Em Xanxerê, MPSC reúne autoridades e proprietários em audiência pública sobre o loteamento clandestino "Clube Natureza e Vida"

“O Ministério Público não está aqui para enterrar o sonho de ninguém. Estamos aqui para garantir que ele seja construído com justiça, legalidade e respeito ao meio ambiente”, declarou o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton diante da população que lotou o plenário da Câmara de Vereadores de Xanxerê. Na noite desta quinta-feira (21/5), membros do poder público e proprietários atenderam o convite do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e compareceram à audiência pública para discutir ações para o impasse ambiental, urbano e social caracterizado pelo loteamento clandestino “Clube Natureza e Vida”.  

A audiência pública foi realizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC. Localizado na Linha Pesqueiro, na zona rural do município, o “Clube Natureza e Vida” foi construído a partir do desmatamento de uma área de 29 mil metros, desmembrada em 162 terrenos. Destes, 121 já teriam sido vendidos, resultando em um montante superior a R$ 8 milhões para o corretor de imóveis apontado como responsável pelo chacreamento irregular. Em 2024, ele se tornou réu em uma ação penal ajuizada pelo MPSC.  

Conduzida pelo Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, a solenidade contou com a presença de autoridades da gestão municipal, incluindo o Prefeito Oscar Martarello, o Vice-prefeito Adenilso Biasus, o Presidente da Câmara de Vereadores Claudemir Fernandes e o Procurador-Geral Pedro Henrique Piccini. Também integraram a mesa de autoridades a Oficiala Registradora Maria Regina Scirea, responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis de Xanxerê, e o Capitão PM Waldir Navarro Bezerra Junior, representando as forças de segurança pública.  

O ato consolidou o compromisso da Promotoria de Justiça de escutar a população e promover o acesso à informação. Ao longo da audiência pública, o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton expôs a cronologia das irregularidades praticadas pelo loteador e as práticas adotadas pelo Ministério Público desde 2020, incluindo tentativas de firmar um termo de ajustamento de conduta para regularizar a situação.  

“Com dano reiterado ao longo de anos, o loteador se evadiu das suas obrigações. Esgotadas as tentativas de acordo, a atuação da Promotoria de Justiça passou para a ação penal. Queremos garantir que o patrimônio acumulado pelo loteador seja destinado para custear a regularização e obras de infraestrutura urbana adequadas. Isso é primordial para que vocês que adquiriram um terreno de boa fé, procurando realizar o sonho de ter um imóvel em seu nome, possam ter o título de proprietários”, esclareceu.  

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê também explicou aos presentes o que configura um loteamento clandestino, as legislações que versam sobre o tema, os direitos e responsabilidades de cada proprietário e as atribuições dos agentes públicos.  

A presença expressiva de vereadores e dos gestores públicos reforçou o compromisso conjunto de combater loteamentos clandestinos no município. Após as falas das autoridades, discursaram quatro representantes dos moradores que adquiriram terrenos no “Clube Natureza e Vida”. O advogado Leandro Davi expressou o desejo de que este caso se torne um marco para a resolução de loteamentos irregulares em Xanxerê e comunicou que os adquirentes estão se organizando para formalizar uma associação de moradores, com assembleia prevista para ocorrer ainda no mês de maio.  

Escolhido como presidente provisório da organização, denominada como Associação Bem Viver, o gerente comercial Fernando Falcão Marques de Oliveira considerou a audiência pública muito positiva para esclarecer dúvidas e proporcionar segurança para a população. “Mesmo apontando os erros que cometemos e as obrigações que teremos que assumir, o Ministério Público esteve do nosso lado o tempo todo. Acredito que 90% dos compradores compareceram hoje. Para nós foi um passo muito importante na direção que queremos, que é a da regularização”, avaliou.  

Ao término da audiência pública, o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton enalteceu a participação da comunidade. “Conseguimos dialogar sobre o trabalho que tem sido feito, com embasamento técnico e jurídico. Também considero importante a oportunidade de ter um espaço aberto para a manifestação das pessoas diretamente envolvidas, conseguir tirar dúvidas e estabelecer um contato direto entre esses cidadãos e a Promotoria de Justiça. Não queremos privar ninguém da sua casa. Estamos aqui em prol da responsabilização do loteador, da legalização da área e da reparação dos danos causados”, destacou. 

Relembre a atuação do Ministério Público no caso 

Conforme o MPSC, entre 2018 e 2020, um corretor de imóveis teria desmatado um espaço rural de 29 mil metros, fracionado a área em 162 lotes e feito a abertura de ruas sem a autorização do Município. Com a venda de 121 terrenos, desde 2019 ele teria lucrado cerca de R$ 8 milhões a partir do empreendimento imobiliário irregular. Em 2024, ele virou réu em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por cometer crimes ambientais e descumprir a Lei n. 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.  

Em dezembro de 2025, o MPSC ingressou com uma ação de tutela provisória de urgência de natureza cautelar. Deferida pela Justiça, ela ocasionou a decretação de indisponibilidade dos imóveis do réu, a proibição da venda dos lotes remanescentes no “Clube Natureza e Vida” e a obrigação de instalar de placas comunicando a existência da ação n. 5007923-29.2025.8.24.0080.  

Atendendo ao pedido do MPSC, por determinação judicial, desde o início do ano os compradores dos terrenos devem depositar em conta vinculada aos autos os valores que seriam pagos ao corretor. O intuito é possibilitar futura aplicação do recurso na adequação do loteamento. Na mesma ação de natureza cautelar, o Judiciário determinou o bloqueio de R$ 8 milhões nas contas bancárias do corretor de imóveis. Conforme os autos do processo, o valor corresponde às transações financeiras que ele teria recebido com a venda de 121 terrenos. Os dados foram obtidos em documentos apreendidos após o cumprimento de um mandado judicial de busca e apreensão em outubro de 2025, em uma ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público. Ainda no ano passado, o réu teve atividades imobiliárias suspensas perante o CRECI. 

A Justiça estabeleceu a data de 1º de junho como prazo final para o ajuizamento da ação principal.