Candidatos do Extremo-Oeste assinam termo de compromisso com o MPSC
Os candidatos a prefeito dos municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, Tigrinhos e São Miguel da Boa Vista se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a aderir ao Programa Unindo Forças.
A iniciativa visa a implantar ou reforçar as estruturas de controle interno eficaz no âmbito dos Municípios, de modo a evitar ilegalidades, ineficiência operacional, desperdícios, incorreções e falhas, estabelecendo o conjunto de atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, com vistas a assegurar que os objetivos das unidades e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando e corrigindo eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.
Ao assinar o Termo de Compromisso proposto pela Promotora de Justiça Cristiane Weimer na manhã desta quinta-feira (29/09), "o futuro prefeito adotará as providências necessárias para adequar a Controladoria Interna do Município, exigência legal da atuação prevista em legislação, de modo que a existência de erros e riscos potenciais dos entes e demais órgãos públicos sejam devidamente controlados e monitorados, atuando de forma preventiva, concomitante ou corretiva no exercício de suas funções, preferencialmente na esfera administrativa", explicou a Promotora.
O Programa Unindo Forças foi criado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina a partir dos trabalhos desenvolvidos pela Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias municipais.
Programa Unindo Forças
No vídeo, o MPSC explica a importância do Programa Unindo Forças, iniciativa da Instituição que agrega diversos órgãos estaduais e federais de controle e que elegeu o aprimoramento dos controles internos dos Municípios como foco de seu trabalho nos últimos meses.
Num modelo adequado de um órgão de controle interno se recomenda servidores efetivos e estrutura material compatíveis com o quadro funcional da administração. É preciso ainda que haja uma ouvidoria para receber sugestões e críticas da população. O Programa Unindo Forças é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA).
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