MPSC denuncia Águas de Itapema por despejo de resíduos no mar

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra a Cia Águas de Itapema e seu diretor, pelo crime de poluição ambiental, agravado em decorrência de ter impedido o uso público da praia devido à quantidade de resíduos sólidos lançados no local. A denúncia foi apresentada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização do poluidor na área cível.

MPSC e Laguna firmam TAC para garantir acesso à educação infantil

O Ministério Público e o município de Laguna firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o acesso à educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade. O município se compromete a criar vagas até o final do ano de 2014 para incluir toda a demanda em sua rede de ensino. As novas vagas obedecerão aos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação e, se necessário, haverá contratação de professores por concurso público .

DETER descumpre sentença e MPSC solicita interdição do Rita Maria

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na última sexta-feira, 2 de agosto, manifestação em ação civil pública para requerer a interdição, parcial ou total, do Terminal Rodoviário Rita Maria. O pedido foi feito em virtude do descumprimento da decisão judicial que determinava a plena regularização do local quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

Campanha contra a corrupção realiza ações em Joinville

Nesta quarta-feira (31/8), aconteceu em Joinville a capacitação para o projeto "Exército da Educação no Combate à Corrupção". Reuniram-se no Plenarinho da Câmara de Vereadores 67 voluntários, que após receberem treinamento ministrarão palestras nas escolas da cidade. Cada participante recebe o modelo da palestra em PowerPoint e o treinamento necessário, com base no conteúdo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", além de dicas de oratória.

MPSC propõe ação civil pública contra policial militar

O Ministério Público de Santa Catarina propôs ação civil pública contra o policial Carlos Alberto Mafra pela prática de atos de improbidade administrativa no período em que ocupou o cargo de Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, no 1º Batalhão de Itajaí. O policial usou da condição de superior hierárquico para, em benefício próprio, utilizar os serviços destinados à manutenção e ao funcionamento da Polícia Militar.

Relógios de Florianópolis dizem não à violência sexual infantojuvenil

Além de informar as horas e fornecer a temperatura, os relógios dos espaços públicos de Florianópolis tornaram-se um importante parceiro para divulgação da campanha do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, que conta com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Quatro são condenados por exploração sexual em Chapecó

Quatro pessoas presas pelo crime de exploração sexual, inclusive de adolescentes, foram condenadas a penas que variam de três a 17 anos de prisão. Os réus foram presos à época durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual. A denúncia contra os réus foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

Justiça decreta prisão de militares denunciados pelo MPSC por tortura

A 1ª Vara Criminal de Palhoça decretou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prisão preventiva de três policiais militares, denunciados pela 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça por abuso de autoridade e crime de tortura.

Gaeco realiza operação em Chapecó

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó e a 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim realizaram, no dia 30 de julho, operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Chapecó.

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana, Promotores de Justiça participarão do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP) e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Cinco "caixeiros" são condenados à prisão em Palhoça

Cinco arrombadores de caixas eletrônicos que agiam na região da Grande Florianópolis, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram condenados a penas que variam de cinco a sete anos de prisão.

Liminar suspende atividades de filial do CEPROVI em Indaial

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata das atividades da filial de Indaial do Centro de Ensino Profissionalizante Vida - CEPROVI. O Centro oferecia curso técnico em Enfermagem sem autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em caso de descumprimento da decisão, a instituição de ensino deverá sofrer pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Acordo com MPSC faz Palhoça ampliar vagas na educação infantil

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Palhoça assinaram hoje (29/07) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para ampliar a educação infantil. O município tem um cronograma a seguir, que criará 2.726 vagas em creches e pré-escolas até 2016, das quais 226 serão disponibilizadas ainda este ano. De acordo com o município, atualmente 2.616 crianças com menos de 6 anos estão fora da escola. Nos últimos 10 anos, foram criadas apenas 827 vagas em creche e 629 vagas em pré-escola.

Comarca de Curitibanos lança Blog

As quatro Promotorias de Justiça da Comarca de Curitibanos passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, neste mês, de um blog próprio.

Celesc adere à campanha contra a Corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou, nesta segunda-feira (29/7), termo de cooperação com as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), que aderiu à campanha ''O que você tem a ver com a corrupção?''

Ex-Prefeito de Içara deverá devolver aumento de salário irregular

Foi confirmada em segundo grau a sentença que condenou Heitor Valvassori, ex-Prefeito de Içara, a devolver ao município os recursos referentes ao aumento do próprio salário procedido de forma irregular. A condenação ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e ainda é passível de recurso.

Campanha é apresentada ao Secretário-Geral da ONU

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentada ao Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, no dia 26 de julho, no dia 26 de julho, na sede da entidade, em Nova Iorque.

Liminar paralisa atividades de mineradora em Indaial

Inquérito Civil irá apurar má condição de ponte em São Domingos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar denúncia de problema estrutural da ponte localizada na Rodovia SC-466 que liga o distrito de Vila Milani à cidade de São Domingos.

Mantida decisão por fraude à licitação em Braço do Norte

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) julgou parcialmente procedente os recursos contra a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve condenação contra Edinei Wiggers, Bertilo Borba e Djalma Marcelino por fraude à licitação.

MPSC publica resultado de recursos do concurso

A Comissão do XXXVIII Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público publicou o 20º Comunicado com o resultado dos recursos interpostos contra questões das provas discursivas.

Mantida decisão de ressarcimento contra ex-prefeito de Porto Belo

O Desembargador Newton Trisotto negou apelação do espólio do ex-Prefeito de Porto Belo Manoel Felipe da Silva Neto que queria reverter, por meio de recurso, a condenação por improbidade administrativa. Silva e mais dois agentes públicos foram condenados em ação civil do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ressarcir os cofres públicos por apropriarem-se indevidamente do dinheiro destinado à construção do "Centro do Pescador" da cidade de Porto Belo.

ONU conhece Campanha contra Corrupção

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, criador da campanha "O que você tem a ver com a Corrupção" reuniu-se com o Diretor do Pacto Global da ONU e Conselheiro do Secretário Geral.

Sequestro de verba pública substitui multa para garantir escola

O Tribunal de Justiça (TJSC) determinou o sequestro de verbas públicas do Estado no valor necessário para a conclusão da reforma da Escola Padre João Stolte, no município de Botuverá. A obra, de aproximadamente R$ 200 mil, foi determinada em decisão liminar em outubro de 2012, atendendo a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma ação civil pública da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Brusque.

Festa do Colono de Garuva cancelada devido a irregularidades

O Juiz de Direito da Comarca de Garuva, atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou, no dia 16 de julho, o cancelamento da XX Festa do Colono e VIII Bananinfest. Foi determinado, ainda, o bloqueio de R$ 145 mil repassados à Associação de Produtores Rurais de Garuva e R$ 150 mil repassados pela Associação à empresa Litoral Eventos que seria a responsável pela execução do evento. Como muitos consumidores já compraram ingresso para o evento o MPSC está estudando medidas judiciais para garantir a devolução do dinheiro dos ingressos.

MPSC entrega carro à Central de Penas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou nesta segunda-feira (22/7) o quarto automóvel às Centrais de Penas e Medidas Alternativas (CPMA).

Ex-Presidente de Câmara deverá ressarcir cofres públicos

O Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans decidiu que o ex-Presidente da Câmara de Vereadores local, Renato Debiasi, deverá ressarcir os cofres públicos do dinheiro gasto em despesas de contratações irregulares quando dirigia o Poder Legislativo Municipal.

Júri em Palhoça condena três pela morte de Gelson e dois filhos

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nos dias 18 e 19 de julho, condenou os réus Everaldo Rosa Nunes, Jeferson Nunes e Rogério Vaz da Silva pelo homicídio de Gelson Aparecido de Souza e os filhos Victor Henrique Pereira de Souza, 5 anos, e Gean Victor dos Santos de Souza, 9 anos. As vítimas foram assassinadas brutalmente em um galpão situado as margens da BR 282, bairro Bela Vista, no município de Palhoça, no dia 9 de janeiro de 2012.

Campanha do MPSC será apresentada na ONU

No dia 24 de julho, a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" será apresentada na convenção mundial da Junior Chamber International (JCI). Em Nova Iorque.

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana Promotores de Justiça estarão participando do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP), e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

PGJ instala duas novas Promotorias de Justiça

As Comarcas de São João Batista, que abrange também Major Gercino e Nova Trento, e de Barra Velha, que atende ainda São Joáo do Itaperiú, contam a partir de agora com duas Promotorias de Justiça. As instalações aconteceram nesta quinta-feira (18/7).

MPSC já vistoriou mais de 50 asilos em 2013

No primeiro semestre de 2013, o Programa Melhor Idade, do MPSC, percorreu 2 mil km e vistoriou 53 entidades de acolhimento para idosos na Capital e em outros 17 municípios catarinenses.

No Alcance, a campanha contra a corrupção

"O que você tem a ver com a corrupção?" é o tema do programa deste mês, com o coordenador estadual da campanha, Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer. Assista.

MPSC instalará duas novas Promotorias de Justiça

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, instalará, nesta quinta-feira (18/7), novas Promotorias de Justiça nas Comarcas de São João Batista e de Barra Velha. A primeira solenidade ocorrerá no salão do júri do Fórum de Barra Velha, às 13h30, e a segunda em São João Batista, às 17h30, na Rua Augusto Paulo Durkopp, nº 62, na sala 01 ¿ Centro.

Gaeco de Criciúma investiga venda de certificados

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou em Criciúma a operação Magister para cumprimento de mandado de busca e apreensão. O Gaeco é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual. A operação, realizada no dia 5 de julho, faz parte de uma investigação do Ministério Público de Santa Catarina para apurar a comercialização de certificados de cursos de aperfeiçoamento.

Reunião debate melhorias no processamento de pescado

Foi realizada, nesta terça-feira (16/7), em Itajaí, reunião sobre a regularização da atividade dos estabelecimentos que manufaturam pescados em Santa Catarina, conhecidos popularmente por "salgas".

Justiça determina interdição do Estádio Municipal de Caçador

O Estádio Dr. Carlos Alberto Torres Neves, em Caçador (SC), foi interditado nesta terça-feira (16/7), por determinação da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador.

Gaeco realiza operação em Palhoça

O Gaeco realizou operação na tarde desta segunda-feira (15/7) no município de Palhoça e deteve três pessoas em flagrante e uma por desacato a autoridade, além de realizar busca e apreensão de documentos. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) é uma força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual.

Polícia Civil recebe material da campanha "Conte até 10"

Nesta terça-feira (16/7) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entregou à Polícia Civil mil camisetas e 2.500 cartazes para divulgação da Campanha "Conte até 10".

MPSC pede cumprimento de decisão para desativar celas na 1ª DP

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) enviou ofício ao Tribunal de Justiça e ao Secretário de Estado da Segurança Pública requerendo o cumprimento da decisão para desativar a carceragem da 1ª Delegacia de Polícia de Florianópolis. A decisão, de 3 de março de 2009, atendeu pedido de liminar em ação civil pública do MPSC e determinou que a carceragem fosse desativada em 15 dias para adequação das condições de higiene e segurança.