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Promotores de Justiça reafirmam combate à sonegação em Carta de Florianópolis

Promotores de Justiça reafirmam combate à sonegação em Carta de Florianópolis

O documento foi divulgado durante o encontro nacional que discutiu as conseqüências da sonegação e compartilhou os métodos de atuação para reduzir fraudes. O evento ocorreu em Florianópolis e reuniu Promotores de Justiça de 16 Estados do País. Conheça a Carta

Setor da suinocultura reafirma compromissos com o meio ambiente no Oeste e Meio Oeste

Setor da suinocultura reafirma compromissos com o meio ambiente no Oeste e Meio Oeste

Representantes das indústrias e suinocultores de 19 municípios firmaram com o Ministério Público novo termo de ajustamento de conduta visando a proteção das matas ciliares e o adequado manejo dos dejetos gerados pela atividade.

Cresce o número de denúncias criminais e ações civis propostas pelo Ministério Público

Cresce o número de denúncias criminais e ações civis propostas pelo Ministério Público

Relatório de Gestão 2007, apresentado em sessão pública na Assembléia Legislativa, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 9 de abril, revela aumento no número de denúncias de crimes oferecidas pelo MPSC e crescimento, também, nas ações civis públicas ajuizadas.

MPSC quer fortalecer vigilância sanitária nos municípios

MPSC quer fortalecer vigilância sanitária nos municípios

Os Promotores com atuação na área do Consumidor receberam subsídios para cobrar dos municípios a criação do serviço de vigilância sanitária e a correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para estruturar e executar ações do setor.

MPSC e TCE farão parceria para fiscalizar recursos públicos em auxílio de vítimas das chuvas

MPSC e TCE farão parceria para fiscalizar recursos públicos em auxílio de vítimas das chuvas

O MPSC e o TCE vão fiscalizar os recursos públicos das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e municípios. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios. Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas devem procurar informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil.

Expediente normal nas Promotorias das Comarcas mais atingidas pelas chuvas

Expediente normal nas Promotorias das Comarcas mais atingidas pelas chuvas

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Blumenau, Itajaí, São João Batista, Tijucas, Camboriú, Gaspar, Navegantes e Pomerode estão com as atividades normalizadas. O expediente dessas Comarcas estava suspenso em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. O atendimento ao cidadão inicia às 13 horas e segue até as 19 horas.

Direito de informação: trabalho conjunto analisa quantidade de água em 16 marcas de frango congelado

Direito de informação: trabalho conjunto analisa quantidade de água em 16 marcas de frango congelado

Resultado apontou até 52% de presença de água no produto. Foram examinadas 29 amostras de cortes de frango congelados, pelo MPSC, Ministério da Agricultura, Cidasc e Instituto Geral de Perícias. MPSC defende o direito do consumidor de ser informado sobre a composição do alimento.

Promotores de Justiça cariocas apresentam métodos para combater a sonegação fiscal

Promotores de Justiça cariocas apresentam métodos para combater a sonegação fiscal

Na abertura do último dia do VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram uma abordagem prática sobre a Operação Propina S/A.

Falta de punição é obstáculo ao combate à sonegação

Falta de punição é obstáculo ao combate à sonegação

No encontro nacional sobre o tema, o Promotor de Justiça Andreas Eisele avaliou as dificuldades e soluções encontradas pelo Ministério Público desde 1990, quando foi sancionada da lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Grupo de estudos revê forma de licenciamento ambiental para pequenas usinas hidrelétricas

Grupo de estudos revê forma de licenciamento ambiental para pequenas usinas hidrelétricas

O grupo foi formado por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. A preocupação do MPSC é que, atualmente, cada PCH é analisada de forma isolada para a concessão de licença ambiental, porém muitas delas estão projetadas em uma mesma bacia hidrográfica.

Combater a sonegação fiscal assegura investimentos em saúde, educação e segurança pública

Combater a sonegação fiscal assegura investimentos em saúde, educação e segurança pública

Promotores de Justiça de 16 Estados, Auditores Fiscais, Gerentes de Fiscalização e Assistentes de Procuradorias e Promotorias participaram de encontro que discutiu a sonegação e compartilhou métodos de atuação, em Florianópolis.

Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados equipa Polícia Militar Ambiental

Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados equipa Polícia Militar Ambiental

A Polícia Militar Ambiental recebeu oficialmente as chaves de duas viaturas inteiramente equipadas para ações de defesa do meio ambiente, adquiridas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).

Liminar limita a três o número de presos na cela da Delegacia de Palhoça

Liminar limita a três o número de presos na cela da Delegacia de Palhoça

Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Vilmar Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, no prazo de 10 dias, fiquem alojados no máximo três presos na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça.

Prefeitura de Porto Belo se compromete com MPSC a instalar Procon na cidade

Prefeitura de Porto Belo se compromete com MPSC a instalar Procon na cidade

A Prefeitura de Porto Belo comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a instalar em 10 meses um Procon na cidade. Caso o acordo não seja cumprido, o Prefeito estará sujeito à multa pessoal de R$ 1 mil por dia. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente, foi assinado nesta quinta-feira (12/2).

MPSC investiga se medidas adotadas evitam novos desmoronamentos na SC-401

MPSC investiga se medidas adotadas evitam novos desmoronamentos na SC-401

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) abriu inquérito civil para investigar se já foram adotadas medidas suficientes para evitar novos desmoronamentos na rodovia SC-401, em Florianópolis. O Promotor de Justiça Sandro José Neis, com atuação na área do meio ambiente no Norte da Ilha, requisitou à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) a realização de uma vistoria no local e informações para o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).

MPSC cria site para orientar crianças e adolescentes sobre os riscos na internet, especialmente pedofilia

MPSC cria site para orientar crianças e adolescentes sobre os riscos na internet, especialmente pedofilia

Criada para celebrar o Dia Mundial da Internet Segura, a ferramenta também permite denunciar casos de pornografia infantil na Internet. A pedofilia é um dos grandes riscos a que o público infanto-juvenil está sujeito ao navegar pela rede mundial de computadores. Conheça o site

Mais três Promotorias de Justiça lançam blogs como canal de aproximação com a sociedade catarinense

Mais três Promotorias de Justiça lançam blogs como canal de aproximação com a sociedade catarinense

Criados pelas Promotorias de Justiça em Joaçaba, Balneário Camboriú, Itajaí, Seara, São Francisco do Sul, Lebon Régis, Joinville e Braço do Norte os blogs são atualizados com dados sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre a Instituição.

MPSC contesta lei de Blumenau que desobriga médicos e dentistas a cumprirem carga horária

MPSC contesta lei de Blumenau que desobriga médicos e dentistas a cumprirem carga horária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau e do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), ajuizou, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ação para declarar inconstitucional três parágrafos de um artigo de lei municipal de Blumenau que permite que médicos e dentistas da rede pública de saúde não cumpram a carga horária para a qual foram contratados.

Conteúdo da campanha contra a corrupção estará em iniciativa do Rio Grande do Sul

Conteúdo da campanha contra a corrupção estará em iniciativa do Rio Grande do Sul

Um protocolo de atuação conjunta assinado, no dia 30 de janeiro, vai proporcionar a implantação de um programa de ações educacionais para abordar nas escolas gaúchas a questão dos ilícitos socialmente aceitos. A intenção é difundir a idéia dos malefícios causados por atividades como corrupção, pirataria, sonegação fiscal e outros contornos à lei que permeiam a sociedade com seu consentimento velado e explícito.

Ex-Prefeito de Lages perde os direitos políticos por dispensar licitações de forma irregular

Ex-Prefeito de Lages perde os direitos políticos por dispensar licitações de forma irregular

O ex-Prefeito de Lages Décio da Fonseca Ribeiro foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos por dispensar irregularmente uma série de licitações. A sentença do Juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano atende a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva.