MPSC denuncia agente político e empresários por suposto esquema de corrupção em Ponte Alta

Um agente político de Ponte Alta e dois empresários do ramo de eventos foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por um suposto esquema de corrupção envolvendo desvio de dinheiro. A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário, e eles agora respondem por crimes contra a administração pública. 

Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio a Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto, no âmbito da “Operação Ruptura”, concluíram que o trio teria se associado criminalmente para fraudar e frustrar licitações. 

Nesse contexto, o agente político seria o mentor do esquema e os dois empresários teriam aceitado forjar supostas concorrências para dar aparência de legalidade aos certames. 

Assim, ambos teriam combinado de apresentar propostas com apenas 25 reais de diferença uma da outra para organizar a Festa da Moranga de 2023, e o agente político teria feito todos os trâmites legais dentro da Prefeitura para homologar o contrato com a empresa “vencedora”, recebendo propina em troca. 

Os mesmos empresários teriam participado de uma dispensa de licitação em 2025 para realizar a festa alusiva ao aniversário do Município de Ponte Alta, e o vencedor teria deixado de montar pelo menos uma tenda e um banheiro químico no local do evento e repassado o valor correspondente para o agente político, fraudando o contrato. 

Os três foram denunciados por associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação - mediante entrega de prestação de serviço em quantidade diferente da prevista no contrato. O agente político também responde por corrupção passiva. 

A Promotora de Justiça da Comarca de Correia Pinto, Camila da Silva Tognon, destaca que o combate à corrupção é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados em benefício da população e não desviados para interesses particulares, e que esses crimes atingem diretamente toda a coletividade, fragilizando serviços essenciais. 

“O Ministério Público de Santa Catarina atua de forma firme no enfrentamento de esquemas ilícitos que buscam beneficiar interesses particulares às custas do dinheiro público. A denúncia apresentada demonstra o compromisso da instituição com a defesa da moralidade administrativa, da transparência e da correta aplicação dos recursos destinados à sociedade”, diz ela. 

Os crimes 

Os quatro crimes citados na denúncia estão no Código Penal e preveem penas de reclusão. 

Associação Criminosa (Artigo 288 do Código Penal): Associarem-se três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. 

Frustração do caráter competitivo de licitação (Artigo 337-F do Código Penal): Frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório. 

Fraude em licitação (Artigo 337-L do Código Penal): Fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente. 

Corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal): Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.