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Santa Catarina é o primeiro estado a implantar o Formulário de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher

Ferramenta foi lançada nesta sexta-feira e atende à Resolução Conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, de março de 2020, que institui o Formulário Nacional no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público.

10/09/2021 Veja Mais

"Preciso de ajuda... E agora?" Segunda live do Setembro Amarelo abordou serviços públicos de atenção psicossocial

Tema faz parte do mês de conscientização sobre a saúde mental. Gravação está disponível no canal do MPSC no YouTube.

10/09/2021 Veja Mais

Dois réus são condenados por homicídio, estupro e sequestro cometidos em Gravatal

Penas individuais dos criminosos denunciados pelo MPSC foram de 20 e 25 anos. Eles mataram um homem por uma desavença envolvendo um cachorro e, ato contínuo, sequestraram e estupraram duas jovens, uma delas adolescente. Um deles, ainda, foi condenado por furtar pertences do falecido.

10/09/2021 Veja Mais

Três integrantes de organização criminosa denunciados pelo MPSC são condenados a penas que variam de 28 a mais de 40 anos de prisão

Os réus mataram uma mulher que era viúva de um integrante da facção criminosa rival ao grupo. O Conselho de Sentença seguiu o entendimento da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville e condenou os homens com as qualificadoras de motivação torpe e impossibilitar a defesa da vítima.

09/09/2021 Veja Mais

Pena de mais 66 anos de prisão para homem que estuprou três meninas em Correia Pinto

O réu tinha proximidade com os familiares das vítimas e se aproveitava da confiança para cometer os crimes. Uma das vítimas que foi abusada em 2019 registrou boletim de ocorrência, encorajando assim, que as outras duas vítimas também falassem sobre os crimes.

09/09/2021 Veja Mais

Promotoria de Justiça forma Comitê de Crise local e acompanha desdobramentos de bloqueios de estradas em Abelardo Luz e Xanxerê

Instalação de comitê com participação do Ministério Público, da Polícia Militar Rodoviária, da Defesa Civil e da Prefeitura de Xanxerê foi decidida após reunião com representantes do movimento em Abelardo Luz. Na reunião, foi garantida a passagem de veículos pequenos e médios, de veículos de saúde e de caminhões com carga viva e alimentos perecíveis, além da liberação total das vias duas vezes por dia enquanto durara a paralisação

09/09/2021 Veja Mais

MPSC apresenta iniciativa que zerou espera por vaga no sistema socioeducativo catarinense em evento nacional

Objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutir estratégias para aprimorar o atendimento socioeducativo e agilizar o acesso à justiça a adolescentes autores de ato infracional. A experiência de Santa Catarina, que uniu MPSC, TJSC e DEASE esteve entre os destaques do evento.

09/09/2021 Veja Mais

Atuação do MPSC na área ambiental é destaque em transmissão do CNMP

O Programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, desenvolvido pelo MPSC, diagnostica as condições legais, técnicas e estruturais de cada um dos órgãos ambientais municipais habilitados ao licenciamento em Santa Catarina, bem como dos respectivos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, subsidiando a atuação extrajudicial e judicial das Promotorias de Justiça. O Programa foi destaque na décima edição do projeto Diálogos Ambientais, transmitido pelo canal do Conselho Nacional do Ministério Público no YouTube.

09/09/2021 Veja Mais

MPSC faz operação conjunta com PROCON, SEF e Polícia Civil para fiscalizar possíveis preços injustificados de combustíveis

Fiscalização foi motivada a partir das notícias e de informes do Procon sobre aumentos repentinos e sem justificativa de preços em postos de combustíveis devido aos bloqueios de estradas feitos por caminhoneiros.

09/09/2021 Veja Mais

MPSC buscará a responsabilização de pessoas e empresas por trás do movimento dos caminhoneiros que ameaça abastecimento e serviços essenciais

Atualização 10/9 às 11h33: Em reunião do GRAC na manhã desta sexta-feira foi confirmado o desbloqueio total das rodovias catarinenses. O MPSC segue acompanhando eventuais desdobramentos no decorrer do final de semana. Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin participou de reunião com outros órgãos de Estado e do Executivo no Centro de Gerenciamento de Controle da Defesa Civil e informou que o Gabinete Gestor de Crise do MPSC já conta com Promotores e Promotoras de Justiça que monitoram os efeitos do movimento dos caminhoneiros sobre os serviços básicos em todas as regiões.

09/09/2021 Veja Mais

Setembro Amarelo: evento online explica como buscar ajuda na rede de atenção psicossocial

"Preciso de Ajuda... E agora?" é o título da segunda live do MPSC em setembro, que contará com a participação de especialistas em saúde mental.

09/09/2021 Veja Mais

Bloqueados quase R$ 100 mil de médica que negou atendimento a paciente que morreu horas depois

Médica atendia na Unidade Básica de Saúde do Município de Barra Bonita e embora ainda estivesse em seu horário de trabalho, recusou-se a prestar socorro

08/09/2021 Veja Mais

Combate à violência contra a mulher: Formulário de Avaliação de Risco será lançado em SC nesta sexta-feira

Ferramenta irá aprimorar a proteção à vítima de violência doméstica e auxiliar na formulação de políticas públicas e no planejamento para combater os crimes violentos contra a mulher

08/09/2021 Veja Mais

MPSC debate lei do Superendividamento em evento online

O curso teve como foco falar sobre as inovações legislativas relacionadas à defesa do consumidor

08/09/2021 Veja Mais

Ministério Público consegue aumentar de quatro para mais de 12 anos a pena de servidor público que se apropriou de R$ 1.3 milhão em Joaçaba

Não cabem mais recursos no processo, que transitou em julgado no final de agosto. Com isso, ex-Chefe de Cartório da Vara Cível da Comarca de Joaçaba, que foi condenado por peculato e respondia pelo crime em liberdade, foi preso para cumprir a sua pena em uma penitenciária.

08/09/2021 Veja Mais

MPSC obtém decisão judicial para que IMA cumpra integralmente acordo firmado em 2018

Termo de ajustamento de conduta previa a contratação de servidores efetivos para substituir funcionários cedidos mediante termos de cooperação técnica. Apesar da contratação dos efetivos, ainda há no órgão público ambiental profissionais cedidos por uma entidade de direito privado exercendo atividades nos processos de licenciamento ambiental. A Justiça determinou que o IMA desligue os profissionais cedidos, no prazo de 90 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil

08/09/2021 Veja Mais

Condenado casal que roubou usando faca e cão pitbull para ameaçar vítima

Dono do veículo roubado estava no estacionamento de um supermercado em Timbó quando foi abordado pelos criminosos. O homem que cometeu o crime respondeu por mais um roubo e foi condenado a mais de seis anos de reclusão. Já a mulher foi penalizada com cinco anos de prisão

06/09/2021 Veja Mais

Escola do SESC acata recomendação do MPSC, muda edital de projeto e aceita matrícula de aluna com deficiência

A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu que conduta do SESC foi discriminatória. A escola atendeu a recomendação da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, aceitou a matricula da aluna e alterou o edital.

06/09/2021 Veja Mais

Justiça nega liberdade a agente público preso preventivamente na quarta fase da Operação Et Pater Filium

Mandado de prisão preventiva foi cumprido no dia 6 de julho, no Planalto Norte catarinense. Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado pelo acusado

06/09/2021 Veja Mais

Webinar debate a garantia do direito à educação com qualidade social

O evento, promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, faz parte das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação.

06/09/2021 Veja Mais

Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Paraná firmam acordo conjunto com os municípios de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR) sobre animais de rua

Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSC e pelo MPPR prevê uma série de obrigações para controle eficiente da população animal e prevenção e controle de zoonoses nos municípios vizinhos situados na divisa entre os dois estados

06/09/2021 Veja Mais

Padrasto denunciado pelo MPSC pela morte do enteado foi condenado a 20 anos de prisão

O menino de três anos de idade foi agredido e morreu em decorrência de um traumatismo craniano.

06/09/2021 Veja Mais

Bloqueados bens de herdeiros de ex-Prefeito que indiretamente cedeu área pública para empresa da própria família

Ex-Prefeito teria cedido terreno do Município de Santa Rosa de Lima para uma empresa que, depois, teria tido os bens adquiridos pela madeireira da família dele. Bloqueio de bens alcança também os intermediários da doação

06/09/2021 Veja Mais

Primeira palestra do Setembro Amarelo discutiu saúde mental, sofrimento psíquico e suicídio

Especialistas trataram da importância de falar sobre sentimentos, de naturalizar o tema da saúde mental na sociedade e de desenvolver estratégias para cuidar da saúde mental.

03/09/2021 Veja Mais

Experiência de sucesso do MPSC é apresentada no 1º Encontro do Sistema de Justiça - prioridade do acolhimento familiar

Evento virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público reuniu mais de 400 participantes nesta semana. O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, Coordenador do CIJ do MPSC, apresentou a experiência do Serviço de Acolhimento Familiar Regional na Comarca de Ascurra, que ele articulou para implantar quando atuava na promotoria da comarca.

03/09/2021 Veja Mais

Página do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher já está no ar com dados e informações para combater esse tipo de crime

O site do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher (OVM/SC) foi lançado nesta terça-feira (31/8) na Alesc. Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), é um dos parceiros dessa iniciativa.

02/09/2021 Veja Mais

Nova edição do Webinars MPSC aborda "Garantia do direito à educação com qualidade social"

O evento promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) ocorre às 16h de segunda-feira (6/8) no canal do MPSC no YouTube e é uma das conferências preparatórias para a Conferência Nacional de Educação (CONAE).

02/09/2021 Veja Mais

Instituição para idosos é interditada a pedido do MPSC em Cunha Porã

Denúncias de maus tratos, número insuficiente de funcionários e falta de preparo dos profissionais estão entre os motivos do pedido de interdição.

02/09/2021 Veja Mais

Investigação requisitada pelo MPSC localiza fábrica e depósito de artefatos nazistas em Timbó

Polícia civil apura caso de um site que estaria comercializando objetos alusivos ao nazismo. Mandado de busca e apreensão foi cumprido nesta quinta-feira na casa do principal suspeito.

02/09/2021 Veja Mais

Bloqueados bens de ex-Procuradora Jurídica do Município do Braço do Norte

Bloqueio foi pedido pelo MPSC em ação por ato de improbidade administrativa que aponta prejuízo aos cofres públicos causados pela suposta atuação omissa e displicente da defensora do Município

02/09/2021 Veja Mais

ARTIGO: Setembro Amarelo: 40 mil esperam por atendimento

Artigo de autoria do Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins. Publicado originalmente no Portal RCN no dia 01/09/2021.

01/09/2021 Veja Mais

MPSC deflagra 6ª Fase da Operação Et Pater Filium

Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Papanduva, Monte Castelo, Major Vieira, Santa Cecília e Itajaí. Nesta fase são investigadas supostas fraudes à licitação, peculato desvio e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços de ônibus escolar para o Município de Major Vieira

01/09/2021 Veja Mais

Nota Institucional

O Ministério Público de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) manifestam veemente repúdio ao comentário que circula nas redes sociais e na imprensa acerca do histórico de violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.

01/09/2021 Veja Mais

Condenados a 9 e 24 anos de prisão mulher e homem que mataram por dívida de drogas em Orleans

O homem utilizou uma espada artesanal para matar com 14 golpes uma das vítimas. Os réus também tentaram matar uma mulher a pauladas. O Conselho de Sentença acolheu tese do MPSC de que os réus agiram com recurso que dificultou a defesa das vítimas e por motivo torpe.

01/09/2021 Veja Mais

MPSC denuncia 14 integrantes de facção criminosa em Mafra

O responsável pelo comando regional e o chefe local da facção que atuava no tráfico de drogas estão entre os acusados

01/09/2021 Veja Mais

Ministério Público oficia Município de Caçador para restabelecer fornecimento de água e informar providências para regularizar ocupação do Loteamento Monge João Maria

3ª Promotoria de Justiça de Caçador acompanha situação e cobra do Executivo Municipal a regularização da área invadida por meio do Inquérito Civil nº 06.2014.00002727-6. Município já recusou propostas para solução por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Cabe ao Executivo encaminhar a regularização da área.

01/09/2021 Veja Mais

Condenado a mais de 18 anos de prisão homem denunciado pelo MPSC por matar o concunhado em Chapecó

O réu era casado com a irmã da esposa da vítima. Após ser repreendido pelo concunhado por dirigir de forma perigosa e alcoolizado, o homem atacou a vítima com cinco golpes de faca.

01/09/2021 Veja Mais

Com reunião em Blumenau, MPSC e IGP dão continuidade a encontros regionais

Objetivo dos encontros é conhecer as demandas comuns e promover a integração dos profissionais em suas áreas de atuação, a fim de aprimorar os processos e alinhar o trabalho entre os órgãos

29/10/2021 Veja Mais

Mandante e organizador de homicídio em guerra de facções são condenados na Capital

Peterson Luiz Farinha Aguiar, chefe de uma fação criminosa, ordenou da prisão que Lucas Rodrigues Maia organizasse a morte de um suposto integrante de facção rival. Crime aconteceu no Morro do Mosquito, em Florianópolis, em novembro de 2017, com requintes de crueldade. O Tribunal do Júri ocorreu nesta semana

29/10/2021 Veja Mais

Novembro Azul: MPSC informa os direitos dos pacientes com câncer previstos na legislação

Nem sempre o paciente com câncer está informado sobre os direitos que possui. O Ministério Público de Santa Catarina atua para a garantia das pessoas no acesso a ações de prevenção e nas consultas e nos exames diagnósticos.

29/10/2021 Veja Mais

Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro: como acontece o "crime invisível"?

A lavagem de dinheiro é um crime que deve ser combatido pelo setor público, pelo setor privado e pela sociedade civil.

29/10/2021 Veja Mais

Depoimentos e entrevistas marcaram a campanha Outubro Rosa do MPSC

O mês de outubro chegou ao fim e, com ele, a campanha "Outubro Rosa". Durante o mês, pudemos vivenciar momentos especiais dedicados à reflexão sobre os temas que envolvem a saúde da mulher.

29/10/2021 Veja Mais

Empresário de Itajaí denunciado pelo MPSC é condenado e preso por crime tributário

Márcio Gazaniga Moraes foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele também deverá indenizar o Município de Itajaí em quase R$ 2 milhões. A ação penal transitou em julgado e não tem mais possibilidade de recurso

29/10/2021 Veja Mais

Liminar suspende publicidade considerada enganosa de escola particular em Balneário Camboriú

Ação do MPSC aponta que não há qualquer menção às regras de promoção que promete viagem à Disney, sequer informação de existência de um regulamento e orientação à sua leitura, além do sorteio não ter autorização dos órgãos competentes.

29/10/2021 Veja Mais

MPSC recomenda que Município de Laguna faça licitação para contratação de balsa para travessia de canal

Ministério Público também aponta a necessidade de levantamento do movimento de usuários na alta e baixa temporada e que a comunidade seja ouvida antes do estabelecimento do valor da tarifa. Município tem cinco dias úteis para responder à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna se acata a recomendação

27/10/2021 Veja Mais