MPSC adere a campanha nacional que propõe novo olhar sobre a população em situação de rua

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu à campanha nacional “A rua não é escolha. O preconceito sim”, iniciativa que será realizada pelos Ministérios Públicos de todo o país com o objetivo de combater a invisibilidade, os julgamentos e a discriminação enfrentados pela população em situação de rua. Confira o vídeo da campanha aqui.

Articulada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a campanha busca sensibilizar a sociedade para enxergar essas pessoas para além da condição em que se encontram, reconhecendo suas histórias, vínculos, sonhos, dignidade e direitos.

Desenvolvida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), com apoio da Assessoria de Comunicação Social (ASCM).

A campanha parte da percepção de que, muitas vezes, ao encontrar alguém vivendo nas ruas, a sociedade deixa de enxergar a pessoa por trás daquela realidade. Para provocar reflexão, as peças utilizam a construção “Não há mais... Mas ainda há...”, evidenciando que, apesar das perdas e rupturas provocadas pela situação de rua, permanecem a identidade, a memória, os afetos, os vínculos, os sonhos e os direitos. Entre as mensagens da campanha estão frases como “Não há mais um quarto para dormir. Mas ainda há sonhos para viver” e “Não há mais mesa no almoço de domingo. Mas ainda há família”. O contraste conduz ao conceito central da mobilização: “A rua não é escolha. O preconceito sim”.

Para o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Sens, a iniciativa reforça a importância de combater estigmas e garantir o respeito à dignidade humana. "Para garantir direitos humanos, primeiro precisamos enxergar a humanidade no outro", afirma.

A campanha reconhece as dificuldades enfrentadas diariamente por essa população, como a violência, a fome, a insegurança, o rompimento de vínculos familiares e as barreiras de acesso a serviços públicos essenciais. Nesse contexto, a iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas permanentes e de uma atuação articulada para assegurar acesso à saúde, assistência social, documentação civil, alimentação, trabalho, renda, moradia, justiça e proteção social. Também dialoga com os direitos reafirmados pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, que estabelece diretrizes para o atendimento digno e sem discriminação da população em situação de rua e veda práticas como remoções compulsórias, recolhimento forçado de pertences e o uso de arquitetura hostil.