Liminar proíbe continuidade de construção e comercialização de prédio irregular

MPSC Notícias - Construção clandestina no Bairro Ingleses teve embargo do Município ignorado pelos construtores que, após ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão sujeitos a multas de R$ 300 mil por unidade finalizada ou vendida.

Ministério Público apura fraudes em serviços de coleta e destinação de resíduos urbanos em Santa Catarina e no Paraná

MPSC Notícias - GAECOs dos dois estados realizaram operação integrada nesta segunda-feira para o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão no Municípios de Porto União e União da Vitória.

Prefeitura de Caçador firma TAC e cancelará contratação direta para operar estacionamento rotativo

MPSC Notícias - Dispensa de licitação havia sido justificada por ser emergencial, mas serviço não é essencial e não era operacionalizado há seis meses. Termo de ajustamento de conduta foi proposto pelo MPSC.

GAECO deflagra operação contra o tráfico de drogas nas serras catarinense e gaúcha

MPSC Notícias: Operação Safári desarticulou organização criminosa que agia em Lages (SC) e Caxias do Sul (RS).

MPSC obtém ordem judicial e Fazenda consegue concluir fiscalização de empresa

MPSC Notícias - O contribuinte do Sul do Estado envolvido é recorrente em autuações fiscais por fazer transporte e entrega de arroz sem o acompanhamento de documentos fiscais. Fiscalização só foi concluída com ordem da Justiça e apoio policial.

Processos seletivos com questões plagiadas são anulados após recomendação do MPSC

Irani deve suspender contratação de professores temporários em desacordo com a lei

MPSC Notícias: Seleção simplificada não quantificou o número de vagas e contrataria servidores temporários para casos que deveriam ser supridos por professores efetivos.

Bloqueados bens de casal que teria desvirtuado uso de verba para tratamento de criança

MPSC Notícias: Dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas pode estar sendo usado para custear turismo e compra de carro em detrimento do tratamento de saúde de menino em Joinville.

MPSC ajuíza ação contra lei que prevê sacrifício de animais em Jaborá

MPSC Notícias: Ação requer a declaração de inconstitucionalidade dos artigos que preveem a eutanásia de animais apreendidos que não forem retirados pelos donos ou doados em 10 dias.

MPSC abre credenciamento para participação de ONGs no Conselho Gestor do FRBL

MPSC Notícias: A nomeação das instituições cadastradas será feita mediante sorteio público e o mandato será para o biênio 2018/2020.

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Após intervenção do MPSC, obra pública tem garantia dobrada em São Joaquim

MPSC Notícias - Promotoria identificou uso de Pavers fora dos padrões da ABNT e a garantia foi ampliada de cinco para 10 anos.

GAECO desarticula organização criminosa que atua no contrabando de cigarros no Sul do Brasil

Xaxim deve acolher crianças e adolescentes em situação de risco dos Municípios da Comarca

MPSC Notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o abrigamento. Lajeado Grande, Entre Rios e Marema deverão ressarcir Xaxim pela prestação do serviço.

MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes sonegadores

MPSC Notícias: Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões.

MPSC é homenageado por sua atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania

MPSC Notícias: A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis realizou a homenagem no último dia 09/12. O MPSC recebeu a condecoração pelas ações da Instituição no Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto

MPSC Notícias: Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

MPSC Notícias: Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

MPSC Notícias: Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

MPSC Notícias: Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ªPromotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ªPromotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente.