Lista sêxtupla para vaga de Desembargador é entregue oficialmente ao TJSC

Os nomes que integram a lista sêxtupla escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o cargo de Desembargador foram oficialmente entregues ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta segunda-feira (9/2). O documento com a lista foi entregue pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ao Presidente do Tribunal, Rubens Schulz.

A vaga que o membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai ocupar é referente ao quinto constitucional. A deliberação dos nomes no Conselho ocorreu na quarta-feira (4/2), sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça. Compõem a lista os seguintes Procuradores de Justiça do MPSC: Monika Pabst, Carlos Henrique Fernandes, Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, Andreas Eisele, Maury Roberto Viviani e Rui Carlos Kolb Schiefler.

O TJSC agora selecionará três candidatos, e a lista tríplice será enviada ao Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, que fará a escolha do ocupante da vaga. Antes, os seis candidatos passarão por uma sabatina em uma audiência da Comissão Permanente de Análise de Requisitos do Quinto Constitucional do TJSC.

Quinto constitucional 

Conforme o artigo 94 da Constituição Federal, "um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes".