MPSC NOTÍCIAS

Três últimos réus da "Chacina de São Domingos" são condenados

MPSC notícias: Com o terceiro julgamento encerrado na madrugada de sexta-feira (17/8), todos os sete denunciados pelo MPSC foram condenados pela morte de cinco pessoas. Penas somam 488 anos de prisão.

24/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Análise para licenciamento ambiental só pode ser feita por servidor efetivo

MPSC Notícias: Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) firmou acordo com o MPSC e irá realizar concurso para contratação de servidores efetivos para substituir funcionários cedidos mediante termos de cooperação técnica.

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio do Meio ambiente, explica que os processos, por enquanto, são feitos por funcionários cedidos mediante termos de cooperação técnica com três associações diferentes.

Segundo o Promotor de Justiça, as atividades necessárias ao processo de análise no licenciamento ambiental exercidas pelos funcionários cedidos pela iniciativa privada além de ser ilegal, poderia ser prejudicial ao serviço público prestado.

22/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Divulgado resultado preliminar do Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

MPSC Notícias: O resultado definitivo da fase de seleção será publicado após decorrido o prazo para interposição e julgamento de recursos.

22/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Réu acusado de feminicídio e homicídio tem pena de mais de 34 anos de prisão

MPSC Notícias: Crimes ocorreram em Palhoça, em outubro do ano passado. Jean Lucas dos Santos, antes de matar a companheira, matou seu primo, por tentar defendê-la.

21/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC quer alternativas para sacolas plásticas em Balneário Camboriú

MPSC Notícias: Promotoria do meio ambiente instaurou procedimento para apurar se há medidas em curso para reduzir o uso de sacolas pelos grandes estabelecimentos comerciais da cidade.

20/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Municípios da Comarca de Ituporanga adequarão Vigilância Sanitária

MPSC Notícias: Os sete municípios da região firmaram acordo com o MPSC e terão a fiscalização sanitária instalada e plenamente equipada em até 180 dias e irão monitorar a qualidade da água tratada.

17/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC abre processo seletivo para estagiários

MPSC notícias: As vagas destinam-se a estudantes do ensino médio, técnico, graduação e Pós-graduação em diversas áreas de conhecimento.

14/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Projeto GesPro, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2018

MPSC Notícias: O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) já foi vencedor do Prêmio Innovare, em 2017.

14/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC cobrará providências para casarão histórico em situação de abandono

MPSC Notícias: Vistoria foi realizada nesta terça-feira (7/8) pela força-tarefa que inspeciona imóveis públicos e privados em Florianópolis que se encontram em situação de abandono e são passíveis de ocupações irregulares. O grupo já recebeu 27 denúncias.

10/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Posto de saúde de Treviso será reformado para garantir acessibilidade

MPSC Notícias: Município assinou acordo com o MPSC e tem 180 dias para concluir as adaptações.

10/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC ingressa com ação contra organizador de rinha de galos em Tijucas

MPSC Notícias: Ação civil pública ambiental busca indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.

06/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Consultores que atuam como Procuradores do Município de Florianópolis devem voltar ao cargo de origem

MPSC Notícias: Medida liminar obtida pelo MPSC determina que quatro servidores apenas ocupem e recebam os vencimentos do cargo para o qual foram concursados.

06/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Mais de 125 anos de prisão para organização criminosa que adulterava leite

MPSC Notícias: Os 16 réus, ligados à empresa Laticínios Mondaí, adicionavam produtos químicos perigosos para disfarçar má qualidade do leite e foram investigados pelo GAECO na Operação Leite Adulterado II.

Em entrevista, o Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen fala sobre as substâncias nocivas a saúde que eram adicionada ao leite.

De acordo com o Promotor de Justiça, as maiores penas foram aplicadas aos sócios-proprietários da empresa.

03/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

"Operação Emergência" do GAECO desmonta organização criminosa que fraudava fila do SUS

MPSC Notícias: Casos comuns eram transformados em "emergência" e furavam a fila do SUS no Meio Oeste catarinense. GAECO cumpre nove mandados de prisão e 39 de busca e apreensão em 12 municípios.

Segundo o Coordenador-Geral do GAECO, Promotor Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin,a organização criminosa burlava o sistema ao encaminhar pacientes para emergências de hospitais que atendem pelo SUS.

A investigação começou após o Ministério Público Catarinense receber denúncia referente a irregularidades no SUS.

02/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Vice-Prefeito de Ibicaré não pode mais receber remuneração por dois cargos públicos

MPSC notícias: Liminar determina que Vice-Prefeito receba apenas remuneração do cargo eletivo e bloqueia bens no valor já recebido irregularmente pelo cargo efetivo de Fiscal de Turma desde janeiro de 2017.

02/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC desmantela organização criminosa que fraudava fila do SUS

Casos comuns eram transformados em "emergência" e furavam a fila do SUS no Meio Oeste catarinense. GAECO cumpre nove mandados de prisão e 39 de busca e apreensão em 12 municípios.

Escute a entrevista com Coordenador-Geral do GAECO, o Promotor Justiça Alexandre Reynaldo de Oliveira Graziotin.

Como a investigação começou?

Quais municípios catarinenses estão envolvidos?

O que a investigação apura?

Como a organização criminosa atuava?

O que visa a Operação deflagrada hoje?

02/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Evento discute o uso de agrotóxicos no cultivo do fumo

MPSC Notícias: Nesta sexta-feira, o MPSC discute os impactos dos agrotóxicos e transgênicos e amplia o combate ao tabagismo, que traz danos à saúde tanto do fumante quanto dos trabalhadores na cadeia produtiva.

02/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Operação Luzes de Natal: GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Chapecó

MPSC Notícias: A operação investiga fraude e superfaturamento na licitação para instalação da Rua Dançante, obra que fez parte das comemorações do Natal da Prefeitura Municipal.

A Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach explica que essa operação é resultado de uma investigação iniciada em janeiro deste ano.

O foco da operação é a Rua Dançante, porém, ao longo da investigação, foram apuradas outras comprar direcionadas e fraudadas pelo Departamento de Decoração Natalina da Prefeitura de Chapecó.

De acordo com a Promotora de Justiça, a participação da população foi fundamental para iniciar a investigação.

01/08/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC conclui procedimentos relativos à apropriação de decoração de Natal de Lages

MPSC Notícias: Três ex-servidores comissionados foram denunciados por peculato. Outros crimes apontados por CPI da Câmara de Vereadores não se confirmaram e respectivos procedimentos foram arquivados.

30/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC recorre e obtém prisão preventiva em caso de homicídio no trânsito em Itapema

MPSC Notícias: Em menos de um ano, réu foi multado 18 vezes por infrações como excesso de velocidade, avançar sinal vermelho e manobra perigosa; demonstrando a forma irresponsável como dirigia, completamente indiferente ao próximo, o que o torna uma ameaça à ordem pública.

30/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade

MPSC Notícias: Ação do Ministério Público contra o registro de candidato a vereador de Rio Negrinho condenado por pirataria alterou jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

30/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC denuncia vereador de São Carlos por estelionato e crime contra a administração pública

MPSC Notícias: O Vereador Edison Luiz Both participou junto com Edemar Inácio Kunrath de loteamento clandestino e venda de terrenos de terceiros sem autorização do proprietário.

26/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Anulada portaria do DETRAN que tabela preço mínimo para autoescolas

MPSC Notícias: Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem optar pelo serviço de melhor preço e foi anulada por sentença em ação do MPSC.

25/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Colégio Militar não pode direcionar vagas para filhos de policiais militares

MPSC Notícias: MPSC obteve liminar a fim de garantir acesso igualmente a todos os setores da sociedade nas unidades do Colégio Militar Feliciano Nunes Pires.

25/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Bloqueados bens de agente penitenciário que recebia salário sem trabalhar no Presídio de Joaçaba

MPSC Notícias: Três ex-gerentes do Presídio de Joaçaba, que foram coniventes com as faltas do servidor, também tiveram os bens bloqueados. O servidor recebeu R$ 131 mil por 338 plantões não prestados enquanto frequentava aulas do curso de Medicina.

24/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC requer afastamento de Procuradores do Município admitidos sem concurso para o cargo

MPSC Notícias: Dos 24 Procuradores do Município de Florianópolis, 14 foram investidos no cargo de maneira irregular.

20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

MPSC Notícias: Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

MPSC Notícias: A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira.

20/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Ex-presidente da Câmara de Campo Erê tem direitos políticos suspensos por uso particular de bem público

MPSC Notícias: O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

18/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC notícias: MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato após envio de mensagens ofensivas por Whatsapp

MPSC notícias: A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

MPSC Notícias: O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

17/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

MPSC Notícias: Leal, que também foi professor de ciências criminais na Universidade Regional de Blumenau, na Universidade do Vale do Itajaí e no Centro Universitário de Brusque; conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

16/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos

MPSC Notícias: A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

12/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias

Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político

MPSC Notícias: O ex-Prefeito de Fraiburgo, Nelmar Pinz, e o ex-Diretor de Patrimônio do município, Nelson Albino Lopes, foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

11/07/2018 - Categoria: MPSC Notícias