamente a isso, existe uma escassez de funcionários nas creches. O Poder Executivo atribui isso ao número de servidores afastados por questões de saúde. Já o Sindicato dos Servidores Municipais ressalta que esse déficit sobrecarrega os profissionais que estão atuando, o que tende a elevar ainda mais a quantidade de atestados médicos. 

A reunião durou cerca de duas horas, e todos os participantes foram unânimes no entendimento de que só uma atuação conjunta será capaz de transformar a atual realidade da educação infantil de Videira. O Promotor de Justiça Lucas Broering Correa estuda propor um acordo judicial para que cada parte assuma responsabilidades, com prazos fixados para o cumprimento de obrigações. 

“Precisamos de planos de curto, médio e longo prazo que não fiquem apenas no papel, mas que se traduzam em resultados concretos para a população. A ausência de vagas nas creches e a falta de servidores não são só um dado estatístico, mas problemas reais que impactam diretamente famílias inteiras, especialmente mães trabalhadoras. É dever de todos nós enfrentar essa realidade com planejamento, compromisso e transparência”, concluiu o Promotor de Justiça. 

Sobre o GAEDUC 

O Grupo de Atuação Especializado em Educação do MPSC é um órgão de apoio técnico que atua de forma estratégica para fortalecer a defesa do direito à educação em todo o estado. Ele auxilia Promotores de Justiça na análise de demandas mais complexas e estruturais, contribuindo para a construção de soluções que garantam o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, especialmente na educação básica, que é um direito fundamental assegurado pela Constituição. 

Na prática, o GAEDUC promove a articulação entre diferentes órgãos e instituições, elabora estudos, acompanha políticas públicas e incentiva a adoção de medidas extrajudiciais, como a autocomposição, para resolver problemas como falta de vagas em creches, evasão escolar e deficiência na estrutura das unidades de ensino. O grupo busca não apenas corrigir irregularidades pontuais, mas também induzir melhorias duradouras no sistema educacional, sempre com foco na proteção integral de crianças e adolescentes. 

O que é autocomposição e por que o MPSC investe nessa prática 

A autocomposição é uma forma de solução de conflitos baseada no diálogo, na construção conjunta de soluções e na busca de consensos entre as partes envolvidas. Diferentemente do modelo tradicional, em que a decisão é imposta, nesse formato os próprios envolvidos participam ativamente da construção do acordo, com apoio técnico e institucional. 

No MPSC, a autocomposição é tratada como uma ferramenta estratégica para tornar a atuação mais resolutiva, eficiente e próxima da sociedade. Por meio dela, é possível prevenir litígios, reduzir a judicialização e alcançar soluções mais rápidas e efetivas para problemas que impactam diretamente a coletividade.  

Esse trabalho é estruturado principalmente pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), que promove e aperfeiçoa práticas como negociação, mediação, conciliação e Justiça Restaurativa. Essas ferramentas permitem que conflitos sejam tratados de forma mais humanizada, com escuta qualificada e foco na solução concreta do problema, não apenas na responsabilização formal.  

Na prática, quando o MPSC promove a autocomposição, ele não apenas resolve um caso específico, mas cria condições para mudanças estruturais, fortalece o diálogo entre instituições e sociedade e garante resultados mais duradouros, construídos com a participação de todos os envolvidos.