Atuação do MPSC em casos de acumulação de animais e venda ilegal de pit bulls em plataformas digitais são destaque em fórum na ALESC

A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em casos de acumulação de animais e o combate à venda ilegal de pit bulls em plataformas de e-commerce foram temas abordados por Promotores de Justiça da Instituição na tarde desta quarta-feira (10/6) no IV Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), em Florianópolis.

O evento, realizado no Auditório Antonieta de Barros, reuniu representantes do poder público, organizações não governamentais (ONGs), especialistas e membros da sociedade civil para debater políticas de proteção e bem-estar animal.

Participaram como palestrantes a Coordenadora do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, e o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, também integrante do GEDDA e Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC.

Em sua fala, a Coordenadora do GEDDA apresentou os desafios relacionados à situação de acumulação, mencionando que, além de objetos, essas pessoas frequentemente acumulam animais de diversas espécies, desenvolvendo um vínculo afetivo intenso com eles.

“Um dos sintomas das pessoas em situação de acumulação é o afastamento do convívio social. É uma situação, infelizmente, muito frequente, ainda muito invisibilizada socialmente e pelas autoridades. Então, este evento é extremamente importante por reunir vários operadores do direito animal, protetores de animais, integrantes do Legislativo, Promotores de Justiça, advogados animalistas, para que possamos aprimorar o conhecimento, estabelecer estratégias e evoluir nessa atuação”, destacou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz.

Segundo ela, é necessário um olhar individualizado para esses casos de acumulação, a fim de traçar estratégias por meio de ação intersetorial, além da realização de um diagnóstico dessa população que acumula animais. 

Atuação conjunta com a sociedade

Em sua apresentação, o Promotor de Justiça Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes abordou o trabalho do MPSC no combate à venda ilegal de pit bulls em plataformas digitais, considerando a Lei Estadual n. 14.204/2007, sob o viés da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Também tratou da história da raça, das responsabilidades dos tutores, do que a legislação estadual estabelece e dos instrumentos ministeriais disponíveis para garantir tanto o bem-estar da sociedade quanto o dos animais.

“Como podemos tratar dos problemas reais, aquilo que está acontecendo na sociedade, e como o Ministério Público pode contribuir para uma proteção animal mais efetiva e presente em todas as comarcas são pontos proporcionados neste debate, com a troca de experiências e o compartilhamento de informações com a participação da sociedade civil”, declarou, ao falar sobre a mobilização.

O IV Fórum Catarinense de Proteção e Bem-Estar Animal foi promovido pela Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da ALESC, presidida pelo Deputado Marcius Machado, em parceria com a Escola do Legislativo. A iniciativa teve como objetivo fomentar o intercâmbio de conhecimentos técnicos, jurídicos e institucionais, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas e de práticas responsáveis para a proteção e o bem-estar animal em Santa Catarina.