Ministério Público questiona delegação de licenciamentos ambientais para a FATMA em Joinville

MPSC Notícias: O MPF e o MPSC entendem que a Lei Complementar 140/2011, nos seus art. 9º, XIV, 'a' e 'b', é clara ao dispor que a competência para licenciar atividades de impacto local é, originariamente, dos municípios, quando estes disponham de órgão licenciador capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Bloqueados bens de empresários, servidores e ex-Presidente do Legislativo de Florianópolis

MPSC Notícias: Licitação superfaturada para locação de equipamentos de fotocópias realizada em 2011 foi dirigida para beneficiar empresa. Bloqueio de bens alcança mais de R$ 4 milhões.

Médica de Chapecó é condenada por corrupção passiva

MPSC Notícias: Oftalmologista fazia cirurgias para catarata pelo SUS mas cobrava para implantar lentes supostamente importadas

Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica é sediado pelo MPSC

MPSC Notícias: O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

Sonora 1: O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala da importância de seguir a legislação vigente.

Sonora 2: O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio Ambiente fala evento que o seminário visa chamar mais atenção para a fiscalização e aplicação das leis ambientais.

MPSC sedia Seminário Santa Catarina (ainda) é Mata Atlântica

MPSC Notícias: O encontro, que acontecerá nos dias 22 e 23 de fevereiro em Florianópolis, debaterá medidas de proteção, gestão e recuperação do bioma.

MPSC busca solução para loteamento clandestino em Balneário Camboriú

MPSC Notícias: Em audiências com a 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, Prefeitura já se comprometeu a remover famílias de áreas de risco no Loteamento Fortaleza e realizar levantamento socioambiental.

Prefeito de Água Doce está proibido de contratar sem licitação fora das previsões legais

MPSC Notícias - Município utilizava mão de obra de empresas que não participaram de licitação no lugar de empresa contratada para manutenção de veículos e máquinas.

Aberto edital para publicação de textos na revista jurídica do MPSC

MPSC Notícias - Artigos serão veiculados na próxima edição da revista que será, pela primeira vez, completamente digital.

MST firma acordo para desocupar áreas de Araquari e Fraiburgo

MPSC Notícias: Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) têm o prazo de 6 meses para abandonar local invadido.

Sete réus são condenados na primeira sentença resultante da Operação Patrola

Comarcas de Içara, Navegantes e Campos Novos recebem novas Promotorias

MPSC Notícias: Agora as três Comarcas contam com novas Promotorias de Justiça para atuar em diversas áreas.

Ex-Presidentes da Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul são condenados por diárias indevidas

MPSC Notícias: Eles ordenaram o pagamento de mais de R$ 500 mil por viagens sem comprovação, para participação de eventos sem vinculação com a atividade e até mesmo por viagens não realizadas.

MPSC apura irregularidades em concurso do Legislativo de Lajeado Grande

MPSC Notícias: Na última quinta-feira foram cumpridos pelo GAECO mandados de busca e apreensão como parte de investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim que apura possíveis irregularidades no Concurso Público realizado em outubro de 2017.

MPSC abre processo seletivo para estudantes de Ensino Médio

MPSC Notícias - As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 16 de fevereiro de 2018.

Abertas as inscrições para a primeira reunião do FCCIAT de 2018

MPSC Notícias: O evento acontecerá dia 16 de fevereiro no auditório da sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis

Reportagem especial: MPSC questiona na Justiça lei que liberou álcool em estádios catarinenses

MPSC Notícias: A lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor.

Para entender melhor o assunto, ouça as falas do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano.

Sonora 1: Estatuto de Defesa do Torcedor proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e eventos desportivos

Sonora 2: A liberação de bebida pode acarretar um incremento de risco à segurança

Sonora 3: A existência de Norma Federal impede que governo estadual edite uma nova norma

Operação Simbiose: dois condenados por corrupção iniciam cumprimento de pena

MPSC Notícias: Condenados à prisão em regime semiaberto em primeira e segunda instância, Marcos Rodolfo Schoene e Rodrigo Schoene iniciaram a execução provisória das penas em Joinville na sexta-feira (26/1).

Municípios da Comarca de Papanduva adequarão sistema de esgotamento sanitário

MPSC Notícias - Papanduva e Monte Castelo assinaram acordo com o MPSC para estruturar a prestação do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário e fiscalizar irregularidades com eficiência.

Reportagem Especial: Semana de prevenção à Gravidez na Adolescência

MPSC Notícias - De 1º a 07 de fevereiro acontece a Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na Adolescência. A gravidez na adolescência é um fator determinante para o grande numero de evasão escolar feminina. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com:

Construtora revitalizará praças como compensação por obras irregulares em Pinhalzinho

Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

MPSC Notícias - Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

MPSC Notícias - GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

MPSC Notícias - Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de ajustamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

MPSC Notícias: Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

MPSC Notícias - O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

MPSC Notícias: Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

MPSC Notícias: Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville.

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

MPSC Notícias: Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

MPSC Notícias: A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Após intervenção do MPSC, obra pública tem garantia dobrada em São Joaquim

MPSC Notícias - Promotoria identificou uso de Pavers fora dos padrões da ABNT e a garantia foi ampliada de cinco para 10 anos.

GAECO desarticula organização criminosa que atua no contrabando de cigarros no Sul do Brasil

Xaxim deve acolher crianças e adolescentes em situação de risco dos Municípios da Comarca

MPSC Notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o abrigamento. Lajeado Grande, Entre Rios e Marema deverão ressarcir Xaxim pela prestação do serviço.

MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes sonegadores

MPSC Notícias: Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões.

MPSC é homenageado por sua atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania

MPSC Notícias: A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis realizou a homenagem no último dia 09/12. O MPSC recebeu a condecoração pelas ações da Instituição no Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto

MPSC Notícias: Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

MPSC Notícias: Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

MPSC Notícias: Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

MPSC Notícias: Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ªPromotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ªPromotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente.

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

MPSC Notícias: Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

MPSC Notícias: As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial

MPSC Notícias: Atendendo recurso do MPSC, a Segunda Câmara de Direitos Comercial do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime que o pagamento do FGTS é crédito trabalhista, portanto o seu pagamento tem prioridade.

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

MPSC Notícias: Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual.

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

MPSC Notícias: Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol tem bens indisponíveis

MPSC Notícias: Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

MPSC Notícias: Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

Centro de Triagem de Animais Silvestres deve ser instalado no Oeste

MPSC Notícias - Instituição analisam viabilidade da criação Centro de Triagem de Animais Silvestres para atendimento da demanda da Região Oeste e Extremo Oeste.

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

MPSC Notícias - O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça.

Confira a sonora:
A Promotora de Justiça Bárbara Heise fala sobre a importância do prêmio para a profissionalização da gestão do Ministério Público Brasileiro.

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

MPSC notícias - Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, apoia o Plano Geral de Atuação do MPSC;
Chefe do MPSC, Sandro José Neis, fala sobre a preocupação para os próximos dois anos;
Promotor de Justiça Ricardo Viviani de Souza lembra dos propósitos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?";

Gaeco deflagra Operação Três em Um contra crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages

MPSC Notícias: A operação faz parte da investigação de supostos crimes de sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa.

Exposição marca os 15 anos do Arquivo do MPSC

MPSC Notícias: A exposição, que é aberta ao público, traz documentos datados a partir de 1936.

Município de Nova Erechim se compromete a aprimorar sistema de controle interno municipal

MPSC Notícias: Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta que tem como objetivo a detecção e correção de irregularidades administrativas, aprimoramento da gestão pública e promoção de transparência e controle social.

MPSC apresenta relatório de gestão institucional na ALESC.

MPSC Notícias - A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 será realizada pelo Procurador-Geral de Justiça nesta terça-feira, 28, às 14h. A apresentação é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV AL e pela fanpage institucional do MPSC no Facebook.

A evolução no trabalho do MPSC
O combate à corrupção como principal foco do MPSC
A ampliação da transparência nos municípios catarinenses

TJSC mantém condenação de envolvidos em fraude em concurso público em Pinhalzinho

MPSC Notícias: Agentes públicos, inclusive ex-prefeito, foram flagrados em 2008 na operação "Gabarito" fraudando licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul.

Município de Garopaba deverá fornecer creche durante todos os meses do ano

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho

Condenado a mais de 12 anos 5 meses e 10 dias de prisão por tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica

MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado

MPSC Notícias - O termo foi assinado em parceria com a Associação Nacional da Indústria Cerâmica, na manhã dessa sexta-feira (17/11), em Florianópolis.