Coordenadora-Geral do NEAVIT participa de seminário nacional sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha

A Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, participou do seminário "20 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios na implementação das políticas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas".

O evento é promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com o Ministério das Mulheres e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A programação reúne especialistas, integrantes do sistema de justiça, gestores públicos e representantes da sociedade civil para discutir os avanços alcançados e os desafios ainda existentes na proteção de mulheres e meninas em situação de violência.

O evento começou no dia 9 e segue até hoje, sexta-feira (12). Nesta tarde, a Promotora de Justiça integra a mesa de debates intitulada "Devida diligência e reparação integral em casos de violências baseadas no gênero: avaliação do cumprimento, pelo Brasil, dos relatórios da CIDH e das sentenças da Corte IDH", que reúne diferentes instituições para discutir experiências, desafios e perspectivas para o fortalecimento das políticas públicas e das redes de proteção às mulheres em situação de violência.
 
“Eventos como este são fundamentais porque nos permitem olhar para a trajetória da Lei Maria da Penha a partir de diferentes perspectivas: da academia, do sistema de justiça, da gestão pública e da sociedade civil. Essa troca é essencial para que possamos avançar, de forma integrada e responsável, na construção de respostas cada vez mais efetivas para mulheres e meninas em situação de violência", afirmou a Promotora de Justiça Chimelly Marcon.
 
20 anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 20 anos em 2026. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação é considerada uma das mais avançadas do mundo, sendo um marco no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei estabelece mecanismos rigorosos de punição aos agressores e garante assistência e proteção integral às vítimas.