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MPSC requer ao TCE ampla auditoria no sistema de saúde no Estado
MPSC Notícias - O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, quer saber se entre os cerca de 8 mil inquéritos em tramitação no Estado há indícios de improbidade administrativa cometida pelo Governador do Estado.
Confira as sonoras do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis: Sonora 1, Sonora 2, Sonora 3.
04/09/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Evento do MPSC debate doenças mentais e suicídio entre o público jovem
MPSC Notícias: Temas como drogas, cyberbullying, Baleia Azul e a série 13 Reasons Why serão discutidos por especialistas, no dia 01/09 no MPSC em Florianópolis.
04/09/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Loteadores tem dois anos para regularizar empreendimento Vitória II
MPSC Notícias - Deverão ser instaladas redes e equipamentos para abastecimento de água, energia elétrica e iluminação pública, sistema de escoamento de águas e colocado meio-fio nas ruas do loteamento em Criciúma.
31/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu
MPSC Notícias - Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.
30/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão
MPSC Notícias: Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001.
29/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC busca ressarcimento do erário por locação de imóvel não utilizado pela SSP
MPSC notícias - Ex-Diretores da Secretaria de Segurança Pública locaram imóvel para base policial em Florianópolis que não chegou a ser implantada.
28/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal
MPSC Notícias - MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.
24/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação
MPSC Notícias - Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados.
24/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto
MPSC Notícias - Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.
23/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Suspensa nomeação de Conselheiro Tutelar dono de prostíbulo
MPSC Notícias - A pedido do MPSC, nomeação de Conselheiro Tutelar de Navegantes foi suspensa por falta de idoneidade moral.
23/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC e Junta Comercial formalizam acordo para troca de informações
MPSC Notícias - Acesso aos dados da JUCESC auxiliará MPSC em investigações. O Termo de cooperação foi assinado na tarde de sexta-feira na sede do MPSC, em Florianópolis.
22/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Ouvidoria do MPSC é considerada a mais eficiente do Ministério Público brasileiro
MPSC Notícias - Durante o período analisado, os quatro colaboradores da Ouvidoria do MPSC atenderam 3.315 manifestações. Resultado foi apresentado durante o evento "Ouvidoria Sustentável", no dia 01 de agosto.
17/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Força-tarefa faz vistoria na "cracolândia" e orienta usuários de drogas
MPSC Notícias - Durante a operação, conduzida pelo MPSC, foram abordadas 10 pessoas em situação de rua e retirados do local pelo menos cinco caçambas de lixo.
17/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC ajuíza ação por fraude na compra de software pela Secretaria da Fazenda
MPSC notícias - Em 2005, o ex-Secretário de Estado da Fazenda em conluio com os demais envolvidos, dentre eles o seu sobrinho, fraudaram e superfaturaram a licitação. O prejuízo ao erário corresponde a mais de R$ 1 milhão.
16/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Empresa acata recomendação do MPSC e paralisa construção de PCH em Taió
16/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Botuverá acata recomendação do MPSC e anula contratação de empresa por dispensa de licitação
MPSC notícias - Há evidências de que a Associação Brasileira de Concursos Públicos foi criada para permitir que a empresa Dédalus Concursos e Treinamentos Eireli fosse contratada por órgãos públicos sem licitação.
15/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Processo de rastreabilidade dos produtos agrícolas entra em vigor no Estado
MPSC Notícias - O Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos discutiu a portaria que estabelece os princípios da rastreabilidade.
14/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC tem o melhor Portal da Transparência entre os MPs estaduais
14/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Talentos: Presidente de OSCIP e mais oito são denunciados por peculato e organização criminosa
MPSC Notícias - GAECO apurou desvios de recursos públicos do sistema socioeducativo no Sul do Estado
09/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
REPORTAGEM ESPECIAL: AGROTÓXICOS
MPSC Notícias: Em reportagem especial, a Rádio MPSC traz mais informações sobre a utilização dos agrotóxicos.
Sonoras:
O professor de genética e melhoramento da Universidade Federal de Santa Catarina, Rubens Onofre Nodari, fala sobre a relação dos agrotóxicos e desenvolvimento de doenças como o câncer. Sonora 1 e Sonora 2
O Engenheiro Agrônomo Marcos José de Abreu fala sobre as políticas de agroecologia e produção orgânica, e sobre a importância da transição do modelo produtivo. Sonora 3 e Sonora 4
A Coordenadora do Fórum, Promotora de Justiça Greicia Malheiros, fala sobre o programa "Alimento sem Risco", do MPSC Sonora 5
08/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC abre seleção de estágio de Pós-graduação em Direito
MPSC Notícias - As inscrições podem ser feitas entre os dias 7 e 31 deste mês e poderão participar alunos que estejam cursando Pós-graduação em Direito.
08/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Presos do regime aberto terão fiscalização mais rigorosa em Dionísio Cerqueira
MPSC Notícias - MPSC, Poder Judiciário e Polícias Civil e Militar firmaram parceria para controle do cumprimento das penas.
08/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Contratação irregular de paisagismo em Sombrio resulta em bloqueio de bens
MPSC Notícias - Prefeitura contratou empresa e depois forjou licitação para dar ares de legalidade ao procedimento ilícito.
08/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito e ex-Secretários de Palma Sola são denunciados civil e criminalmente por fraude em licitações
MPSC Notícia - Eles já são réus na ação penal e tiveram bens bloqueados em ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
08/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Médica de Chapecó será julgada por corrupção passiva
MPSC Notícias - Oftalmologista fazia cirurgia de catarata pelo SUS mas cobrava por lentes supostamente importadas.
Confira as sonoras do Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos Sonora 1 Sonora 2
07/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Projetos de combate à sonegação e à corrupção do MPSC recebem o Prêmio CNMP 2017
MPSC Notícias - Dois projetos do Ministério Público de Santa Catarina venceram o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017.
Confira a sonora do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, Promotor de Justiça Giovanni Franzoni Gil. Ele fala sobre a importância do prêmio para o programa de combate à sonegação fiscal. Sonora
Confira a sonora da integrante do GEAC, Promotora de Justiça Marina Modesto Rebelo. Ela fala sobre a importância do prêmio para o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). Sonora
Confira a sonora do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. Ele fala sobre a importância dos prêmios para a Instituição. Sonora
04/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Estado e DEINFRA têm 60 dias para iniciar obras de contenção de encostas na SC 390
MPSC Notícias - Deslizamentos entre Orleans e Pedras Grandes colocam usuários em risco.
03/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Operação Integração desmantela quadrilha que atuava na explosão de agências bancárias
MPSC Notícias: Organização criminosa agia fortemente armada em cidades do norte catarinense e em municípios paranaenses próximos à divisa com Santa Catarina.
Confira as sonoras
O Coordenador do grupo regional de Joinville do GAECO, Promotor de Justiça Assis Kretzer, fala sobre as localidades nas quais aconteceram os crimes: ouvir sonora
O Coordenador-Geral do GAECO, Promotor de Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin, comenta os próximos passos da operação Integração: ouvir sonora.
O Secretário Estadual da Segurança Pública, Promotor de Justiça César Augusto Grubba, é quem explica a importância da integração das forças de segurança no combate ao crime organizado: ouvir sonora
03/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Ministério Público de Santa Catarina lança a Rádio MPSC
MPSC Notícias - Nesta segunda-feira (31/7), foi oficializada a Rádio MPSC, que traz notícias, entrevistas e outros produtos com caráter pedagógico em arquivos de mídia digital, que podem ser baixados, compartilhados pela internet ou difundidos pelas emissoras de rádio.
01/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Gaeco deflagra Operação Talentos no sul do Estado
MPSC Notícias - A operação combate desvio de recursos públicos na administração das Casas de Atendimento Socioeducativo Provisório de Tubarão e Criciúma e nas Casas de Semiliberdade de Criciúma e Araranguá.
31/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Blitz no Aeroporto Hercílio Luz apura abusos no despacho de bagagens
MPSC Notícias - Falta de informação ao consumidor resultou notificações para as companhias aéreas que atuam no aeroporto da Capital catarinense.
31/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC requer adequação da água distribuída pela CASAN em Laguna
MPSC Notícias - A água que chega à população está fora dos padrões de potabilidade admitidos pelo Ministério da Saúde.
31/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Legislativo de Cunhataí tem 90 dias para deixar sala alugada
MPSC Notícias - Espaço foi locado sem licitação, fora das possibilidades legais, beneficiando um correligionário político do Presidente da Câmara de Vereadores.
26/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Denúncia da Operação Cartas na Mesa é recebida e prisões preventivas são decretadas
MPSC Notícias - GAECO prendeu preventivamente um empresário do ramo imobiliário e o ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres. Um engenheiro ambiental permanece foragido.
26/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC irá apurar condições dos ônibus articulados na Grande Florianópolis
MPSC Notícias - Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor instaurou inquérito para investigar se há efetiva fiscalização e as condições de funcionamento e manutenção dos ônibus articulados.
26/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
GAECO deflagra a operação Castelo de Areia em Itapema
MPSC Notícias: Foram cumpridos 3 mandados de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios particulares e em um órgão público. Mais informações serão repassadas em entrevista coletiva a ser realizada às 16h desta segunda-feira.
26/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeitos que fizeram turismo na Europa com dinheiro público são condenados
MPSC Notícias - Em 2014, Enói Scherer e Sérgio Luis Theisen, então prefeitos de Tunápolis e São João do Oeste, participaram de "missão oficial" na Europa com nítidos intuitos turísticos, paga pelos seus Municípios.
25/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC prorroga período de inscrições de estágio para alunos do curso de Direito
MPSC Notícias - Com a nova data, estudantes podem se inscrever até o dia 4 de agosto
25/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Abertas inscrições para treinamento do Sistema APOIA Online
MPSC Notícias - Esta é a terceira turma de 2017 que realizará o treinamento
21/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Canoinhas deverá criar mais 41 vagas de estacionamento para idosos nas vias públicas
MPSC Notícias - Município assinou TAC com o MPSC e adequará o número de vagas exclusivas ao estabelecido no Estatuto do Idoso
21/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC ingressa com ação contra os responsáveis por deslizamento em Concórdia
MPSC Notícias - O proprietário do terreno que desmoronou e o Município de Concórdia contribuíram para o deslizamento que desalojou 18 famílias
21/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Abertas as inscrições para reunião do FCCIAT
MPSC Notícias - Reunião do do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 3 de agosto e contará com uma palestra sobre rastreabilidade dos produtos agrícolas.
21/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
PGJ entrega na ALESC projeto de reestruturação administrativa e alteração no plano de cargos e salários dos servidores
MPSC Notícias - O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, entregou pessoalmente ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Silvio Dreveck, na tarde desta quarta-feira (12/07), os projetos de lei que tratam das alterações no plano de cargos e salários dos servidores e da reestruturação administrativa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A proposta de reestruturação resultará em contenção de gastos que gerará economia de R$ 6 milhões por ano para a Instituição.
20/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio
MPSC Notícias - Estudantes de diversos cursos de graduação poderão inscrever-se até o dia 4 de agosto de 2017.
18/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC move ações para garantir o direito à educação
MPSC Notícias - Parcerias com o Conselho Regional de Biblioteconomia e com a UDESC foram realizadas recentemente.
Confira as sonoras do Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo: Sonora 1 Sonora 2
Confira as sonoras do diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Esporte da UDESC: Sonora 1 Sonora 2
Confira a sonora do diretor da Escola Estadual Dayse Werner Salles: Sonora 1
18/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Denunciadas servidoras que se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada
MPSC Notícias -Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum.
17/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC denuncia corrupção na FAMAI de Itajaí
MPSC Notícias - Denúncia foi apresentada contra servidores públicos comissionados e empresários pelo crime de corrupção envolvendo o licenciamento ambiental do empreendimento Porsche Design Towers Brava pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Itajaí (FAMAI).
Confira as sonoras do Promotor de Justiça Alvaro Pereira Oliveira Melo: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3
14/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC quer que município seja ressarcido por creches mal construídas
MPSC Notícias- Obras em duas creches de São José foram aceleradas para ficar prontas antes das eleições e custo mais alto foi compensado com materiais de má qualidade. Uma das creches foi interditada na semana passada.
Confira as sonoras do Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3
13/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Xaxim deverá devolver mais de R$ 500 mil ao FUNDEB
MPSC Notícias - Valor deixou de ser aplicado em 2010 na manutenção e desenvolvimento da educação básica do Município e agora terá que ser depositado na conta vinculada ao fundo estadual.
12/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar obriga empresa de ônibus a respeitar Estatuto do Idoso
MPSC Notícias - É a quarta decisão obtida em 2017 pelo MPSC determinando que empresas de transporte coletivo garantam a concessão de duas passagens gratuitas em todas as linhas e tipos de serviço, conforme definido em lei.
12/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
INSS e IPREV devem adequar a concessão de benefício às pessoas com deficiência
MPSC Notícias - A Lei Brasileira de Inclusão desvincula os conceitos de incapacidade civil e de pessoa com deficiência, e institui que não é obrigatório um termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.
07/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Sete prefeituras recebem sistema eletrônico de licenciamento ambiental
MPSC Notícias - O SinFAT Municípios é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Ministério Público, a FATMA e a FECAM, para possibilitar a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o Estado
07/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Bloqueados mais de R$ 200 mil de ex-Prefeito de Matos Costa
MPSC Notícias - Darcy Batista Bendlin está sendo processado pelo MPSC por atos de improbidade administrativa relativos a licitações para transporte escolar.
07/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Laurentino
MPSC Notícias - Município assinou TAC proposto pelo MPSC e realizará diagnóstico socioambiental para balizar regularização fundiária
Confira as sonoras do Promotor de Justiça José Geraldo Rossi da Silva Cecchini: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3
06/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Construtoras de Blumenau estão proibidas de divulgação irregular de imóveis
MPSC Notícias - Anúncios devem conter, obrigatoriamente, o número de incorporação do empreendimento no Cartório de Registro de Imóveis ou a informação de que se trata de empreendimento futuro que ainda não está à venda. SECOVI e SINDUSCON foram condenados, ainda, a indenizar a sociedade em R$ 100 mil por danos morais coletivos.
04/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Firmado acordo para reforma e adequações no Presídio de Joinville
MPSC Notícias - Estado de Santa Catarina firmou Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC para corrigir problemas de segurança, insalubridade e superlotação do estabelecimento carcerário.
Confira as sonoras do Promotora de Justiça Márcia Aguiar Arend: Sonora 1 Sonora 2 Sonora 3
04/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC abre novo processo seletivo para estágio
A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico.
03/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Proibida comercialização de parte de loteamento em Xaxim
MPSC Notícias - Liminar determinou que 39 terrenos do Loteamento Soccol inseridos em área de preservação permanente, omitida no projeto submetido à aprovação do Município, não podem ser comercializados.
03/07/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC recomenda e Balneário Camboriú aprimora controle interno
Todos os contratos efetuados pelo Município deverão ter um servidor responsável pela fiscalização de seu cumprimento.
30/06/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos
Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d'água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias.
30/06/2017 - Categoria: MPSC Notícias