Basta comprovar - com o contracheque ou declaração de próprio punho - perda de rendimentos por causa da pandemia para garantir redução nos valores das mensalidades escolares. Decisão liminar é praticamente a mesma que já havia beneficiado as famílias com crianças em creches e pré-escolas particulares.
Transmitida ao vivo pelo canal do MPSC na próxima terça-feira (23/6), às 16h, edição discutirá planejamento de retorno às aulas presenciais na educação básica e possibilidades de atuação dos órgãos de controle.
Documento inaugural constitutivo do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), datado de 1988, registra pela primeira vez a finalidade e a composição do Fundo. Item foi doado ao acervo da Instituição junto a outro documento histórico, uma carta de 1989 do Ministério da Justiça.
Ex-Secretário juntou-se com o ex-Gerente Regional de Cultura e Esportes e um amigo para forjar concorrência pública e beneficiar uma associação de artes marciais na organização de um evento esportivo com recursos do Estado.
Descontos podem variar de 15% a 35% conforme o número de crianças matriculadas por escola e em proporção à queda de rendimentos, que deve ser comprovada por contracheque ou declaração.
Ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook nesta quarta-feira (17/6), o MPSC dialogou com espectadores de todo o estado na semana que marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa sobre o preconceito estrutural e a importância de denunciar.
Ação civil pública foi ajuizada após os estabelecimentos terem ignorado ou deixado de atender às recomendações para negociarem com os pais e responsáveis descontos, compensações ou formas de flexibilização dos pagamentos das mensalidades devido à suspensão das aulas presenciais para evitar a propagação da covid-19.
Viação Santo Anjo retomou linhas que têm Florianópolis como destino, mas, devido às medidas do município para combate ao coronavírus, passageiros precisam desembarcar antes, na cidade de São José.
Transmissão realizada nesta terça-feira faz parte de novo projeto da instituição, que tem como objetivo abordar temas de interesse público de forma objetiva, dinâmica e interativa.
Secretário de Governo, Secretária de Saúde, Secretários de Serviços Urbanos, Secretário de Assistência Social e Secretários do Planejamento Urbano nos anos de 2018 e 2019 teriam permitido o pagamento irregular de horas extras a servidores públicos.
Multa por descumprimento é de R$ 1 mil por mês por aluno. Aquelas que já deram descontos maiores devem mantê-los. Além disso, estabelecimentos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio deverão provar nos autos da ACP que não tiveram redução de custos.
Pedido foi feito em procedimento que investiga crime contra a saúde pública por parte do cidadão que no final de semana postou fotos em um restaurante e não foi encontrado em sua residência pela Secretaria Municipal de Saúde.
O Legislativo municipal realizou sessão presencial em desrespeito aos decretos estaduais que fixaram medidas preventivas de enfrentamento à pandemia, o que teria configurado crime contra a saúde pública.
Desde o ano de 2012, o MPSC apoia as Centrais de Penas e Medidas Alternativas no estado, o que ocorria por meio do Protocolo Operativo de Intenções n. 01/2012, que é sucedido agora pelo Termo de Cooperação Técnica n. 60/2020.
Denunciados foram investigados pela Polícia Civil na chamada "Operação Manus in Manu", que desarticulou uma célula do crime organizado que atuava no Meio-Oeste catarinense.
Mais de 40 residentes estariam expostos a situações de risco e foram retirados de centro de reabilitação que começou a ser investigado a partir da carta de um paciente, internado contra a vontade, que relatou estar recluso havia dois anos sem poder sair.
Iniciativa faz parte de novo projeto da instituição, que tem como objetivo apresentar informações e esclarecer dúvidas sobre temas relevantes para o interesse público.