GAECO deflagra a Operação Cavalo de Tróia que apura entrada irregular de smartwatches no sistema prisional de Joinville

Na manhã desta quarta-feira (22/4), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou a Operação Cavalo de Tróia, em apoio à investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. A ação tem como objetivo coletar provas que confirmem a participação de pessoas envolvidas na entrada de cinco relógios inteligentes (smartwatches) no Complexo Penitenciário de Joinville.  

Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas contra os investigados. Além disso, uma pessoa foi presa em flagrante com medicamentos de origem estrangeira e sem registro na ANVISA. A operação contou com a participação de policiais do GAECO e com o apoio externo do 1º Batalhão de Pronta Resposta (BPR) de Joinville e da Polícia Penal.  

A investigação, que iniciou a partir de informações da Direção da Unidade Prisional, compartilhadas com a 13ª Promotoria de Justiça, demonstrou que um dos investigados, advogado, atuou com outras pessoas para inserir no Complexo Penitenciário de Joinville os relógios inteligentes. Os dispositivos eram utilizados pelos internos do sistema prisional como telefone. 

 O advogado, conforme investigado, fez uso indevido de suas funções e prerrogativas para acessar a unidade e deixar escondido, dentro da sala da OAB, os dispositivos – que seriam posteriormente recolhidos por presos “regalia” e distribuídos para outros detentos. 

As atividades investigativas revelaram que o advogado possuía uma sócia e que juntos, atuavam como “sintonia”, transmitindo recados da organização criminosa entre seus membros ou fazendo uso de suas prerrogativas para permitir a conversa entre os apenados. Foi possível apurar que o investigado contava ainda com o apoio de um Policial Militar, que repassava informações sigilosas dos sistemas de informação de segurança pública. 

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica para perícia. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento ao trabalho investigativo, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.  

A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.  

Operação Cavalo de Tróia  

A escolha do nome “Cavalo de Tróia” se dá em alusão ao episódio clássico da mitologia grega em que os gregos abusam da confiança dos troianos, que fazem entrar dentro dos muros da cidade um presente - um cavalo de madeira -, cujo interior estava repleto de soldados armados. De forma semelhante, a investigação apura que um advogado teria abusado da confiança e das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia para introduzir objetos ilícitos, notadamente aparelhos de comunicação, no interior de unidades prisionais. Assim como no mito, o elemento externo ingressa no sistema sob aparência de legitimidade, mas carrega consigo potencial lesivo significativo à ordem, à segurança e à própria finalidade da custódia penal. 

GAECO  

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.