Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia no município de Lages

MPSC notícias: Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

MPSC notícias: Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

Compra de máquinas usadas pela prefeitura de Criciúma é suspensa a pedido do MPSC

MPSC notícias: Irregularidades suspendem licitação para compra de máquinas pesadas usadas no valor de 1,7 milhão na cidade de Criciúma.

Liminar suspende obras em loteamento irregular em Cocal do Sul

MPSC notícias: Ministério público de Santa Catarina proíbe Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul de emitir autorizações irregulares.

MPSC busca restauração de imóveis tombados e indenização para sociedade

MPSC notícias: Um dos imóveis foi demolido e só restou a fachada. O outro passou por modificações sem as autorizações necessárias. Ambos são contíguos e pertencem ao mesmo proprietário.

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman destaca a importância da manutenção de bens tombados para a história do município.

Por meio da ação, o MP catarinense também requer o pagamento de indenização à sociedade pelo dano ambiental irreversível, uma vez que o imóvel tombado não pode ser reconstruído. O valor da indenização, segundo o Ministério Público, deve ser igual ou maior ao valor de venda do imóvel, que é avaliado em quinhentos e sessenta e dois mil reais.

GAECO deflgra operação "Falta d' Água" em Navegantes

MPSC notícias: Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN).

Réu é condenado por homicídio mesmo sem localização do corpo da vítima

MPSC notícias: Mentiras em depoimento, rastreamento de celular, quebra de sigilo telefônico e sangue em veículo foram algumas das provas que MPSC apresentou ao Júri para condenar José Airton Cândido a 16 anos e quatro meses de prisão.

Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

MPSC notícias: Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

• Ainda de acordo com Promotor de Justiça, foi feito também um pedido para que se mantenha a sinalização mínina na rodovia até que se realizem as obras maiores.

• Caso descumpra a decisão, o DEINFRA e o Governo do Estado ficam sujeitos à multa diária de dez mil reais. A decisão cabe recurso.

Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição

MPSC Notícias : Eleição suplementar em Rio das Antas teve transporte de eleitores e propaganda de boca de urna.

MPSC recorre de absolvição e obtém pena de 17 anos para homem que matou companheira

MPSC notícias: Crime ocorreu em 2014, em Florianópolis, e apesar das provas réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. O MPSC recorreu e conseguiu novo julgamento, no qual o criminoso foi condenado, além da prisão, a indenizar filhos da vítima em R$ 40 mil.

Empresários denunciados pelo MPSC são condenados 13 anos de prisão por sonegação de ICMS

MPSC notícias: Proprietários de indústria têxtil de Blumenau fraudaram ou deixaram de emitir notas fiscais e inseriram dados falsos nos livros contábeis. O débito atualizado com o fisco estadual é de mais de R$ 1,5 milhão.

MPSC recebe homenagem da Polícia Militar Ambiental pela atuação em defesa do ambiente

MPSC notícias: A medalha é uma homenagem a pessoas e instituições que atuam na proteção do meio ambiente e auxiliam no trabalho da PMA-SC.

MPSC apura condições de sistema elétrico e prevenção contra incêndio de hospital em Joinville

MPSC notícias: Notícias veiculadas pela mídia apontaram falta de energia nos dias 27 e 29 de maio, comprometendo atividades do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt.

Com ação do MPSC, Joinville terá mais um Conselho Tutelar

MPSC notícias: Atualmente, há apenas dois conselhos na cidade, número insuficiente para atender a demanda da população do maior município catarinense, de quase 600 mil habitantes.

Veículos da frota do MPSC são destinados à PMSC, à FESPORTE e à Secretaria da Justiça e Cidadania

MPSC notícias: A doação de bens no MPSC é regulamentada pelo Ato n. 23/2010/PGJ e normalmente ocorre nos casos de bens em bom estado que, pela natureza das atividades do Ministério Público, precisam ser substituídos ou atualizados.

Semana do Meio Ambiente: Mata Atlântica

Semana do Meio Ambiente: Agropecuária

Por meio da conscientização ambiental, o setor agropecuário ampliou a capacidade produtiva de forma sustentável. Na última entrevista da série "De Olho no Meio Ambiente", o MPSC conversa com o Promotor de Justiça Antônio Junior Brigatti Nascimento sobre como as práticas agropecuárias podem caminhar lado a lado com a preservação ambiental.

Semana do Meio Ambiente: Saneamento Básico

Semana do Meio Ambiente: Pequenas Atitudes