MPSC recomenda a Urubici e Rio Rufino que respeitem limite de ocupação da rede hoteleira conforme portaria estadual

Municípios teriam autorizado a ocupação de 70% da capacidade da rede hoteleira, o que vai contra a Portaria n. 244/2020 da Secretaria Estadual da Saúde, que admite o limite de 50%.

MPSC disponibiliza material que auxilia na articulação de reuniões virtuais

Elaborado pelo Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA), o documento contém exemplos de plataformas virtuais gratuitas, cuidados para garantir a privacidade, responsabilidades dos participantes e coordenadores e outras orientações acerca de elementos organizacionais.

Operação O2: apreendido celular de agente penitenciária suspeita de vazar foto de preso

Busca e apreensão foi requerida pela força-tarefa que conduz a Operação O2. Conduta configura, em tese, crimes de abuso de autoridade e violação de sigilo profissional.

Rio do Sul deverá regularizar atuação de catadores de materiais recicláveis

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a cadastrar os coletores e regularizar as associações de reciclagem em operação.

Relatório de Acompanhamento dos NISAs em 2019 aponta fortalecimento da rede de apoio à criança e ao adolescente

Entre os participantes da pesquisa que originou o relatório, 75% acreditam que as discussões da rede e seus encaminhamentos subsidiam ou influenciam a tomada de decisões na gestão de políticas públicas.

TJ atende recurso do MPSC e condena oficial da PM por peculato

Ex-Comandante do 1º BPM de Itajaí foi condenado por mandar soldados levarem comida do rancho do batalhão para a sua casa em dias de folga. O oficial havia sido absolvido no julgamento de 1º Grau. O MPSC recorreu da absolvição e a Quarta Câmara Criminal do TJ, por unanimidade, condenou o réu.

As eleições e as regras do jogo democrático

São Miguel do Oeste deve adequar as salas de aula das creches à quantidade de alunos

Ação do MPSC foi julgada procedente e município tem 60 dias para apresentar um plano de regularização para ser aplicado até o início do próximo ano letivo.

MPSC relembra importância de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Juventude

Exercite sua cidadania e ajude a fortalecer serviços de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes com a sua declaração de IR. A doação não gera despesas nem perdas financeiras.

Reuniões virtuais do NISA são articuladas em municípios da Comarca de Rio do Sul para andamento e revisão dos trabalhos da rede educacional

Encontro proporciona conhecimento de ferramenta on-line para articulação da rede e acompanhamento das atividades do Núcleo Intersetorial de Suporte ao APOIA (NISA) em cada município. Presidente Nereu foi o primeiro dos cinco municípios da comarca a se articular; Agronômica, Aurora, Lontras e Rio do Sul também irão organizar encontros com apoio do MPSC.

MPSC doa 84 equipamentos técnicos para Instituto Geral de Perícias

Objetivo é garantir o uso das ferramentas, que estão em excelentes condições, em benefício da sociedade catarinense.

MPSC e MPF ingressam com ação em defesa da Mata Atlântica catarinense

Ação busca evitar desrespeito à legislação protetiva especial do bioma, patrimônio nacional pela Constituição Federal, e evitar danos e prejuízos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação.

Decretada prisão domiciliar de mulher que testou positivo para covid-19 e familiares que se recusaram a cumprir isolamento em São João do Sul

A mulher dizia que transmitiria o vírus pela cidade inteira se pudesse e que ninguém iria segurá-la em casa.

MPSC e Defensoria recorrem ao TJ-SC por descontos nas mensalidades escolares

Pela urgência devido à proximidade do pagamento, recurso foi interposto antes do prazo limite. Ministério Público e Defensoria demonstram, com relatos dos pais, que a decisão de 1º Grau que negou a liminar pedida em defesa dos consumidores "foi equivocada e destoa da realidade".

MPSC instaura procedimento e requisita inquérito policial para apurar evento em hotel de Gaspar

Promover eventos, shows e espetáculos com reunião de público contraria os decretos estaduais para enfrentamento do coronavírus e configura, em tese, crime contra a saúde pública.

Justiça atende Força-Tarefa e retira sigilo da segunda fase da Operação O2

Pedido para tornar público o processo que culminou na segunda etapa da Operação O2 foi formulado por Promotores de Justiça que integram a força-tarefa que apura supostos crimes contra a administração pública ocorridos na aquisição emergencial, pelo Estado, de 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões.

Aviso de pauta: Segunda fase da Operação 02 cumpre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão

Mais detalhes serão repassados em entrevista coletiva às 11 horas por videoconferência.

O2 segunda fase: presos envolvidos na compra de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões que não foram entregues ao Estado

Durante a operação também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco municípios de três estados da Federação, envolvendo aproximadamente 50 policiais de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e de São Paulo. A segunda etapa da operação conta com o apoio operacional do Ministério da Justiça. Integrantes da força-tarefa concederam entrevista coletiva à imprensa por videoconferência na manhã deste sábado. Atualização às 11h de 8/6/2020 - Neste domingo (7/6), em Sorocaba (SP), foi cumprido o quinto mandado de prisão preventiva dos seis expedidos. Resta um mandado de prisão preventiva a ser cumprido, cujo alvo encontra-se foragido.

Suspeitos de contaminação por covid-19 que se recusaram a fazer testes serão investigados criminalmente

Desrespeitar medida sanitária preventiva determinada pelas autoridades pode configurar crime contra a saúde pública. Também serão investigados cidadãos que desrespeitaram medidas de isolamento.

O MEIO AMBIENTE E O PARADOXO DA PANDEMIA