MPSC e Prefeitura de Florianópolis firmam acordo para compartilhamento de dados sobre população em situação de rua

Dados do aplicativo “Acolher”, utilizado pela Prefeitura de Florianópolis no atendimento à população em situação de rua, serão compartilhados com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para auxiliar na fiscalização, no acompanhamento e no fortalecimento de políticas públicas destinadas a esse público. A iniciativa é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado na tarde desta segunda-feira (25/5).  

O acordo prevê o compartilhamento da base de dados do aplicativo para que o MPSC possa atuar de forma mais estratégica e integrada em áreas como assistência social, direitos humanos, saúde e segurança pública. 

Conforme o acordo, os dados compartilhados serão utilizados exclusivamente para fins institucionais e dentro dos limites previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O documento também estabelece a criação de painéis de Business Intelligence (BI) pelo MPSC, com informações anonimizadas e agregadas, sem possibilidade de identificação direta das pessoas atendidas. 

O acordo foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, pelo Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, e pelo Coordenador dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) e da Saúde Pública (CSP) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos.

A Procuradora-Geral de Justiça destacou que a iniciativa reforça a atuação do Ministério Público tanto na defesa dos direitos humanos quanto no fortalecimento da segurança pública. “O acesso a dados qualificados contribui para a construção de políticas públicas mais efetivas, voltadas à garantia de direitos, à promoção da dignidade humana e ao aprimoramento das ações de segurança pública”, afirmou. 

Para o Coordenador do CDH e do CSP, Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, “o compartilhamento dessas informações vai contribuir para um diagnóstico mais preciso da realidade da população em situação de rua, possibilitando o aprimoramento das políticas públicas e a definição de estratégias mais eficazes para garantir direitos e promover atendimento adequado a essas pessoas”. 

O Prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, apresentou a ferramenta e destacou algumas informações que podrão ser identificadas por meio do sistema. “Por meio de reconhecimento facial é possível identificar, em tempo real, a origem das pessoas, por onde elas passaram, se já foram abordadas, se já utilizaram algum serviço e mais uma série de outras informações”, explicou. “Com essa ferramenta, também é possível identificar pessoas com mandado de prisão em aberto. Acredito que vai auxiliar o trabalho dos Promotores de Justiça, que poderão consultar em caso de uma audiência de custódia, por exemplo, o perfil do acusado”, disse. 

O aplicativo estará disponível para os Promotores de Justiça com atuação na área criminal e da cidadania.  

Também participaram do encontro a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Helen Crystine Corrêa Sanches; o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública, Promotor de Justiça Geovani Werner Tramontin; a Vice-Prefeita, Maryanne Mattos; o Procurador-Geral do Município, Ricardo Fretta; a Procuradora-Geral-Adjunta, Karoline Silva; e a Secretária da Assistência Social, Luciane dos Passos.