Empresas terão que recuperar curso d´água canalizado em Siderópolis

MPSC Notícias - Sem qualquer licença dos órgãos ambientais, duas empresas canalizaram o Rio Albino, que atravessa terreno de sua propriedade.

Saúde Fiscal alcança 91,5% dos municípios catarinenses

MPSC Notícias - Durante ciclo de palestras realizado no Oeste e Meio Oeste do Estado, mais quatro municípios aderiram Programa do MPSC que propõe a melhora da gestão tributária dos municípios.

MPSC requer anulação de processo seletivo simplificado para seleção de servidores temporários em Itapema

MPSC Notícias - Além de haver concurso válido para servidores efetivos, a empresa promotora do certame foi contratada com dispensa de licitação irregular e é cliente de escritório de advocacia que tem o Vice-Prefeito como sócio.

Construções Irregulares: regularização de construções ilegais

Você sabia? que somente após a regularização de construções ilegais elas poderão receber os serviços básicos? O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli explica o assunto.

Legislativo de Lajeado Grande exclui matérias do conteúdo de concurso público

MPSC Notícias - Câmara de Vereadores acatou Recomendação do MPSC por haver conteúdos diferentes previstos no edital publicado no portal do Legislativo e no site da empresa contratada para promover o certame.

Prefeito não pode aplicar advertência a servidor sem o devido processo administrativo

MPSC notícias - Liminar obtida pelo MPSC determinou que penalidade seja retirada da ficha funcional de motorista da Prefeitura de Entre Rios.

Bens podem ser bloqueados mesmo sem enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário

MPSC Notícias - Em ação por ato de improbidade, o bloqueio de bens pode ser aplicado para garantir o pagamento de multa.

Após ação do Ministério Público, Estado e Município a oferecer transporte escolar para alunos do CEJA com até 18 anos

MPSC Notícias - MPSC buscou na Justiça a garantia do direito para os alunos da educação de jovens e adultos no Município de Concórdia

Programa Unindo Forças: novo ciclo chega ao Meio Oeste

MPSC Notícias - Regiões de Curitibanos, Joaçaba e Videira receberão o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

Polícia Militar suspende concurso por recomendação do MPSC

MPSC Notícias - Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.

Duduco é condenado a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável

MPSC Notícias - Nilson Nelson Machado abusou sexualmente de dois meninos que moravam na casa de acolhimento que mantinha.

CELESC promoverá "limpa" nos postes em Jaraguá do Sul

MPSC Notícias - Por recomendação do MPSC, fiação de telecomunicação obsoleta deixada pendurada nos postes será retirada.

Diagnóstico mapeará áreas de proteção ambiental e de risco em Saudades

FRBL aprova projeto "Protetores Ambientais em Santa Catarina"

MPSC Notícias - Fundo custeará a formação de jovens protetores da Polícia Militar Ambiental de todo o Estado.

Suspenso pagamento de dívidas de ICMS sem juros e sem multa

MPSC Notícias: Benefício era concedido pelo Governo do Estado ao setor supermercadista sem a devida autorização legal.

MPSC questiona leis municipais que criaram cargos comissionados em Xanxerê

MPSC Notícias: Cargos criados nos Poderes Executivo e Legislativo municipais não tem atribuições descritas nas leis ou são incompatíveis com provimento em comissão

Professor de dança é condenado a 20 anos de prisão por abuso sexual

MPSC Notícias: A vítima, que era estudante do colégio onde o autor lecionava, foi forçado a praticar atos libidinosos mediante ameaças, ao longo de dois anos.

Membros de facção criminosa são condenados por homicídio em Brusque

MPSC Notícias: Mandante recebeu pena de 20 anos de prisão e executor foi condenado a 18 anos de reclusão.

Encontro Nacional sobre Direitos Humanos discute importância da tolerância a culto religioso

MPSC Notícias - Reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos do CNPG teve como objetivo discutir a defesa dos direitos humanos nas áreas da infância e juventude, idoso, pessoas com deficiência, educação e combate à violência doméstica.

Liminar proíbe extração ilegal de seixos no Rio Tubarão

MPSC Notícias: Empresa estava retirando seixos sem qualquer licença e causando danos ambientais no Município de Orleans