Em Xaxim, Promotoria de Justiça mobiliza diferentes agentes para viabilizar ações de proteção animal

Nesta quarta-feira (29/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conduziu uma reunião com representantes da gestão municipal, veterinários, ativistas e protetores voluntários para discutir a proteção e o bem-estar animal em Xaxim, no Oeste do estado. Além de definir encaminhamentos, a reunião abordou aspectos de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xaxim no final de março para apurar a eventual omissão do poder público municipal na implementação de políticas públicas e programas de controle populacional e proteção animal, além da cooperação com entidades que atuam na causa. 

A reunião foi conduzida pelo Promotor de Justiça Rodrigo Dezengrini, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim, responsável pela área do meio ambiente, que contempla os direitos dos animais. A gestão municipal foi representada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Também estiveram presentes representantes da Associação de Voluntários dos Animais de Xaxim, uma tutora e um advogado ativista da causa animal.  

O Promotor de Justiça Rodrigo Dezengrini apresentou o andamento das apurações e os despachos formalizados no inquérito civil do MPSC. Ele informou que uma minuta de termo de ajustamento de conduta já foi enviada ao Município de Xaxim para a adoção de providências. A administração municipal sinalizou interesse em firmar o acordo.  

Para o Ministério Público, a atuação conjunta entre poder público, entidades de proteção animal e sociedade civil é fundamental para assegurar respostas rápidas e eficazes em situações que envolvam o bem-estar animal e a implementação de políticas públicas permanentes para a causa. 

Solução para impasse envolvendo oito cachorros 

Os presentes também buscaram soluções para situações críticas de animais, entre elas a de oito cães que viviam sob a tutela de uma moradora que deixou a cidade em julho. Ao longo do mês, circularam pelas redes sociais imagens de agentes de forças de segurança removendo casinhas que seriam os abrigos dos animais.  

O MPSC reforçou a necessidade de identificação da condição dos animais, observando os critérios previstos na Lei Estadual n. 19.726/2026, que define as características de um cão comunitário e orienta as políticas de proteção para a permanência desses animais em seus territórios de origem, desde que estejam preservadas as circunstâncias de segurança e bem-estar. Conforme a legislação, um cão comunitário não vive sob a guarda exclusiva de um tutor nem é mantido permanentemente em um domicílio.  

A cuidadora provisória dos cães informou que vinha prestando assistência aos animais desde o dia 16 de julho e que poderia manter os cuidados até o dia 31 de julho. Diante da situação, representantes do Município manifestaram disponibilidade para fazer o acolhimento emergencial dos animais. Com sinalização positiva dos demais participantes, ficou definido que o Município de Xaxim promoverá o acolhimento emergencial dos cães para realização de avaliação veterinária, vacinação, tratamentos necessários e definição individual e técnica da situação de cada animal: comunitário, abandonado ou de tutela exclusiva. Entre as possibilidades futuras estão a reintegração comunitária, quando cabível, ou o encaminhamento para adoção responsável. 

Também foi definido que um dos cães, diagnosticado com tumor venéreo transmissível, será avaliado imediatamente e receberá tratamento pelo setor responsável no Município. Por fim, os representantes da Associação de Voluntários dos Animais de Xaxim e os ativistas da causa animal assumiram o compromisso de colaborar com eventuais campanhas de adoção e demais ações para a destinação responsável dos animais.