Maio Laranja: MPSC reforça ações de conscientização e prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes em Lages

Neste Maio Laranja, mês de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vem intensificando as ações junto à comunidade. A equipe do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas de Lages (NEAVIT) foi até o Centro de Referência de Assistência Social Maria Aparecida Gomes (CRAS II) dialogar sobre o tema com moradoras e moradores do bairro Centenário. 

O coordenador do NEAVIT Lages, Promotor de Justiça Fernando Wiggers, explicou a diferença entre abuso e exploração sexual, destacando que o abuso envolve qualquer ato de natureza sexual praticado contra crianças ou adolescentes, geralmente mediante manipulação, ameaça ou aproveitamento da vulnerabilidade da vítima. Já a exploração sexual ocorre quando há algum tipo de troca, vantagem ou benefício relacionado à violência praticada. 

Durante a conversa, ele reforçou a importância de tratar o assunto com responsabilidade e de ampliar o diálogo com a comunidade para prevenir essas violações e fortalecer a rede de proteção. O Promotor de Justiça também falou sobre os sinais que podem mostrar que crianças e adolescentes estão sendo vítimas de abuso ou exploração sexual, como mudanças bruscas de comportamento, isolamento, medo excessivo de determinadas pessoas ou lugares, queda no rendimento escolar, agressividade e manifestações de tristeza ou ansiedade. 

“Diante de qualquer suspeita, é fundamental acolher a vítima com atenção, escuta e sensibilidade, evitando julgamentos ou qualquer atitude que possa causar ainda mais sofrimento. Também é essencial procurar os canais de proteção e denúncia para que a situação seja acompanhada com cuidado, agilidade e responsabilidade. A atuação rápida da rede de proteção é importante para interromper a violência, garantir o acolhimento necessário e assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos preservados”, explicou. 

As residentes de Direito, Ivone Palevoda, e de Serviço Social, Rochelle de Medeiros da Costa, também estiveram presentes, ajudando a esclarecer dúvidas sobre o tema e se colocando à disposição para atender a todos que se sentirem violados. Durante a atividade, elas orientaram a comunidade sobre os caminhos disponíveis para buscar ajuda e destacaram que o atendimento às vítimas e familiares é feito de forma humanizada, com escuta qualificada, sigilo e encaminhamento aos serviços necessários. O encontro também serviu para aproximar ainda mais o trabalho do NEAVIT Lages da população e reforçar que ninguém precisa enfrentar esse tipo de situação sozinho. 

Sobre o NEAVIT de Lages 

O NEAVIT Lages trabalha em parceria com diversas instituições para atender de forma integral às vítimas de crimes e seus familiares, garantindo apoio humanizado, acompanhamento e acesso à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde. 

O serviço funciona na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Lages, na Rua James Robert Amós, n. 280, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A vítima ou familiar só precisa se dirigir ao balcão de recepção, que fica logo na entrada do prédio, e solicitar o serviço. Quem preferir pode entrar em contato pelo telefone (49) 3289-5689 ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br. 

O atendimento inicial é realizado pelas residentes em Serviço Social e em Direito. Elas fazem a escuta especializada da pessoa que teve os direitos violados e a encaminham aos serviços apropriados, sejam eles psicológicos, assistenciais, jurídicos ou de saúde. Esses serviços são prestados por instituições parceiras, como a Uniplac, a Unifacvest, a Secretaria Municipal de Saúde, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Polícia Militar e a Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher. A identidade da vítima ou familiar é mantida no mais absoluto sigilo. 

Sobre o Maio Laranja  

O Maio Laranja é uma campanha nacional de conscientização dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data de referência é 18 de maio, que marca o caso Araceli, um dos episódios mais emblemáticos da luta pelos direitos infantojuvenis no Brasil. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade, o poder público e as instituições para informar, prevenir e estimular a denúncia, reforçando que a proteção de crianças e adolescentes é responsabilidade de todos.  

No Ministério Público de Santa Catarina, o Maio Laranja se traduz em campanhas educativas, ações em parceria com a rede de proteção e orientações à população sobre como identificar sinais de violência e acionar os canais de denúncia, entre eles as Promotorias de Justiça, a Ouvidoria e o Disque 100. A instituição reforça que o silêncio favorece a continuidade dos crimes e que a denúncia é o primeiro passo para interromper o ciclo de violência, responsabilizar os agressores e garantir a proteção integral das vítimas.  

Denuncie  

A proteção de crianças e adolescentes é prioridade absoluta no ordenamento jurídico brasileiro. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar a dignidade, o respeito e a proteção contra qualquer forma de violência, exploração ou abuso.  

Condutas que atentem contra a integridade física, psicológica ou moral de crianças e adolescentes devem ser imediatamente comunicadas aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Conselho Tutelar e as Polícias Civil e Militar. O silêncio contribui para a continuidade da violência. A denúncia é um instrumento essencial para interromper abusos e garantir a responsabilização dos envolvidos.  

Portanto, se você tiver conhecimento de qualquer situação suspeita, denuncie. Proteger crianças e adolescentes é um compromisso coletivo e uma obrigação legal.  

Como e onde denunciar:  

• no NEAVIT Lages (moradores e Lages e região), pelo (49) 3289-5689 ou pelo e-mail navitlages@mpsc.mp.br; 

• na Promotoria de Justiça da sua cidade – confira os endereços e meios de contato neste link;  

• na Ouvidoria do MPSC: atendimento presencial, formulário on-line ou, para informações, disque 127;  

• no Disque Direitos Humanos, pelo número de telefone 100 – a ligação é gratuita, e o serviço funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados;  

• no Conselho Tutelar do seu município;  

• no Ligue 181, o canal de denúncias da Polícia Civil.  

Em caso de emergência, ligue para a Polícia Militar por meio do disque 190.  

As situações também podem ser reportadas por meio de boletins de ocorrência e da Central de Denúncias da Polícia Civil, na Delegacia Virtual.