Morro Grande se compromete a regularizar uso de veículos oficiais

O Município firmou TAC proposto pelo MPSC e contratará empresa especializada para monitoramento da frota e disponibilizar os dados para consulta pública na internet.

Operação "Ponta a Ponta" desmantela organização que distribuía drogas no Oeste

A operação está sendo realizada para dar cumprimento a 18 mandados de prisões temporárias e 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Chapecó, Cascavel (PR), Céu Azul (PR) e Erechim (RS), todos expedidas pela 1ª Vara de Justiça de Chapecó.

MPSC denuncia desvios de recursos do Registro de Imóveis de Chapecó

Márcia Simone Carraro e Sinara Fronza, respectivamente Oficial e Escrevente substitutas do Ofício de Registro de Imóveis de Chapecó no período de junho de 2014 a abril de 2015, se apossaram de R$ 585 mil por meio de contratos de prestação de serviços falsificados

FRBL realiza última reunião do ano

O Conselho Gestor do FRBL avaliou 13 requerimentos de perícia, 3 termos aditivos e a prestação de contas de uma obra concluída.

Motorista embriagado tem CNH suspensa e comparecimento obrigatório aos AA

Decisão judicial atendeu a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim feito quando o motorista foi preso dirigindo embriagado pela terceira vez em 17 meses.

Ex-Secretário de Saúde de Botuverá é preso preventivamente

Benoni Sidnei Brizolla foi denunciado pela prática dos crimes de execício ilegal da medicina e de tráfico de drogas. O mandado de prisão foi cumprido pelo GAECO nesta quinta-feira (15/12).

TRE confirma cassação de registro de Vereador reeleito em Araranguá

O Vereador de Araranguá Lorival João, conhecido como "Cabo Loro", teve seu registro de candidatura cassado. O resultado da eleição proporcional em Araranguá será reprocessado, sendo computados os votos do candidato cassado para a legenda.

Crianças que fizerem seis anos até dezembro de 2017 podem se matricular no 1º ano

Crianças que não tivessem seis anos completos até o fim de março de 2017 não podiam realizar matrícula no 1º ano do ensino fundamental, o que contraria a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

MPSC denuncia Delegado de Araranguá pelo homicídio da companheira

A vítima foi encontrada em seu carro no dia 23 de fevereiro de 2012 com três tiros na cabeça e um tiro no braço. O crime foi praticado com auxílio de um policial civil, também denunciado

Braço do Norte concluirá o diagnóstico socioambiental até outubro de 2017

O diagnóstico é um estudo que, levando em consideração aspectos físicos, biológicos e socioeconômicos, caracteriza a situação ambiental e delimita as áreas urbanas consolidadas, de relevante interesse ecológico e de risco.

MPSC renova parcerias para o programa SC Acessível

O Programa SC Acessível propõe a promoção de acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo por meio de ações ações planejadas das entidades parceiras.

Liminar determina que municípios criem entidade de acolhimento no Médio Vale do Itajaí

Os municípios de Timbó, Rio dos Cedros, Benedito Novo e Doutor Pedrinho tem o prazo de seis meses para instalar entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco.

Começa júri do acusado de assassinar o surfista Ricardinho

MPSC instala 7º núcleo do GAECO em Blumenau

Santa Catarina é o Estado com mais unidades do GAECO no Brasil. A força-tarefa atua no combate às organizações criminosas e na repressão dos crimes de maior complexidade.

Prefeito e vereadores de Modelo têm registro cassado por compra de votos

Os três candidatos haviam sido reeleitos e, além da cassação, o prefeito Ricardo Maldaner e os vereadores Nadir Nicoli e Cecília Gueller também foram condenados ao pagamento de multas.

MPSC lança campanha #EsclarecerParaNãoRetroceder

No Dia Nacional do Ministério Público, o MPSC lança campanha para esclarecer os riscos que a cidadania e o acesso à informação correm caso as emendas ao projeto "10 medidas contra a Corrupção" sejam aprovadas pelo Congresso Nacional. As modificações podem amordaçar e intimidar cidadãos, meios de comunicação, Promotores de Justiça e Juízes. A campanha também explicará como funcionam os órgãos de controle da atuação do Promotor de Justiça.

Homologadas as inscrições para a eleição da lista tríplice ao cargo de PGJ

Concorrem ao cargo o Procurador de Justiça Gercino Gerson Gomes Neto e o atual Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis. A votação ocorrerá no dia 03 de março de 2017.

Prorrogadas as inscrições para seleção de estagiários

O Ministério Público de Santa Catarina prorrogou as inscrições para seleção de estagiários de Direito e Ensino Médio até o dia 19/12/2016, segunda-feira. Agora o candidato, além de não precisar pagar nenhuma taxa para se inscrever, será selecionado após duas etapas, uma classificatória e outra eliminatória. A primeira se dará por meio da avaliação da nota de desempenho acadêmico, informada já na inscrição, e a segunda por prova objetiva.

GAECO deflagra Operação Duplo C

A operação ocorreu na manhã de hoje nas cidades de Lages, Campo Belo do Sul, Cerro Negro, Correia Pinto e Chapecó

2ª Promotoria de Justiça de Joaçaba realiza audiência pública para aprimoramento da proposta do "TAC da acessibilidade"