MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha

MPSC Notícias: Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.

Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente

MPSC Notícias: O ranking "Transparentômetro" é do CNPM e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.

Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital

MPSC Notícias: Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas.

FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco

MPSC Notícias: Analisadas e aprovadas na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.

Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto

MPSC Notícias: A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos ao prejuízo causado ao erário, mais possível multa civil por ato de improbidade.

OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú

MPSC Noticias: GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora.

IML não pode exigir requerimento do Polícia como condição para fazer laudo do DPVAT

MPSC Notícias: Lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos afirma que o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.

Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica

MPSC Noticias: André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.

Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão

MPSC Notícias: Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.

Avaí e Figueirense se comprometem a reforçar segurança no clássico

MPSC Notícias: As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas para evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.

Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo

MPSC Notícias: Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".

Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental

MPSC Notícias: Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.

Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa

MPSC Notícias: Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.

MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital

MPSC Notícias: A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.

MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio

MPSC Notícias: Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Após audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo

MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.

Em Iomerê, Prefeito e ex-Secretário têm bens bloqueados

MPSC Notícias: Eles nomearam servidores para funções de confiança mas estes não realizaram qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

GAECO deflagra operação de combate a irregularidades no presídio de Caçador

MPSC Notícias: Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e afastados cautelarmente da função três funcionários públicos do presídio.

Construtora é multada e tem parte de obra demolida por descumprir liminar

MPSC Notícias: Liminar concedida em dezembro determinou a paralisação de obra irregular de prédio no Bairro do Santinho, em Florianópolis, e previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento

MPSC Notícias: MPSC ingressou com a ação para proteger área de preservação permanente na Praia Brava, em Itajaí, e defender os direitos do consumidor.

Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos

MPSC Notícias: Município firmou acordo com MPSC e se comprometeu a garantir a segurança dos passageiros dos ônibus escolares a serviço da Administração Pública.

Dois integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

MPSC Notícias: Eles atearam fogo a uma jovem por dizer que um deles estava interessado nela e por ter subtraído drogas da "boca de fumo" dos criminosos. Outros dois réus ainda serão julgados pelo homicídio.

Promotora de show nega meia entrada e terá que ressarcir público prejudicado

MPSC Notícias: Decisão em ação ajuizada pelo MPSC em Chapecó assegura direito a meia entrada para pessoas com deficiência, estudantes e jovens com até 18 anos de idade.

Prefeito e Procurador do Município de Arroio Trinta são condenados por improbidade

MPSC Notícias: Em 2013, Prefeito contratou empresa sem licitação para promover concurso público dirigido para beneficiar o Procurador.

FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana

MPSC Notícias: Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.

MPSC requer condenação por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha

MPSC Notícias: Alteração na legislação que entrou em vigor no dia 4 de abril criminaliza o descumprimento de medida protetiva deferida em favor de vítima de violência doméstica.

Ministérios Públicos de SC, do RS e do PR firmam parceria para instalar unidade em Brasília

MPSC Notícias: A parceria visa ao compartilhamento de despesas de instalação, manutenção e funcionamento de um espaço para uso comum das três instituições em Brasília.

Programa Cultivando Atitudes leva informações sobre o Ministério Público à estudantes de escolas públicas

MPSC Notícias: Apenas nos últimos 6 meses, o Programa Cultivando Atitudes conseguiu atingir a marca de 1500 pessoas no município de Campo Erê, que tem 8 mil habitantes. São alunos entre 11 e 17 anos e professores.

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mafra

MPSC Notícias: As novas instalações atendem às normas de acessibilidade e também visam a otimização no uso dos recursos naturais. A nova sede abrigará as três Promotorias de Justiça da Comarca.

Determinada indisponibilidade de mais de R$ 200 mil de servidores de Capão Alto

MPSC Notícias: Ação do MPSC demonstra que, entre 2012 e 2017, dois professores do Município recebiam vencimentos de forma integral sem cumprir a carga horária, com a conivência das Secretárias de Educação da época.

MPSC investiga eventuais crimes em desapropriação de imóvel em Nova Erechim

MPSC Notícias: Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo GAECO em Chapecó, em apoio a Promotoria de Justiça de Pinhalzinho. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Bloqueados R$ 2,6 milhões do Estado para reforma de escolas em Palhoça

MPSC Notícias: O pedido foi feito pelo MPSC para resolver definitivamente problemas de segurança contra incêndio e sanitários de quatro escolas estaduais que atendem alunos de Palhoça.

Ivens José Thives de Carvalho assume a Corregedoria-Geral do MPSC

MPSC Notícias: A Corregedoria-Geral do Ministério Público orienta, fiscaliza e acompanha as atividades funcionais de Promotores e Procuradores de Justiça. A posse do novo Corregedor-Geral do MPSC ocorreu na última sexta-feira (6/4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

• O novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Ivens José Thives de Carvalho fala que o seu objetivo dar continuidade ao trabalho que tem sido realizado.


O Corregedor-Geral, Ivens José Thives de Carvalho fala que o cidadão também pode ser agente fiscalizador do Ministério Público de Santa Catarina.

Liminar determina gratuidade e desconto em passagens de ônibus para idosos

Campo Belo do Sul se compromete com o MPSC a regularizar balsa

MPSC Notícias: A balsa da Localidade de Machados, que liga o município de Campo Belo do Sul a São José do Cerrito, foi apreendida pela Capitania dos Portos, em janeiro, devido a várias irregularidades.

Motorista embriagado que deixou vítima tetraplégica é condenado a quatro anos de prisão

MPSC Notícias: Crime aconteceu na SC 401, em Florianópolis, no ano de 2011. A vítima dirigia uma motocicleta que foi atingida pelo carro em alta velocidade do réu embriagado.

Abertas inscrições para participar da Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

MPSC Notícias: Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos será no dia 13 de abril na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Operação Reciclagem investiga corrupção na coleta de lixo em municípios catarinenses

MPSC Notícias: Deflagrada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a operação cumpriu na manhã desta terça-feira (10/4) nove mandados de busca e apreensão e quatro ordens judiciais para acesso imediato a documentos públicos e privados.

Promotor de Justiça explica condenação de mãe em Concórdia por negligenciar estudos do filho

MPSC Notícias: Adolescente não frequentava as aulas e a mãe dizia que o filho de 16 anos já tinha estudado o suficiente. A multa é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Promotor de Justiça Marcos De Martino explica o caso.


O Promotor de Justiça Marcos De Martino fala do Ministério Público em assegurar o direito e o dever que envolve o acesso à educação.


O Promotor de Justiça Marcos De Martino ressalta a importância da decisão para que outras famílias fiquem atentas em relação a educação dos filhos.

Clínica de Florianópolis poderá ser ampliada se observar taxa de ocupação do solo

MPSC Notícias: Clínica Santa Helena, que estava com a taxa de ocupação de solo acima do permitido pela lei e havia firmado acordo com o MPSC para adequações e medidas compensatórias, adquiriu terrenos vizinhos e agora poderá ser ampliada.