MPSC, PGE e Fazenda do Estado se unem para combater os grandes sonegadores

Com foco na identificação e responsabilização civil e penal dos grandes devedores do Estado, MPSC, PGE e SEF-SC institucionalizaram, nesta quinta-feira (14/12), o CIRA-SC, Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos. A dívida ativa do Estado gira em torno de R$ 14 bilhões.

MPSC recomenda critérios para ocupação de leitos hospitalares em Joinville

Leitos de urgência e emergência e para serviços de alta complexidade devem, a critério exclusivamente do médico responsável, serem desocupadas quando cessar a situação de risco para serem liberadas para quem precisa.

Homem que matou namorada grávida é condenado por homicídio e aborto

Crime ocorreu em Navegantes no ano de 2015. O réu foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicial fechado.

Vídeo explica o que é o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

O FRBL financia projetos que atuam diretamente no bem-estar coletivo.

Empresário de Itapema é preso por sonegação de impostos

Entre 2000 e 2004 Nilso Wiggers foi responsável pela sonegação de R$ 6,5 milhões, incluindo multas e juros aplicados administrativamente pela Secretaria de Estado da Fazenda.

MPSC é homenageado por sua atuação na área dos Direitos Humanos e Cidadania

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis realizou a homenagem no último dia 09/12. O MPSC recebeu a condecoração pelas ações da Instituição no Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Promotorias de Justiça da Capital recebem novas atribuições

Após redefinir atribuições de oito Promotorias de Justiça, o MPSC transformou a 17ª Promotoria de Justiça, que atuava perante as Varas das Fazendas como custos legis, em Promotoria de combate à violência doméstica contra a mulher e a 22ª Promotoria de Justiça, que atuava no Juizado Especial Criminal do fórum Eduardo Luz, foi transformada em Promotoria Regional do Meio Ambiente

Ernani Dutra assume como Procurador de Justiça

A posse, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (11/12), foi conduzida pelo Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, em sessão solene, realizada no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

PAUTA: Ernani Dutra toma posse como Procurador de Justiça

GAECO desmantela grupo que fraudava medidores de energia elétrica no Estado

Na manhã desta quinta-feira (7/12), foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas cidades de Jaraguá do Sul, Indaial, Chapecó e Blumenau. Mais informações em entrevista coletiva na sede do GAECO em Blumenau (Rua Jaraguá, n. 180, Bairro da Velha), às 15h desta quinta-feira (7/12).

Ex-Prefeito e mais seis são condenados por fraude em concurso público

As sentenças são resultantes da Operação Resposta Certa, realizada pelo GAECO em 2015, em apoio à Promotoria de Justiça de Tangará.

MPSC busca continuidade do atendimento a animais de rua doentes em Joinville

Atendimento prestado pelo Centro de bem Estar Animal do Município, interditado devido a um surto de cinomose, deve ser mantido e realizado em outro local, sustenta o Ministério Público.

MPSC funcionará em regime de plantão nesta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (08/12), é comemorado o Dia da Justiça. A data é um feriado forense, o que significa que as atividades judiciárias estarão suspensas. No Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não haverá expediente, mas o plantão das Promotorias de Justiça será mantido.

Teka terá que incluir verbas do FGTS no plano de recuperação judicial

Atendendo recurso do MPSC, a Segunda Câmara de Direitos Comercial do Tribunal de Justiça decidiu de forma unânime que o pagamento do FGTS é crédito trabalhista, portanto o seu pagamento tem prioridade.

Criação de cargos comissionados em Saudades é inconstitucional

Ação ajuizada pelo MPSC foi julgada parcialmente procedente e declarou inconstitucional a criação de seis cargos comissionados por estarem em descompasso com o que exige a Constituição Estadual

Ex-Secretário de Xaxim e presidente de Associação de Handebol têm bens indisponíveis

Subvenções municipais à associação foram irregularmente destinadas para proveito pessoal de seu presidente

Concessão de benefícios fiscais de ICMS só tem eficácia após edição de lei

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou inconstitucional o dispositivo da Lei Estadual do ICMS que permite a homologação tácita de favor fiscal pela ALESC. A ação direta de inconstitucionalidade foi ajuizada pelo MPSC a partir de estudos produzidos pelo projeto institucional "Transparência Fiscal", do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), e pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON)

GAECO deflagra operação Regresso no planalto serrano

Operação apura irregularidades no trabalho externo de detentos da Comarca de Lages.

Projeto do MPSC é vencedor do Prêmio Innovare

O Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça.

CNMP reconhece pioneirismo do MPSC em atuação a prevenção da corrupção

A homenagem aconteceu hoje (04/12) durante o evento #TodosJuntosContraCorrupcao

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Iniciativas repressivas e punitivas continuam a permear todas as áreas de atuação. Na área criminal, por exemplo, a meta para os próximos dois anos será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública.

Juíza suspende as atividades de uma empresa têxtil em Garuva

Decisão será cumprida em regime de urgência a pedido do Ministério Público após a constatação de danos ambientais.

MPSC lança plano de combate à corrupção com foco na valorização da ética e da cidadania

Nos próximos dois anos, o tema combate à corrupção para a transformação social vai continuar a permear todas as áreas de atuação do MPSC. Na área criminal, por exemplo, a meta será combater possíveis casos de corrupção no aparato da segurança pública. O lançamento contará com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin

Gaeco deflagra Operação Três em Um contra crimes de sonegação e fraude em licitações em Lages

A operação faz parte da investigação de supostos crimes de sonegação fiscal, além de atos de improbidade administrativa.

José Eduardo Orofino da Luz Fontes é reconduzido ao cargo de Ouvidor do MPSC para o biênio 2017/2019

A solenidade de posse ocorreu durante a sessão ordinária do Colégio de Procuradores do MPSC, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Grupo SC Acessível discute sobre Programa SC Bem Mais Simples

O programa trata da emissão simplificada de alvarás para empreendimentos considerados de baixo risco.

Município de Nova Erechim se compromete a aprimorar sistema de controle interno da prefeitura

Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta que tem como objetivo a detecção e correção de irregularidades administrativas, aprimoramento da gestão pública e promoção de transparência e controle social.

Centro de Triagem de Animais Silvestres deve ser instalado no Oeste

Instituição analisam viabilidade da criação Centro de Triagem de Animais Silvestres para atendimento da demanda da Região Oeste e Extremo Oeste.

MPSC apresenta Relatório de Gestão Institucional na ALESC

A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 foi realizada pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

Procurador-Geral de Justiça vai à ALESC apresentar resultados da atuação do MPSC

A apresentação das atividades realizadas e resultados obtidos pela Instituição em favor da sociedade no ano de 2016 será nesta terça-feira, 28, às 14h. A apresentação é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV AL e retransmitida pela fanpage institucional do MPSC no Facebook.

Exposição marca os 15 anos do Arquivo do MPSC

A exposição, que é aberta ao público, traz documentos datados a partir de 1936.

TJSC mantém condenação de envolvidos em fraude em concurso público em Pinhalzinho

Agentes públicos, inclusive ex-prefeito, foram flagrados em 2008 na operação "Gabarito" fraudando licitações em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina e até do Rio Grande do Sul.

Em audiência de conciliação, MST se compromete a desocupar área em Doutor Pedrinho

O acordo judicial foi mediado pelo Promotor de Justiça Eraldo Antunes, com atribuição para atuar na Justiça Agrária. Integrantes do MST devem deixar a área até o dia 20 de março de 2018.

Município de Garopaba deverá fornecer creche durante todos os meses do ano

Liminar determina prazo de 60 dias para que o Município providencie e forneça as vagas para crianças menores de dois anos.

Condenado a mais de 12 anos de prisão por tentativa de homicídio que deixou a vítima paraplégica

O crime foi cometido, em dezembro de 2016, quando o homem, descumprindo as medidas protetivas de afastamento da vítima, invadiu a casa da ex-companheira e lhe desferiu um tiro nas costas.

Polícia Civil com apoio do MPSC deflagra operação Seival no Sul do Estado

A Operação Seival investiga crimes contra fraudes em licitações em Laguna.

Para preservar a saúde e a vida de duas crianças e de toda a população, liminar obriga casal de Garopaba a vacinar os filhos

O casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios. Para ser válido, esse argumento precisaria, segundo a Promotoria de Justiça, de base científica fundamentada, ou seja, um médico precisaria contraindicar a imunização. O que não ocorre no caso em questão.

Programa Unindo Forças: palestras chegam ao Oeste de Santa Catarina

A região Oeste receberá o ciclo de palestras que visa fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses.

NOTA PÚBLICA - Artigo do Presidente da OAB/SC

MPSC firma acordo para fiscalizar a padronização de cerâmicas utilizadas em obras no estado

O termo foi assinado em parceria com a Associação Nacional da Indústria Cerâmica, na manhã dessa sexta-feira (17/11), em Florianópolis.