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Procuradores-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados manifestam preocupação sobre a forma como está sendo aprovado o projeto sobre Abuso de Autoridade

MPSC Notícias: Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

27/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

MPSC Notícias: O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

22/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STJ, que tornou sem efeito decisão de 2º Grau e restabeleceu a sentença que determinou a licitação.

22/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

MPSC Notícias: Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

22/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

MPSC Notícias: Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

22/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

MPSC Notícias: O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

20/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

MPSC Notícias: Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

20/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

MPSC Notícias: Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

20/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

MPSC Notícias: Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

16/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

MPSC Notícias: Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

16/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

MPSC Notícias: No dia 15/08, foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

16/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

MPSC Notícias: Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

15/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

MPSC Notícias: Reunião aconteceu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

15/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

MPSC Notícias: O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

12/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

MPSC Notícias: Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

12/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Tributação Verde

MPSC Notícias: apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos.

08/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

MPSC Notícias: As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

08/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

MPSC Notícias: GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8).

08/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

MPSC e Chefes dos Poderes irão contribuir com R$118 milhões ao Executivo

MPSC Notícias: Ministério Público de Santa Catarina e Chefes de Poderes irão contribuir ao Executivo. O objetivo é trazer benefícios a toda população catarinense.

08/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias

Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

MPSC Notícias: Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

06/08/2019 - Categoria: MPSC Notícias