Força-tarefa integrada pelo MPSC flagra intervenções ilegais em área ambientalmente protegida do Ervino

Força-tarefa integrada pelo MPSC flagra intervenções ilegais em área ambientalmente protegida do Ervino 

Durante a fiscalização foram constatados desmatamentos, supressão de vegetação de restinga, obras irregulares e ocupações clandestinas. A ação tem como objetivo proteger áreas de restinga e todo o ecossistema da região. 

Uma operação realizada na sexta-feira (14/8) na zona sul da Praia do Ervino, em São Francisco do Sul, identificou novas degradações ambientais, supressão de vegetação de restinga e ocupações clandestinas em áreas ambientalmente sensíveis da região. A ação foi acompanhada pela 3ª Promotoria de Justiça e contou com a atuação da Polícia Militar Ambiental (PMA), do Ministério Público Federal (MPF), da Celesc, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do setor de fiscalização do Município, além do suporte da Polícia Militar. 

Nas vistorias em diversas vias da região, foram constatados desmatamentos, abertura irregular de áreas, instalação de cercas e porteiras, além da supressão de vegetação em áreas de restinga arbórea e arbustiva. As equipes também identificaram fundações de residências em construção e obras já em andamento, algumas das quais resultaram em autuações em flagrante e interdições determinadas pelos órgãos fiscalizadores. 

Ainda durante a fiscalização, uma das casas vistoriadas foi demolida por estar edificada em área de preservação ambiental, irregularmente desmatada. 

De acordo com a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, titular da 3ª Promotoria de Justiça, “a ação demonstra a importância da atuação conjunta entre as instituições responsáveis pela proteção ambiental. A operação é fruto de uma parceria, uma cooperação entre as instituições que atuam na proteção do meio ambiente. Outras ações serão feitas, pois existe a necessidade de uma atuação urgente e coordenada para entregar uma proteção eficiente ao meio ambiente. As operações vão ser realizadas com a maior urgência possível, sempre de modo coordenado por todos”. 

A região da zona sul da Praia do Ervino que foi fiscalizada está no centro de uma série de medidas adotadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). É objeto de uma ação civil pública que resultou na suspensão judicial de um projeto de regularização fundiária conhecido como Núcleo Nogara, além de integrar um procedimento administrativo voltado à busca de soluções estruturais para aproximadamente 500 hectares da zona sul do Ervino. 

As fiscalizações e ações de campo decorrem diretamente de uma estratégia institucional definida em um despacho no Procedimento Administrativo n. 09.2025.2501-9, no qual se decidiu por um trabalho conjunto para a superação dos passivos urbanísticos e ambientais da região, com a realização de diligências para identificação de irregularidades, responsabilização de envolvidos e proteção das áreas ambientalmente preservadas.  

O documento do MPSC descreve que, paralelamente à ação judicial, foi proferido um despacho que criou uma estratégia para enfrentar, de forma estrutural, os problemas da região, incluindo investigações sobre parcelamento irregular do solo, comercialização de lotes e proteção de áreas de preservação permanente, além da articulação com diversos órgãos públicos para a construção de soluções permanentes. 

Segundo relata a Promotoria de Justiça, as diligências decorrentes desse trabalho já haviam identificado alertas de desmatamento e abertura de áreas para novas construções que vão além do perímetro do Núcleo Nogara, levando à atuação rápida da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para impedir a consolidação de novas ocupações irregulares. 

“Os relatórios produzidos durante a operação agora serão encaminhados ao Ministério Público para instrução dos procedimentos em andamento e avaliação da outros. A partir da análise dos documentos, poderão ser adotadas medidas cíveis e criminais contra os responsáveis pelas intervenções ilegais, seja pelo Ministério Público estadual ou federal”, enfatizou.  

Ela reforçou, ainda, que a continuidade das fiscalizações é essencial para evitar o agravamento dos danos ambientais e garantir a efetividade das decisões judiciais já obtidas pelo MPSC na proteção da área.