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Reportagem Especial: Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica
MPSC Notícias: Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo:
08/06/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode segue impedida de tomar posse
MPSC Notícias: A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.
05/06/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa
MPSC Notícias: Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.
05/06/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Abertas inscrições para Seminário Sistemas de Proteção de Direitos Humanos e o Papel do MP
MPSC Notícias: O encontro acontecerá no dia 08/06 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.
05/06/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Idoso tem direito a passe livre em ônibus leito ou semileito na falta de ônibus convencional
MPSC Notícias: Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Unesul na Comarca de Concórdia, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.
05/06/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa
MPSC Notícias: A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.
30/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia
MPSC Notícias: Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas.
29/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor
MPSC Notícias : Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.
29/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC alerta: aumento abusivo do preço de combustíveis é crime
MPSC Notícias: Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.
24/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC alerta: aumento abusivo de preços de produtos em geral é crime
MPSC Notícias: Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.
24/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC estuda novo formato para depoimentos de crianças e adolescentes
MPSC Notícias: Um ano após a sanção da Lei n. 13.431/2017, que trata dos direitos das crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, o MPSC estuda um novo formato para a tomada de depoimentos, é a chamada Escuta Especializada. A Rádio MPSC conversou com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e da Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, que dá mais detalhes sobre este modelo de oitiva e sobre a Lei.
22/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC denuncia organização criminosa, corrupção e fraude a licitação da Câmara de São José
MPSC Noticias: Ex-Presidente da Câmara de Vereadores participou de fraude a licitação. Certame para serviços de impressão e fotocópias foi dirigido com intuito de beneficiar organização criminosa que corrompeu servidor público para garantir contrato superfaturado.
21/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Criada força-tarefa para inspecionar prédios abandonados sujeitos a ocupação
MPSC Notícias: O grupo conduzido pelo MPSC atuará na Capital e tem como um dos objetivos prevenir que ocorram acidentes e evitar que vidas sejam colocadas em risco. A Rádio MPSC entrevistou o Promotor de Justiça Daniel Paladino, titular da 30ª Promotoria de Justiça da Capital, que está coordenando a força-tarefa.
21/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC denuncia organização criminosa que manipulava recursos de multas de trânsito em Penha
MPSC Notícias: Entre 2011 e 2013, integrantes da Jari e do Departamento Municipal de Trânsito agiram para anular multas de forma irregular a pedido dos então Prefeito e Vice e de cinco Vereadores.
21/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ministério Público de Santa Catarina é 100% transparente
MPSC Notícias: O ranking "Transparentômetro" é do CNPM e avaliou 31 portais da transparência de ramos e unidades do Ministério Público brasileiro durante o segundo semestre de 2017.
21/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Integrante de facção criminosa é condenado a 42 anos de prisão por homicídios na Capital
MPSC Notícias: Júlio César de Jesus Dias foi condenado pelo Tribunal do Júri por dois homicídios consumados e um tentado, ocorridos em disputa por pontos de tráfico de drogas.
17/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
FRBL aprova projetos dos municípios de Bela Vista do Toldo e Presidente Castello Branco
MPSC Notícias: Analisadas e aprovadas na reunião do dia 09/05, as propostas visam ao aparelhamento do Procon Municipal de Bela Vista do Toldo e à ampliação do Programa Castellense de Coleta Seletiva de Lixo.
17/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar determina indisponibilidade de bens de ex-Prefeito e Sindicato de Capão Alto
MPSC Notícias: A decisão determina a indisponibilidade de mais de R$ 500 mil, relativos ao prejuízo causado ao erário, mais possível multa civil por ato de improbidade.
17/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
OPERAÇÃO 121 busca esclarecer homicídio de Diretor da Prefeitura de Balneário Camboriú
MPSC Noticias: GAECO cumpriu um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca e apreensão em residências e em uma construtora.
16/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
IML não pode exigir requerimento do Polícia como condição para fazer laudo do DPVAT
MPSC Notícias: Lei que dispõe sobre o seguro obrigatório de acidentes pessoais causados por veículos afirma que o IML deve fornecer laudo à vítima sem condicioná-lo a qualquer outro documento ou solicitação.
16/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Dentista da Prefeitura de Brusque é denunciado por 130 crimes de falsidade ideológica
MPSC Noticias: André Filipe Merico Carneiro assinava o ponto, mas saia do trabalho para atender em sua clínica particular.
14/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Vereador de Campo Erê é condenado a perda do cargo e cinco anos de prisão
MPSC Notícias: Nas eleições de 2016, Robson Ramos cometeu o crime de transporte ilegal de eleitores com auxílio de sua funcionária Cleosi Derussi, também condenada.
10/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Avaí e Figueirense se comprometem a reforçar segurança no clássico
MPSC Notícias: As equipes se comprometeram a reforçar a orientação a seus atletas e comissões técnicas para evitarem provocações, brigas e quaisquer atitudes antidesportivas.
10/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Nora do Prefeito de Água Doce é afastada do cargo de Secretária Municipal por nepotismo
MPSC Notícias: Lei Orgânica do Município proíbe nomeação de parentes até mesmo para os chamados "cargos políticos".
10/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Marina de Porto Belo tem 30 dias para apresentar licença ambiental
MPSC Notícias: Caso não se regularize, empresa náutica terá as atividades suspensas, pois licenciamento ambiental é indispensável para seu regular funcionamento.
10/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito e empresários de Xaxim são condenados por improbidade administrativa
MPSC Notícias: Cesar Gastão Fonini promoveu licitação fraudulenta para comprar equipamentos inservíveis de uma fábrica de calçados desativada. O Prefeito recebeu R$ 52 mil dos R$ 70 mil pagos à empresa.
08/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC quer inspecionar prédios abandonados sujeitos a invasão na Capital
MPSC Notícias: A primeira reunião de trabalho está agendada para o dia 15 de maio. O Promotor de Justiça Daniel Paladino pretender criar uma força-tarefa.
08/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC abre novo processo de credenciamento de estágio em nível médio
MPSC Notícias: Estão abertas, até 16 de maio, as inscrições para processo seletivo de estagiário em nível médio para a Comarca de Rio Negrinho do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
07/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Após audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Rio do Campo
MPSC Notícias: Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 31 famílias.
07/05/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Em Iomerê, Prefeito e ex-Secretário têm bens bloqueados
MPSC Notícias: Eles nomearam servidores para funções de confiança mas estes não realizaram qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.
25/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
GAECO deflagra operação de combate a irregularidades no presídio de Caçador
MPSC Notícias: Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e afastados cautelarmente da função três funcionários públicos do presídio.
25/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Construtora é multada e tem parte de obra demolida por descumprir liminar
MPSC Notícias: Liminar concedida em dezembro determinou a paralisação de obra irregular de prédio no Bairro do Santinho, em Florianópolis, e previa multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
24/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar preserva área de mata atlântica e proíbe publicidade de empreendimento
MPSC Notícias: MPSC ingressou com a ação para proteger área de preservação permanente na Praia Brava, em Itajaí, e defender os direitos do consumidor.
23/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Transporte escolar de Braço do Norte terá cadeirinhas para crianças menores de sete anos
MPSC Notícias: Município firmou acordo com MPSC e se comprometeu a garantir a segurança dos passageiros dos ônibus escolares a serviço da Administração Pública.
23/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Dois integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque
MPSC Notícias: Eles atearam fogo a uma jovem por dizer que um deles estava interessado nela e por ter subtraído drogas da "boca de fumo" dos criminosos. Outros dois réus ainda serão julgados pelo homicídio.
19/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Promotora de show nega meia entrada e terá que ressarcir público prejudicado
MPSC Notícias: Decisão em ação ajuizada pelo MPSC em Chapecó assegura direito a meia entrada para pessoas com deficiência, estudantes e jovens com até 18 anos de idade.
19/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Prefeito e Procurador do Município de Arroio Trinta são condenados por improbidade
MPSC Notícias: Em 2013, Prefeito contratou empresa sem licitação para promover concurso público dirigido para beneficiar o Procurador.
17/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
FRBL custeará projeto que busca resgatar a cultura açoriana
MPSC Notícias: Apresentado pela Fundação Catarinense de Cultura, o projeto pretende tornar o Museu Etnográfico Casa dos Açores mais atrativo à população e incentivar o resgate da cultura açoriana.
17/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC requer condenação por descumprimento de medida protetiva da Lei Maria da Penha
MPSC Notícias: Alteração na legislação que entrou em vigor no dia 4 de abril criminaliza o descumprimento de medida protetiva deferida em favor de vítima de violência doméstica.
17/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ministérios Públicos de SC, do RS e do PR firmam parceria para instalar unidade em Brasília
MPSC Notícias: A parceria visa ao compartilhamento de despesas de instalação, manutenção e funcionamento de um espaço para uso comum das três instituições em Brasília.
17/04/2018 - Categoria: MPSC Notícias