MPSC lança projeto Guardião para combater maus-tratos contra animais e fortalecer políticas públicas em cidades de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, no próximo dia 20 de julho, o projeto MP Guardião da Vida Animal, uma iniciativa do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) voltada à indução, estruturação e fiscalização de políticas públicas de proteção animal nos municípios catarinenses. O projeto surge diante de um cenário preocupante, revelado por um levantamento do próprio GEDDA que identificou a recorrência de casos de maus-tratos a animais em diferentes regiões do estado entre 2023 e 2025. A ação faz parte do Julho Dourado, que é a campanha nacional de conscientização sobre a saúde dos animais de rua e domésticos. 

A iniciativa pretende promover a redução do número de casos de maus-tratos e de abandono de animais por meio da implementação de políticas públicas permanentes de bem-estar animal, incluindo programas de combate aos maus-tratos, controle populacional de cães e gatos, identificação e registro animal, campanhas de adoção responsável e ações continuadas de educação e conscientização.

O projeto foi concebido a partir de um estudo realizado pelo GEDDA com base em dados oficiais da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O levantamento analisou a taxa de ocorrências de maus-tratos por 100 mil habitantes e elaborou um ranking consolidado dos municípios com maior incidência proporcional de registros no período de 2023 a 2025. A partir dos dados, o MPSC traçou uma estratégia para atuar junto às cidades.

Entre as ações previstas estão o monitoramento e a fiscalização de casos de maus-tratos e abandono, a promoção de campanhas de castração gratuita em parceria com os municípios, a capacitação de servidores públicos, a criação de canais de denúncia, o incentivo à elaboração de legislações municipais específicas e o estabelecimento de programas de registro e identificação de animais domésticos. 

A Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, destaca que o diagnóstico serviu de base para a criação do projeto. “Os números mostram que os maus-tratos aos animais não são uma realidade isolada, mas um problema recorrente em municípios de diferentes portes e regiões de Santa Catarina. O projeto MP Guardião da Vida Animal nasce justamente para transformar esse diagnóstico em ação concreta, apoiando os municípios na construção de políticas públicas permanentes, capazes de prevenir a violência contra os animais, promover a guarda responsável e fortalecer uma cultura de respeito e proteção à vida animal”, afirma. 

Além do Guardião, o MPSC lançou recentemente o projeto ELO - Educação e Escuta para a Proteção Animal e Cidadania Digital, também de iniciativa do GEDDA. O projeto foi concebido a partir da compreensão de que a violência contra os animais está frequentemente associada a outras formas de violência e que a construção de uma cultura de empatia e responsabilidade deve começar desde cedo, especialmente no ambiente escolar. A proposta também dialoga com os desafios da cidadania digital, tema cada vez mais presente na rotina de crianças, adolescentes e suas famílias.

Sobre o GEDDA

Criado em 2011, o Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) atua como órgão de apoio e orientação aos Promotores de Justiça e demais órgãos de execução relacionados ao meio ambiente e à proteção animal. O grupo é composto por cinco Promotores de Justiça e conta com a participação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), da Polícia Militar Ambiental, do Fórum Nacional de Proteção Animal, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e do Instituto Ecosul. 

Serviço

O quê: lançamento do projeto MP Guardião da Vida Animal. A apresentação será feita pela Coordenadora do GEDDA, Promotora de Justiça, Simone Schultz, que depois fica à disposição para entrevista à imprensa.  

Quando: 20/7, às 10h30

Onde: auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça - rua Bocaiuva, n. 1792, Centro, Florianópolis.

Orientações para a imprensa: solicitamos a confirmação da sua presença até o dia 19 de julho.