Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

MPSC notícias: Empresa vencedora de licitação subcontratou empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió

MPSC Notícias: A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.

Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

MPSC Notícias: Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral.

Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça

MPSC Notícias: A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

MPSC Notícias: Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. O Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

Ex-Prefeito de Palmeira terá que pagar multa por contratação irregular

MPSC Notícias: José Valdori Hemkemaier contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe Juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos.

Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares em Florianópolis

MPSC notícias: Decisão também proíbe o município de emitir qualquer documento que permita a ligação de energia com base na lei 10.384/2018.

O Promotor de Justiça Alceu Rocha explica que a a situação pode ser considerada uma epidemia de loteamentos clandestinos, invasões, construções irregulares e clandestinas em diversos bairros da Capital, desde 2016.


O Promotor de Justiça reforça a ação do MP no combate às ligações clandestinas e reafirma os meios legais para que a população faça instalações elétricas.

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

MPSC Notícias: O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional

TJSC atende recurso do MPSC e decreta prisão preventiva de homem flagrado com fuzil AR-15 na Capital

MPSC Notícias: A ordem de prisão já foi comunicada ao juízo de origem para cumprimento pelas forças policiais. A ação original seguirá seu trâmite na comarca da Capital.

Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

MPSC notícias: Centro Educacional Ana Luiza firmou acordo com o MPSC após aterrar área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

MPSC notícias: O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, explica que o curso pode ser acessado por qualquer pessoa interessada no tema.


O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre o sucesso do curso.

Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

MPSC Notícias: Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.

Destaques da Semana: 18 a 22 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

A pedido do MPSC, Justiça encaminha caso dos nascimentos de bebês russos para a Polícia Federal;
Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio;
Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio;
FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado.

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

MPSC Notícias: Político respondia por ato de improbidade administrativa, por usar bem público para divulgação pessoal e de seu partido.

Homem é condenado por homicídio doloso em decorrência de embriaguez ao volante

MPSC Notícias: Crime ocorreu em 2014. Jailson Borges da Silva atingiu uma motocicleta e matou as duas ocupantes do veículo.

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

MPSC Notícias: O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

MPSC Notícias: A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

MPSC Notícias: Ação foi ajuizada após descumprimento sistemático de decisão que obriga o reparo das pontes.

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

MPSC notícias: A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

Eleitos os membros indicados para o CNMP e CNJ no bienio 2019/2021

MPSC Notícias: A votação, realizada de forma eletrônica, servirá de modelo para escolha do futuro Procurador Geral de Justiça do Estado, em abril.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

MPSC Noticias: As vagas são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós graduação em diversas áreas de conhecimento.

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

MPSC notícias: O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

MPSC notícias: A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

MPSC Notícias: Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Painéis de analise de dados, lançados no fim do ano passado, ajudam no controle da garantia à educação em Santa Catarina, como destaca o Coordenador do Centro de apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Para o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o novo sistema pode trazer avanços à educação catarinense.

Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

MPSC Notícias: Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.

Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.

Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

MPSC notícias: Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

MPSC aponta fraude em compra de remédio importado para Fibrose Cística pelo Estado

MPSC Notícias: Secretaria de Estado da Saúde utilizou licitação inexistente para superfaturar a compra.

Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

MPSC Notícias: Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.

Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

MPSC notícias: Símbolo marcara o perfil como oficial, destacando-o de duplicatas ou perfis falsos.

Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

MPSC Notícias: A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

MPSC notícias: Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.

Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

MPSC notícias: Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina.

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

MPSC notícias: Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

MPSC Notícias: Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação.

O termo foi firmado como conclusão de um Inquérito Civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Curitibanos que investigava ataques de animais de rua à população, como explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.
O Município deverá, também, implementar uma política pública para a realização de campanhas de vacinação contra raiva e de castração, explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.

Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

MPSC Notícias: Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores

MPSC notícias: A Celesc irá identificar entre as 2.000 reclamações. os 1.200 consumidores de baixa renda com a maior discrepância nos valores para fazer uma aferição no medidor de luz. O MPSC está investigando um possível aumento excessivo nas contas de luz de janeiro.

Uma força-tarefa será feita pela CELESC para realizar as revisões em até dois meses. Até lá, o corte de energia elétrica dos consumidores que forem vistoriados estará suspenso.


Se na inspeção ficar comprovado que as contas não apresentam erros, o consumidor será notificado e poderá parcelar o pagamento.

MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis

MPSC Notícias: Documento foi enviado pelo MPSC à Prefeitura como medida de urgência e apresenta uma série de medidas para responsabilizar a empresa Prime Log, contratada para gerenciar o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis. O Município tem até sexta-feira para responder.

Polícia Militar suspende concurso para Oficiais por recomendação do MPSC

MPSC Notícias: Ministério Público apontou possíveis irregularidades nas provas que poderiam acarretar na nulidade do certame.

Condenado homem por tentar matar a ex-esposa em Florianópolis

MPSC Notícias: O réu foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.

MPSC requisita instauração de inquérito policial para apurar briga entre torcedores

MPSC Notícias: O Promotor de Justiça Daniel Paladino fez a requisição à Polícia Civil após receber da Polícia Militar, na tarde de quarta-feira (30/1), um relatório com indícios da participação de torcida organizada no episódio de violência e de danos à propriedade privada.

MPSC e Bares do centro histórico da Capital fecham acordo sobre eventos culturais na rua

MPSC Notícias: Os bares da Travessa Ratcliff e das ruas Tiradentes e Nunes Machado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar funcionamento e a realização de eventos externos.

De acordo com o Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman, as festas ao ar livre que aconteciam nos bares do entorno da Travessa Ratcliff e nas ruas Tiradentes e Nunes Machado vinham perturbando o sossego de moradores.
Segundo o Promotor de Justiça, o acordo vale até a regulamentação da Lei Municipal, que define espaços públicos para práticas culturais de caráter popular no Centro.

Daniel Paladino recebe título "Amigo da Polícia Militar"

MPSC Notícias: O Promotor de Justiça recebeu a condecoração em razão dos serviços prestados em benefício da população catarinense.

GAECO realiza operação contra o tráfico de drogas

MPSC Notícias: Operação contou com apoio das polícias Civil e Militar de Araquari.

Autor de feminicídio é condenado a mais de 18 anos de prisão em Concórdia

MPSC notícias: André Augusto Machado Maciel matou a ex-namorada com golpes na cabeça, sem possibilidade de defesa.

Secretário Municipal de Araquari deve ser afastado do cargo por nepotismo

MPSC Notícias: Edson Manoel Pereira, irmão do Prefeito Clenilton Carlos Pereira, deve ser afastado do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.

A decisão liminar atende ação civil pública ajuizada pelo MPSC por entender que a nomeação de Edson configura nepotismo, como explica o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado.
Segundo o Promotor de Justiça, em paralelo ao caso do secretário, o Ministério Público apura outros três procedimentos de nomeação de parentes de autoridades para cargos na prefeitura de Araquari.

MPSC apura aumento excessivo na conta de luz na fatura de janeiro

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Eduardo Paladino já requisitou informações para a Celesc e agendou para segunda-feira reunião com o Procon Estadual, o de Florianópolis e a Secretaria de defesa do Consumidor da Capital.

A investigação ainda está em fase de coleta de informações e a Promotoria de Justiça não descarta a possibilidade de haver perícia por amostragem em alguns medidores. O Promotor de Justiça ressalta que o consumidor que se sentir lesado deve procurar o Ministério Público.


Uma reunião para alinhar uma forma de investigação conjunta entre o MP, representantes do Procon estadual, do Procon de Florianópolis e da Secretaria Municipal de defesa do Consumidor da Capital já está marcada para esta semana.

Prédios públicos do Município de Quilombo devem ser acessíveis

MPSC Notícias: Prefeitura e MPSC firmaram Termo de Ajustamento de Conduta exigindo acessibilidade, inclusive, em edificações alugadas pelo Município.

Policial civil é preso em flagrante por corrupção passiva na Capital

MPSC Notícias: Prisão ocorreu após o policial receber R$400,00 para evitar fiscalizações em uma festa realizada no norte da ilha de Santa Catarina e foi efetuada durante operação conjunta do GAECO, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil e da Gerência de Jogos e Diversão da Polícia Civil.

Reportagem: Justiça atende a pedido do MPSC e interdita IML de Mafra

MPSC Notícias: Instituto Médico Legal de Mafra está instalado dentro do Presídio, sem condições de salubridade e segurança. Estado tem 60 dias para instalá-lo em local adequado.

O Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa explica que a medida liminar foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina depois de esgotar todas as tratativas com o Estado para resolver o problema na esfera extrajudicial.
• Uma série de irregularidades foram apontadas pela Vigilância Sanitária, tais como o lançamento de resíduos corpóreos de cadáveres diretamente na fossa, sem nenhum tratamento, como explica o Promotor de Justiça Rodrigo Cesar Barbosa.

MPSC obtém prisão de homem que portava fuzil AR-15 libertado em audiência de custódia

MPSC Notícias: Ordem de prisão foi decretada durante a madrugada. O caso havia ganho grande repercussão nas redes sociais.

SC será pioneira na realização de testes rápidos para identificar drogas

MPSC notícias: Com o reagente, será possível ao policial atestar no momento da apreensão se o material é ilícito.

Ex-prefeito de Araquari é denunciado por peculato e crime ambiental

MPSC notícias: João Pedro Woitexem utilizou recursos públicos em proveito de particular e concorreu para elaboração de laudo ambiental fraudulento que omitiu existência de nascente e curso d´água para viabilizar empreendimento.

MPSC recorre e pena de autor de vários roubos aumenta de nove para 25 anos de prisão

MPSC Notícias: Réu roubava estabelecimentos comerciais em Xaxim com arma de fogo, acompanhado de adolescente.

Mantido afastamento das funções públicas de guarda municipal de Laguna

MPSC notícias: Cristiano da Silva Nunes foi denunciado pelos MPSC por cometer os crimes de peculato e fraude processual quando ocupava o cargo de Comandante da Guarda Municipal.

Negada liberdade a idoso condenado a nove anos de prisão por tentativa de homicídio

MPSC notícias: Tribunal de Justiça acompanhou o entendimento do MPSC e considerou a decisão do Tribunal do Júri soberana, reafirmando, no pedido de habeas corpus, o imediato cumprimento da pena em crimes contra a vida.

Idoso é condenado a 23 anos de prisão por estupro de vulnerável em Lages

MPSC notícias: A vítima, sobrinha do réu, tinha 10 anos quando o crime foi praticado.

GAECO deflagra segunda fase da Operação Sinal Vermelho

MPSC notícias: Nova etapa dá continuidade às investigações de crimes contra Administração Pública envolvendo servidor público e autoescolas da região de Jaraguá do Sul.

Professor de tênis de Videira tem bens bloqueados em ação de improbidade

MPSC notícias: Contratado pela Prefeitura de Videira, Mauri Wilson Rodrigues Júnior utilizava as quadras públicas para ministrar aulas particulares, inclusive em horário de expediente.