GAEDUC apresenta à FECAM proposta de portal da transparência para auxiliar municípios na gestão das filas de espera em creches

O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se reuniu na manhã desta segunda-feira (17/8) com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) para apresentar uma proposta tecnológica relacionada à redução e à gestão das filas de espera por vagas em creches. 

A iniciativa consistiu na sugestão de implementação de um modelo de Portal de Transparência de Vagas, a ser disponibilizado pelos municípios nos sites das Prefeituras. A ferramenta permitirá que os pais ou responsáveis acompanhem, por meio de um número de protocolo fornecido no momento da inscrição, a posição atualizada da criança na fila de espera em creches. Mesmo sem o protocolo, os familiares poderão consultar a quantidade de vagas e as filas de cada unidade, cabendo aos municípios a atualização permanente das informações. No sistema desenvolvido também é sugerido que constem as vagas preenchidas e as disponíveis. 

O Coordenador do GAEDUC, Procurador de Justiça Marcelo Brito de Araújo, apresentou o protótipo do portal desenvolvido pelo MPSC durante o encontro com associações e colegiados da FECAM ligados à área da educação. A Federação já teve acesso ao projeto e fará a interlocução com os municípios interessados. O GAEDUC também pretende participar de reuniões com as plenárias regionais da entidade para apresentar a proposta e atuar conjuntamente em sua implementação. 

Na reunião, Marcelo Brito de Araújo explicou que a medida integra um conjunto de ações em busca da melhoria das iniciativas em torno da educação infantil. Segundo ele, a proposta também contribuirá para a reorganização e a interpretação das listas de espera em creches, o que pode resultar em uma redução significativa do número de crianças aguardando por uma vaga. 

“A fila em creches é uma das nossas preocupações e estamos desenvolvendo ações para reduzi-la. Verificamos que em alguns casos a interpretação dos dados das filas não reflete a demanda real. Por isso, a proposta é que cada município disponibilize em seu portal institucional informações atualizadas sobre as filas de espera, permitindo que os pais acompanhem a situação em tempo real”, destacou o Coordenador do GAEDUC. 

Marcelo Brito de Araújo também ressaltou que a maioria dos municípios consegue atender à demanda, mas que algumas administrações enfrentam dificuldades em razão do intenso fluxo migratório registrado em determinadas regiões do estado. 

“A grande maioria dos municípios cumpre sua obrigação de atendimento. Nos locais em que isso não ocorre, muitas vezes em razão do crescimento populacional acelerado, é necessário buscarmos soluções estruturantes e implementarmos uma política de Estado na área da educação. Por isso, é importante que os Prefeitos se mobilizem e verifiquem a possibilidade de acatar essa proposta de transparência”, afirmou. 

“Evitar judicialização” 

Esta foi a primeira reunião para apresentação da iniciativa. A proposta prevê, além da transparência das filas, a ampliação do planejamento para a criação de vagas. O Coordenador do GAEDUC afirmou que o objetivo é evitar a judicialização da demanda por educação infantil, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas da primeira infância. A expectativa é que essas ações também gerem impactos positivos futuramente nos indicadores de permanência escolar. 

A Supervisora de Políticas Públicas da FECAM, Marinez Zambon, destacou a relevância do protótipo desenvolvido pelo GAEDUC para aprimorar a gestão das filas de espera em creches. Segundo ela, a ferramenta também pode contribuir para melhorar o acesso dos municípios a recursos vinculados ao financiamento da educação. 

GAEDUC 

O Grupo de Atuação Especializado em Educação foi reestruturado no final do ano passado com a finalidade de prestar apoio aos órgãos de execução do MPSC responsáveis pela tutela coletiva do direito à educação. Com a reestruturação, foram criadas 11 Coordenadorias Regionais distribuídas pelo estado. 

A atuação do GAEDUC concentra-se, especialmente, na identificação, investigação, prevenção e repressão de violações de natureza cível praticadas nos sistemas municipal e estadual de ensino. 

O grupo trabalha em três eixos estratégicos. O primeiro é o da educação infantil, com foco no enfrentamento da falta de vagas em creches e na organização das filas de espera. O segundo concentra-se na infraestrutura escolar, buscando melhorias nas condições físicas das unidades de ensino e apoio à regularização dos espaços escolares. Já o terceiro eixo trata da valorização do magistério.