MPSC obteve medida liminar para garantir o acolhimento de crianças e adolescentes privados dos seus direitos fundamentais em função da omissão ou abuso dos pais ou responsáveis.
Ex-Diretor de Compras do Município de Planalto Alegre e casal dono das empresas vencedoras foram condenados. Ex-Prefeito, também denunciado, foi absolvido, mas a Promotoria de Justiça recorrerá da decisão.
Após pontuados os aspectos considerados mais sensíveis da proposta, foram apresentadas aos parlamentares sugestões de alteração do texto da PEC como forma de aprimorá-la e evitar que haja retrocesso aos direitos de toda a sociedade.
O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva" acontece nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), em Florianópolis.
Falta de fiscalização pelo Município e falta de investimentos pela Jotur resultam em histórico de superlotação, atrasos, poucos horários e linhas, problemas mecânicos e falta de limpeza nos veículos.
Tribunal de Justiça rejeitou recurso e manteve válida a medida liminar obtida pelo MPSC que suspendeu alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento.
Cidadãos reclamam de erros na alteração do valor venal dos imóveis, cobranças em duplicidade e outras falhas no processamento. Vencimento do dia 30 de maio foi prorrogado, inicialmente, para 14 de junho, para viabilizar análise e correções.
O seminário "O Ministério Público no fomento à implementação de políticas públicas: ferramentas para uma atuação resolutiva", que ocorreu nesta quinta e sexta-feira (23 e 24/5), falou sobre saúde pública, serviços de família acolhedora e processos estruturais.
O objetivo do programa é aproximar as crianças e adolescentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de orientar os estudantes sobre questões de cidadania, para que conheçam seus direitos e deveres.
Município deverá promover a regularização de 131 loteamentos irregulares implantados até 2016 que são alvos de ações civis públicas e inquéritos civis do Ministério Público.