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NAVIT Lages se aproxima do centésimo atendimento e ganha novos parceiros

NAVIT Lages se aproxima do centésimo atendimento e ganha novos parceiros

Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher e rede comunitária que representa a comunidade LGBT assinaram o protocolo de adesão ao projeto. A primeira irá atender vítimas de crimes enquanto a segunda as encaminhará para o serviço

MPSC denuncia homem suspeito de praticar ato obsceno, importunação sexual e assédio contra criança em São Lourenço do Oeste

MPSC denuncia homem suspeito de praticar ato obsceno, importunação sexual e assédio contra criança em São Lourenço do Oeste

O réu é alvo de cinco denúncias do MPSC, que narram a suposta prática de nove crimes de ato obsceno, além de um assédio a criança e uma importunação sexual. Os casos teriam sido registrados entre fevereiro e junho deste ano.

Primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Joinville define ações iniciais contra uso de cigarro eletrônico nas escolas

Primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Joinville define ações iniciais contra uso de cigarro eletrônico nas escolas

Na reunião, em 19 junho, foram propostas campanhas de esclarecimento e a edição de uma lei municipal prevendo multa administrativa e apreensão do material.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na região sul do Estado

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão na região sul do Estado

Durante a ação também foi efetuada uma prisão em flagrante.

Aviso de pauta: assinatura de protocolo de intenções do programa

Aviso de pauta: assinatura de protocolo de intenções do programa "Silêncio é Saúde" em Itajaí

Visando à prevenção e à repressão do crime de poluição sonora, acontecerá na próxima sexta-feira (26/7), em Itajaí, a assinatura do protocolo de intenções do programa "Silêncio é Saúde". A iniciativa é da 10ª Promotoria de Justiça, que tem atribuição na área do meio ambiente.

Liminar determina que Hospital do Coração/Rede Notre Dame Intermédica Saúde S.A receba pacientes encaminhados pelo SAMU em Balneário Camboriú

Liminar determina que Hospital do Coração/Rede Notre Dame Intermédica Saúde S.A receba pacientes encaminhados pelo SAMU em Balneário Camboriú

A 6ª Promotoria de Justiça da comarca apurou que o hospital não estaria aceitando pacientes de urgência e emergência que chegam nas ambulâncias do serviço, mesmo com plano de saúde conveniado ou que optem por atendimento particular.

Destino de animais do zoológico do parque Beto Carrero é fiscalizado pelo MPSC

Destino de animais do zoológico do parque Beto Carrero é fiscalizado pelo MPSC

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Penha instaurou uma notícia de fato, que é o primeiro procedimento para dar início à investigação, solicitando informações ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina e à direção do parque Beto Carrero World sobre a destinação dos animais diante da possibilidade de fechamento do zoológico.

Saúde Fiscal: MPSC renova cooperação com MP do Mato Grosso do Sul

Saúde Fiscal: MPSC renova cooperação com MP do Mato Grosso do Sul

O objetivo é continuar a transmitir os conhecimentos acerca do programa Saúde Fiscal dos Municípios, criado pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do Ministério Público catarinense.

Em São Lourenço do Oeste, médico é condenado por violência obstétrica

Em São Lourenço do Oeste, médico é condenado por violência obstétrica

Por imprudência e negligência do réu, a vítima, grávida de 41 semanas, teve seu útero retirado e o filho faleceu após o parto. O médico foi denunciado pelo MPSC e condenado pela Justiça pelos crimes de lesão corporal culposa, homicídio culposo e falsidade ideológica. O médico também deverá pagar R$ 20 mil a título de indenização para a vítima.

Fiscalização do POA em Rio do Oeste e Laurentino resultou em quase 190 quilos de produtos de origem animal apreendidos e inutilizados e na interdição parcial de um comércio

Fiscalização do POA em Rio do Oeste e Laurentino resultou em quase 190 quilos de produtos de origem animal apreendidos e inutilizados e na interdição parcial de um comércio

A ação nas duas cidades do Alto Vale do Itajaí foi realizada no fim de junho. Os relatórios dos órgãos de fiscalização dos dois municípios foram enviados no fim da primeira quinzena de julho à Promotoria de Justiça da comarca apontando as irregularidades e os produtos apreendidos. Um dos estabelecimentos vistoriados descumpre as medidas firmadas no termo de ajustamento de conduta, e outro foi parcialmente interditado.

STJ afasta aplicação de decretos que limitavam benefícios no transporte para idosos e pessoas com deficiência

STJ afasta aplicação de decretos que limitavam benefícios no transporte para idosos e pessoas com deficiência

Decisão obtida pela Coordenadoria de Recursos Cíveis do MPSC obriga empresa a disponibilizar as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e para pessoa com deficiência, ainda que em ônibus leito ou semileito nos dias em que não oferecer linha convencional.

Últimos dias de inscrições para o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024

Últimos dias de inscrições para o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha 2024

Evento alusivo ao Agosto Lilás será realizado na sexta-feira (2/8) no auditório do edifício-sede do MPSC, em Florianópolis, às 14h. Inscrições estão abertas até quinta-feira (25/7).

Homicídio, ocultação de cadáver e organização criminosa levam a condenação de quatro réus em São Bento do Sul

Homicídio, ocultação de cadáver e organização criminosa levam a condenação de quatro réus em São Bento do Sul

Conforme a denúncia do MPSC, após matarem a vítima, os réus se livraram do corpo lançando-o em um local isolado do município.

POA promoveu regularização de todas as peixarias do Mercado Público da Capital

POA promoveu regularização de todas as peixarias do Mercado Público da Capital

Em fevereiro deste ano, uma operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do MPSC, vistoriou e interditou temporariamente todas as 14 peixarias do Mercado Público. Depois disso, todas foram regularizadas e reabriram em seguida. Atualmente, as peixarias estão funcionando e as fiscalizações e vistorias continuam para que as exigências legais para garantir a saúde do consumidor sejam sempre integralmente cumpridas

Em Chapecó, estrutura de iluminação do acesso à BR-282 passa por perícia requerida pelo MPSC

Em Chapecó, estrutura de iluminação do acesso à BR-282 passa por perícia requerida pelo MPSC

A perícia, que ocorreu nos autos de uma ação civil pública movida pelo MPSC contra o Município e o Estado de Santa Catarina, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça Gustavo Moretti Staut Nunes e pelo engenheiro eletricista Jean Souza Morais da Silva, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do MPSC.

Ato conjunto da PGJ e da PRE regulamenta atribuição dos Promotores Eleitorais

Ato conjunto da PGJ e da PRE regulamenta atribuição dos Promotores Eleitorais

Documento elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Procuradoria Regional Eleitoral também trata sobre a distribuição de representações extrajudiciais nos municípios sob circunscrição de mais de uma zona eleitoral. CMA, GesPro e COTEC desenvolveram ferramenta on-line para automatizar a distribuição seguindo os critérios estabelecidos pelo ato conjunto.

Homem acusado de feminicídio é condenado a mais de 21 anos de reclusão em Canoinhas

Homem acusado de feminicídio é condenado a mais de 21 anos de reclusão em Canoinhas

O crime aconteceu em setembro de 2023. O réu esfaqueou a companheira até a morte. Segundo consta nos autos, após o crime, ele tentou se livrar dos vestígios, simulando um possível suicídio, para induzir a erro o juízo ou o perito. Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil a título de indenização aos herdeiros da vítima.

Mantida sentença obtida pelo MPSC que proíbe publicidade e venda on-line de falsos fitoterápicos para emagrecer

Mantida sentença obtida pelo MPSC que proíbe publicidade e venda on-line de falsos fitoterápicos para emagrecer

Mercado Livre e Americanas continuam proibidos de expor à venda os produtos "Original Ervas", "Royal Slim", "Bio Slim", "Natural Dieta", "Yellow Black" e "Natuplus".

Ex-servidor municipal de Barra Velha, preso da Operação Inspectionem, do GAECO, é denunciado pelo MPSC por peculato, falsidade ideológica e exercício prolongado do cargo

Ex-servidor municipal de Barra Velha, preso da Operação Inspectionem, do GAECO, é denunciado pelo MPSC por peculato, falsidade ideológica e exercício prolongado do cargo

A companheira dele, servidora pública do Município, também foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina por peculato. A investigação criminal da 2ª Promotoria de Justiça de Barra Velha aponta que o denunciado, na condição de servidor da Defesa Civil municipal, teria solicitado dinheiro e outros bens a reeducandos que prestam serviço comunitário em substituição ao cumprimento da pena. O casal está preso desde o começo do mês.

MPSC divulga resultado provisório da etapa discursiva do 44º Concurso para Promotor de Justiça

MPSC divulga resultado provisório da etapa discursiva do 44º Concurso para Promotor de Justiça

Comissão do Concurso se reuniu nesta sexta-feira (19/7) e aprovou o resultado, antecipando a divulgação prevista para segunda-feira (22/7). Os candidatos podem ingressar com recursos nos dias 23 e 24 de julho.