MPSC recorre e STJ determina prosseguimento de ação contra ex-Prefeito de São Bento do Sul

Inicial da Ação Civil por ato de improbidade havia sido rejeitada em primeira e segunda instância, mas recurso ao Superior Tribunal de Justiça foi provido e ex-Prefeito deverá ser julgado.

Ex-Prefeito de Descanso é condenado a três anos de prisão por descumprir Lei de Licitações

Sadi Inácio Bonamigo foi condenado por dispensar licitação sem o devido processo legal para compra de peças destinadas ao conserto das máquinas pesadas da Prefeitura.

Integrantes do NISA debatem sobre o papel da escola no combate à corrupção

Desde a criação do NISA pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), em novembro de 2015, mais de 1.000 pessoas participaram de capacitações e encontros realizado

Mais transparência aos licenciamentos ambientais municipais

Atualmente, 80 municípios catarinenses estão aptos a conceder licenças ambientais no Estado. O termo de cooperação foi assinado pelo MPSC, FATMA, FECAM, CIGA e EGEM. Com a parceria, o MPSC terá acesso ao SinFAT, o sistema de informações ambientais da FATMA, que auxiliará na apuração de crimes ambientais.

Tribunal do Júri condena réu à 16 anos de prisão por homicídio na boate Fields

Leonardo dos Passos Pereira golpeou o pescoço da vítima com um copo após se esbarrarem no banheiro da casa noturna

Operação do GEAC e GAECO apreende documentos na prefeitura de Monte Carlo

Investigação da 2ª Promotoria de Justiça do município apura fraude em licitação de máquinas e insumos.

Prefeito de Santa Terezinha do Progresso é declarado inelegível pelos próximos oito anos

A inelegibilidade foi proposta pelo MPSC devido a suspeitas de abuso de poder político.

MPSC instala 2ª Promotoria em São Lourenço do Oeste

Nesta segunda-feira, dia 07/11, às 18h, será realizada a solenidade de instalação da 2ª Promotoria de Justiça de São Lourenço do Oeste.

A pedido do MPSC, 30 bovinos vítimas de maus-tratos são apreendidos em São José

Os animais estavam abandonados em terreno sem água e comida e agora passarão por avaliação veterinária. A apreensão foi requerida pelo MPSC, que poderá ajuizar ação penal caso os maus-tratos sejam confirmados.

Herdeiros restituirão Município por atos de improbidade de ex-Prefeito

Um acordo judicial firmado entre o MPSC, o Espólio do ex-Prefeito Bernardo Spengler e o Município de Gaspar possibilitará a restituição de cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos e o fim de quatro ações por improbidade administrativa que tramitam há 17 anos.

MPSC abre inscrições para Curso EAD com foco em acessibilidade

O curso "Acessibilidade em vias públicas e edificações" é gratuito e inicia no dia 7 de novembro.

Grupo busca soluções para dificuldades enfrentadas na educação de jovens e adultos

Participantes discutiram problemas com diplomas dos imigrantes, da interpretação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e da baixa oferta de vagas do IFSC

Tribunal do Júri julga nesta quinta-feira homicídio na Fields

O crime ocorreu em março de 2015, no banheiro masculino na casa noturna, quando o réu utilizou um copo para golpear o pescoço da vítima, levando-a à morte

MPSC firma TAC para regularizar locação de veículos para pessoas com deficiência

Locadoras de Chapecó devem adaptar veículos e, em caso de impossibilidade, oferecer serviço gratuito de motorista durante o uso dos automóveis

MPSC cumpre ponto facultativo no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

O condenado pode cumprir pena antes de esgotar todos os recursos?

Estado tem R$ 3 milhões sequestrados para disponibilização de leitos de UTI em Joinville

Sequestro foi requerido pelo MPSC em função do descumprimento de medida liminar que determinou a resolução da falta de leitos de UTI na região de atendimento do Hospital Hans Dieter

Divulgada lista de aprovados em etapa de concurso para Promotor de Justiça

Os candidatos que pretenderem recorrer da correção ou do resultado das provas devem fazê-lo pelo portal do MPSC até dia 27 de outubro

Loteamento com 61 famílias é regularizado em Tijucas

Beneficiados atenderam aos requisitos do Programa Lar legal e agora tem registro dos imóveis em cartório

GAECO desmantela fraude na fila do SUS na Grande Florianópolis

Operação Ressonância está cumprindo 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e três mandados de condução coercitiva em Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São João Batista e Major Gercino. *Atualizada às 18h de 25/10.