Médica de Chapecó é condenada por improbidade administrativa

Oftalmologista cobrava pela implantação de lentes em cirurgias de catarata realizadas pelo SUS. A médica já havia sido condenada por corrupção passiva em ação penal do MPSC.

Suspensos prazos administrativos e procedimentos extrajudiciais no MPSC de 30/6 a 3/7

Medida leva em consideração as consequências provocadas pelo evento climático que atingiu as cidades catarinenses, como problemas na rede de energia elétrica e nos serviços de telecomunicações.

Liminar obriga CELESC a providenciar soluções para falhas de fornecimento de energia em Campo Belo do Sul

Empresa tem 90 dias para adequar o serviço aos padrões determinados pela ANEEL.

Convênio viabilizará a alienação de veículos e bens apreendidos

O foco são bens que estejam sob a custódia das forças policiais ou recolhidos em depósitos, inclusive para evitar a proliferação de mosquitos e a transmissão de doenças nos espaços destinados às apreensões.

Pai é condenado a 42 anos de prisão por tortura e tentativa de homicídio de bebê

Crime ocorreu em Capivari de Baixo no ano de 2018. Mãe foi condenada a oito anos de reclusão pela conduta omissiva.

Câmeras da PM deverão ser acionadas automaticamente no início da ocorrência policial

Medida foi definida em reunião virtual de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Militar catarinenses, provocada pela manifestação de Magistrados e Promotores de Justiça de várias regiões do estado.

Fabricante de álcool em gel já é alvo de investigação pelo MPSC em Itajaí

A 13ª PJ de Itajaí irá incluir na investigação procedimento do MPRS que também apura possíveis irregularidades do produto "Gel Higienizador de Mãos", fabricado por uma empresa da cidade. O MPSC começou a apurar possíveis irregularidades em março deste ano, após representação de um consumidor local.

Escola de Santo Amaro da Imperatriz garante descontos nas mensalidades para encerrar ACP

Após decisão liminar favorável aos pais dos alunos na ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, direção da escola procurou o MPSC para firmar um acordo, comprometendo-se a aplicar as medidas impostas pela Justiça para deixar de ser processada.

MPSC promove seminários virtuais sobre as eleições 2020

Evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral. Palestras serão transmitidas ao vivo pelo Youtube do MPSC entre às 10h e 11h dos dias 6 a 10 de julho.

Seminários virtuais sobre as eleições 2020 começam nesta segunda-feira

Evento é voltado aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral. Palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube entre as 10h e 11h dos dias 6 a 10 de julho.

Financiamento de campanha e prestação de contas são o primeiro tema dos Seminários Regionais 2020

Ao longo da semana, seminários voltados aos agentes do processo eleitoral e à sociedade em geral abordarão as principais questões relativas às eleições municipais. Este ano, os encontros serão virtuais e as palestras serão transmitidas ao vivo pelo canal do MPSC no YouTube das 10h às 11h nos dias 6 a 10 de julho.

Imóveis irregulares não terão acesso a luz nos municípios de Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim

A decisão em favor do MPSC condena a Celesc a permitir novas ligações somente mediante a apresentação de alvará de construção ou habite-se nos municípios da Comarca de Pinhalzinho.A multa por descumprimento é R$ 10 mil por ocorrência.

Réu é condenado por posse de conteúdo pornográfico infantil

Homem foi preso em flagrante quando baixava e assistia a vídeos de pornografia infantil em uma lan house em Tijucas.

Fábrica de álcool em gel de Itajaí deve suspender a venda e retirar produto do mercado

O MPSC recomendou à empresa Wave Cleaner Indústria e Comércio Ltda. que deixe de comercializar o produto "Gel Higienizador de Mãos - Álcool em Gel 70, 400ml" devido à ineficácia do produto para eliminação, por exemplo, de microrganismos como o coronavírus. A recomendação está fundamentada em laudos obtidos em inquérito civil, e o não atendimento caracteriza violação legal.

Webinar aborda nesta terça atuação do MPSC no acompanhamento da política pública de enfrentamento da pandemia

Terceira edição do projeto Webinars MPSC/CEAF ocorre nesta terça-feira (30/6), a partir das 10h, no canal do MPSC no Youtube.

GAECO apoia operação da Procuradoria Regional Eleitoral

Acompanhamento da política pública de enfrentamento à pandemia é discutido em webinar do MPSC

Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CDH) falou sobre a atuação do MPSC para o controle jurídico e de aspectos constitucionais no desenvolvimento dessa política.

CNMP cria canal especializado para denúncias relacionadas à violência contra a mulher

A Ouvidoria das Mulheres conta com uma equipe feminina para atendimento das ocorrências e recebe denúncias por WhatsApp e e-mail. Órgão possibilita centralizar demandas e contribui para o fortalecimento do papel do Ministério Público no enfrentamento ao problema.

MPSC oficializa atendimento virtual temporário para continuar garantindo segurança no período de pandemia

Cidadãos podem entrar em contato com as Promotorias de Justiça via videoconferência e aplicativos de mensagens instantâneas durante a pandemia de covid-19.

Inquérito concluiu pela ausência de elementos que indiquem abuso nas contas de luz no verão 2018/19

Investigações foram conduzidas pela 29ª PJ da Capital e conclusões foram baseadas em perícias e levantamento de informações de diversos órgãos. Aumento das tarifas em meses anteriores e crescimento do consumo acima do normal para o verão devido a temperaturas médias maiores do que as registradas historicamente podem ter causado os valores elevados das faturas que surpreenderam os consumidores.