GNCOVE inicia construção de protocolo nacional para enfrentamento à violência nos estádios

Representando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, participou da primeira reunião de trabalho do grupo nacional, que reuniu Ministérios Públicos, órgãos de segurança e entidades esportivas em Fortaleza. O encontro aconteceu na última terça-feira (09/06).  
 
Vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), o GNCOVE reuniu representantes dos Ministérios Públicos estaduais, do Sistema de Justiça, das forças de segurança, do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), da FIFA, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Ministério do Esporte para discutir a construção de um protocolo nacional de enfrentamento à violência nos estádios. 
 
O objetivo da iniciativa é uniformizar procedimentos em todo o país e fortalecer ações voltadas à prevenção da violência e à promoção da cultura de paz no esporte, tornando os estádios ambientes mais seguros e acolhedores para os torcedores. 
 
Durante o encontro, o Procurador-Geral de Justiça do Ceará e presidente do GNCOVE, Herbet Santos, destacou a importância da criação de diretrizes nacionais para ampliar a segurança dentro e fora das praças esportivas. Também foram debatidos os desafios relacionados à realização de grandes eventos esportivos, incluindo a preparação do país para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.

A Coordenadora-Geral do NEAVIT apresentou o Protocolo Não é Não, projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina alinhado com a Lei Federal n. 14.786/2023, que estabelece diretrizes nacionais para a prevenção e o enfrentamento ao assédio e à violência contra mulheres em ambientes de grande circulação de pessoas.

O Protocolo estabelece diretrizes para o primeiro atendimento a de mulheres e meninas vítimas de assédio ou violência em ambientes de grande circulação – estádios, arenas, casas de show, bares, eventos culturais e esportivos, e conta, no âmbito do Ministério Público, com curso de capacitação, ações e atendimentos em eventos e materiais de apoio.

MPSC fortalece ações de prevenção à violência nos estádios
 
Em Santa Catarina, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) desenvolve iniciativas permanentes voltadas à promoção da segurança e da cultura de paz no esporte. Entre elas está a campanha "Nossa Torcida é Pela Paz", que mobiliza clubes, torcidas, instituições públicas e a sociedade para estimular o respeito e a convivência pacífica dentro e fora dos estádios. 
 
O MPSC também atua na implementação do protocolo “Não é Não” nos estádios de futebol de Santa Catarina, por meio de parceria firmada com a SCClubes. A cooperação técnica estabelece o protocolo como instrumento de prevenção e resposta rápida a casos de assédio e violência contra mulheres nesses espaços.

MP passa a integrar comitê nacional de enfrentamento à violência contra mulheres e propõe capacitação inédita no Brasil

Além das discussões sobre segurança nos estádios, a semana também foi marcada pelo fortalecimento da atuação integrada do Ministério Público brasileiro em outras áreas estratégicas.

Em Brasília, o Ministério Público passou a integrar, como convidado permanente, o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à Prevenção e ao Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Meninas (CGV-Mulheres), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.