“Mais dignidade”: com atuação do MPSC, banheiros públicos em Criciúma passarão a ser acessíveis para pessoas ostomizadas

Dignidade foi a palavra mais ouvida por quem acompanhou, nesta segunda-feira (17/11), o ato de assinatura do Protocolo para Implementação de Iniciativa em Política Pública de Acessibilidade em Banheiros de Uso Público para Pessoas Ostomizadas, firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Criciúma. O ato marca um avanço significativo para os criciumenses ostomizados, que passarão a contar com banheiros públicos adaptados às suas necessidades específicas. 

Com a assinatura, o Município assume o compromisso de adequar e padronizar banheiros públicos para o uso de pessoas ostomizadas. O protocolo estabelece que deverão ser acessíveis, inicialmente, os sanitários dos parques da cidade, das unidades de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Além disso, novas edificações públicas já deverão ser entregues com banheiros adaptados. Trata-se de um passo concreto na implementação de uma política pública que, até então, não existia na cidade. 

Protocolo foi proposto pelo MPSC 

A pauta chegou a 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma por meio de um vereador e da Associação de Ostomizados de Criciúma e vinha sendo discutida com o Município, sendo solucionada na esfera administrativa. A principal demanda apresentada era a ausência de um espaço adequado para higiene dos ostomizados e de suas bolsas coletoras, já que os banheiros comuns não oferecem condições apropriadas para esse cuidado básico. 

Um procedimento administrativo foi instaurado pela Promotoria para acompanhar o tema e ao longo dos últimos meses, diversas reuniões foram realizadas entre o MPSC, o Município e representantes da Associação de Ostomizados para alinhar o protocolo, compreender as necessidades do público atendido e definir o modelo mais adequado para o primeiro banheiro acessível. 

“Esse protocolo representa um avanço importante para garantir condições adequadas de higiene e dignidade às pessoas ostomizadas. Nosso papel, enquanto Ministério Público, é assegurar que políticas públicas se transformem em ações concretas que melhorem a vida das pessoas. Ao longo do procedimento intermediamos as demandas solicitadas com a realidade orçamentária apresentada pelo Município, e a partir disso foi firmado esse protocolo tão importante”, pontuou o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. 

Atualmente, Criciúma tem 132 pessoas ostomizadas cadastradas na rede municipal de saúde. Em um levantamento realizado pelo Município, a pedido do MPSC, com 71 delas, 94,4% afirmaram que utilizariam banheiros públicos se houvesse adaptações adequadas. A pesquisa também apontou os locais prioritários para instalação: hospitais (70%), praças e parques públicos (64,3%), Unidades de Pronto Atendimento (62,9%), Unidades Básicas de Saúde (58,6%), terminais de ônibus (40%) e a rodoviária (35,7%). 

A assinatura foi comemorada por Marlene Ávila de Souza, ostomizada há 20 anos. “Para nós foi uma grande vitória, porque temos muita dificuldade para acessar um banheiro público. Muitas vezes é preciso levar garrafa de água para fazer a higienização, e há pessoas com menos controle intestinal que sequer conseguem sair de casa por não haver um local adequado. Então, isso representa muito”, relatou. 

O também ostomizado João Maximiliano Mendes destacou que o protocolo simboliza um olhar concreto do poder público para a causa. “Muita gente que acompanhou a assinatura hoje não sabia o que era uma pessoa ostomizada. Com esse protocolo, além da adaptação dos banheiros, sentimos que nossas demandas começam a ser reconhecidas”, afirmou. 

A medida cumpre o Código de Obras de Criciúma e a Lei Municipal nº 8.406/2023, que busca conscientizar e incentivar estabelecimentos públicos e privados a adaptar seus banheiros para atender pessoas ostomizadas. “Estamos falando de garantir dignidade, autonomia e segurança para pessoas que muitas vezes deixam de frequentar espaços públicos por falta de estrutura adequada”, ressaltou o prefeito de Criciúma, Vagner Espindola.   

Projeto-piloto ficará pronto em 60 dias 

Com o protocolo assinado, o Município tem o prazo máximo de dois meses para entregar a primeira adaptação, que será feita no banheiro do Terminal Central de Passageiros, no centro da cidade. Após concluído, o espaço será avaliado pela comunidade de ostomizados, que terá 30 dias para testar e sugerir ajustes, se necessário, até chegar ao modelo ideal para as próximas instalações. 

O protocolo ainda prevê que, após a implementação em espaços públicos, o grupo de trabalho estenda o diálogo ao setor privado, como supermercados e shopping centers, para estimular a adoção das adaptações em locais de grande circulação de pessoas. 

O modelo prevê a instalação de uma pia dentro do box, permitindo que o usuário possa realizar a limpeza da bolsa com privacidade, além de bancada de apoio, ducha higiênica e espelho posicionado na altura do estoma. Esses elementos garantem que a pessoa possa esvaziar, higienizar ou trocar a bolsa coletora de forma segura e digna, algo que não é possível nos banheiros comuns. 

Conscientização 

O documento assinado também prevê ações de conscientização sobre a condição de pessoas ostomizadas. A legislação brasileira reconhece como pessoas com deficiência aquelas ostomizadas permanentemente, conforme o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. 

“Para além das adaptações, o objetivo é dar visibilidade a essa condição, reconhecendo as necessidades desse público, promovendo as adequações necessárias e ampliando a informação”, destacou o Promotor de Justiça.