Nesta semana Promotores de Justiça estarão participando do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP), e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler ministra palestra no Encontro dos Profissionais do Magistério, no dia 26, em Chapecó. O objetivo é explicar aos professores qual é o papel do Ministério Público no desenvolvimento da educação. O evento itinerante já foi realizado na cidade de Rio do Sul e Joinville.

Nos dias 24, 25 e 26 respectivamente nas cidades de Lages, Videira e Campos Novos, o Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini representa o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração.

O tema principal será a transparência na gestão pública. O objetivo é levar a orientação do órgãos responsáveis pela fiscalização das contas públicas e promover a interação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público. A ação educacional foi dividida em 13 etapas regionais para garantir a maior participação dos municípios do Estado de Santa Catarina.

O MPSC vai tratar do dever de probidade dos agentes públicos e das sanções cabíveis aos que praticam atos de improbidade administrativa. Dentro desses temas, a nova contabilidade e o controle dos bens patrimoniais e a transparência na administração pública nos processos de licitação e contratos são alguns dos assuntos que estarão em debate.

Já foram realizados seis dos 13 encontros regionais do XV Ciclo de Estudos. O evento já passou nas cidades de Criciúma, Capivari de Baixo, São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia e Palhoça. Até 8 de agosto, cerca de três mil agentes públicos, vinculados às prefeituras e câmaras municipais dos 295 municípios catarinenses, devem ser capacitados.

A programação oferece três oficinas técnicas, orientadas por instrutores do Tribunal e representantes do MPSC, nas áreas de contabilidade e controle interno, atos de pessoal, e licitações, contratos e serviços. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pela Internet, na página principal do Portal do TCE/SC ( www.tce.sc.gov.br ).

Mais informações: por meio do e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou pelos telefones (48) 3221-3794 e (48) 3221-3834, do Instituto de Contas do TCE/SC