FRBL aprova investimentos em equipamentos para perícias de crimes sexuais e em educação esportiva

Projetos foram apresentados pelo Instituto Geral de Perícias e pelo Município de Chapecó e aprovados nesta quarta-feira (11/8) pelo Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo MPSC.

MPSC requer interdição do Teatro Pedro Ivo e que Estado providencie medidas de prevenção a incêndio, alvarás e correção do sistema de esgoto do Centro Administrativo

Ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital.

Agosto Lilás: MPSC inicia série nas redes sociais com exemplos de empoderamento feminino

Campanha "Pode, sim!" tem início com vídeo de Fabiana Beltrame, campeã mundial de remo.

Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação volta a se reunir

Na reunião foram definidos encaminhamentos e apresentado levantamento preliminar do cumprimento da Meta 19 do Plano Nacional de Educação, que trata da gestão democrática nas escolas.

SC lança protocolo inédito de escuta humanizada para mulheres em situação de violência

O documento auxiliará na humanização do atendimento prestado à vítima no processo, em especial durante a sua oitiva em audiência, assegurando-lhe acesso prévio à informação, tratamento especializado, humanizado e não revitimizador

Inquérito Civil apura situações de risco às populações de duas ocupações irregulares no norte da Capital

Procedimento da 30ª Promotoria de Justiça, com atribuição na área de cidadania e direitos humanos, pretende verificar se os órgãos públicos dos diversos campos de atuação têm projetos para solucionar os problemas que expõem os moradores de ocupações irregulares a riscos de saúde, bem-estar social e segurança pública.

Liminar proíbe divulgação e venda de apartamentos de edifício irregular em Porto Belo

Ministério Público pediu a medida liminar porque o Edifício Mônaco está sendo construído sem incorporação imobiliária e assim eventuais compradores não poderão ter a escritura do imóvel. Justiça deu prazo de 180 dias para regularização da obra. Ministério Público pede, ainda, a anulação de cláusulas que considera abusivas em contratos de compra e venda dos apartamentos.

Condenado a mais de 24 anos de prisão homem que matou a ex-companheira em Santo Amaro da Imperatriz

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri seguiu o entendimento do Ministério Público e considerou o homem culpado por homicídio quadruplamente qualificado - pelo uso de meio cruel, por meio que impossibilitou a defesa da vítima, por motivo torpe e por feminicídio.

Condenado a mais de 10 anos homem que tentou matar a mulher na Comarca de Chapecó

O homem tentou matar a companheira com golpes de faca e chave de fenda, motivado por ciúmes. Ele foi condenado por tentativa de feminicídio triplamente qualificado - por motivo torpe, por recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por ter sido praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher.

Detento é condenado a 15 anos de prisão por homicídio dentro da penitenciária

Réu utilizou uma lâmina de barbear para atacar outro detento durante o banho de sol.

MPSC requer que autos da suposta agressão à mulher do vice-governador do MT sejam enviados à análise do Tribunal de Justiça

3ª Promotoria de Justiça requereu ao Juízo da Comarca de Itapema o "declínio de competência" para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, ou seja, para que a Justiça decida se as apurações devem seguir na segunda instância devido à prerrogativa de foro em razão do cargo do suspeito.

Júri condena a 14 anos de prisão homem acusado de execução em Blumenau

Crime aconteceu em fevereiro de 2019. Acusado chegou em uma moto, sacou a arma e atirou contra a cabeça da vítima, que não teve a possibilidade de se defender.

Júri condena mandantes e executores de homicídio em Canoinhas

Tribunal do Júri da Comarca de Canoinhas condenou os réus a penas que variam de 20 a mais de 25 anos de reclusão. Mandantes e executores foram condenados por homicídio triplamente qualificado, entre outros crimes.

Prefeito de Serra Alta atende recomendação do MPSC e exonera Secretário Municipal com maus antecedentes

Ex-Secretário de Saúde já havia sido condenado a mais de nove anos de prisão por fraude para recebimento de indenização de seguro.

Justiça nega, mais uma vez, a revogação da prisão preventiva do caminhoneiro que atropelou casal de motociclistas na BR 101

Ministério Público demonstrou que não há fatos novos que justifiquem a revogação da medida privativa de liberdade do réu.

Artigo: 15 anos da Lei Maria da Penha*

Condenados a 16 anos de prisão homens que mataram por rivalidade entre facções

O Conselho de Sentença condenou os réus pelo crime de homicídio duplamente qualificado.

Júri condena autores de homicídio cometido por vingança

Condenados por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver, réus terão que cumprir penas de 16 e de 20 anos de reclusão. A vítima era ex-cunhada do réu, que a culpava pela morte do irmão. Para matá-la, o réu contou com a ajuda do filho adolescente, de 17 anos, e de uma amiga do jovem, que também foi condenada pelo crime.

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Criciúma

Penas são de 30 e de 20 anos de reclusão em regime inicial fechado. Os dois homens acusados pelo Ministério Público foram à casa de um conhecido e o enforcaram pelas costas, com um fio, para roubar aparelhos eletrônicos e outros pertences da vítima.

Fim das férias escolares: MPSC continua atuando para garantir aulas presenciais com segurança e com qualidade no ensino

Assista à entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega. Ele destaca os três pilares de atuação da instituição: cumprimento dos protocolos sanitários, recuperação da aprendizagem e busca ativa dos alunos evadidos.

Agosto Lilás: MPSC lembra 15 anos da Lei Maria da Penha com ações de combate à violência

Campanha de empoderamento feminino, lançamento de ferramenta integrada e projeto de justiça restaurativa marcam o mês conhecido como Agosto Lilás.

Pai que tentou matar filha de um mês é condenado a mais de 26 anos de prisão pelo Tribunal do Júri de Joinville

O homem foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão por tentativa de homicídio triplamente qualificado. A bebê com pouco mais de um mês de vida foi agredida na cabeça com tapas e soco pelo réu. A criança sobreviveu as agressões e ficou com lesões cerebrais gravíssimas.

Pai que estuprou filha por seis anos é condenado a mais de 46 anos de prisão em Criciúma

O homem condenado em ação criminal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina abusou da menina a partir dos 10 anos de idade até ela ter 15 anos, quando fugiu de casa.

GAECO deflagra operação "Sob Encomenda" para combater facção criminosa em Joinville

Foram cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão. Todos os crimes investigados seriam em benefício de organização criminosa.

MPSC impede suposta adoção irregular em Braço do Norte

Casal tentava guarda de um bebê de nove meses sem seguir os trâmites legais para adoção.

Mais de 80 anos de prisão para cada um dos três integrantes de facção criminosa que torturaram e mataram adolescentes em Joinville

Grupo que torturou três adolescentes, matou dois deles e tentou matar um terceiro foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joinville em sessão que durou mais de 15 horas e só terminou por volta da meia-noite desta terça-feira (3/8).

Ministério Público denuncia dois homens por injúria racial contra influencer negro em Camboriú

Os dois denunciados utilizavam as redes sociais para ofender a dignidade da vítima por elementos referentes a raça e a cor, além de ameaçá-la de morte.

MPSC e CELESC firmam acordo e empresa pagará R$ 32 milhões como restituição à sociedade de valores cobrados a mais de consumidores

De junho de 2005 a abril de 2014, a empresa aplicou índice indevido no parcelamento de dívidas de clientes, o que fez com que a cobrança fosse excessiva. O Código de Defesa do Consumidor determina que os valores cobrados a mais e que não são reclamados pelos consumidores sejam transferidos à sociedade para evitar o enriquecimento ilícito da empresa.

Criança com autismo de São Ludgero tem direito a terapia ocupacional pelo SUS

Liminar atendeu ao pedido do MPSC para obrigar o Município a fornecer o tratamento para não prejudicar o desenvolvimento de uma criança de 3 anos. Município recorreu, mas a decisão judicial foi mantida em segundo grau.

GAECO deflagra segunda fase da Operação "Sargento Vitto" em Sangão

Foram cumpridos na manhã desta segunda-feira três mandados de busca e apreensão. A operação apura fraudes em licitações no transporte escolar.

Presidente da APAE de Rodeio é afastado do cargo por suposto crime contra a administração pública

Presidente da instituição teria desviado valores pagos pela Prefeitura de Rodeio a um posto de combustíveis. A nota fiscal do abastecimento de um veículo da entidade, paga com verbas públicas, teria sido simulada para que o presidente da APAE pudesse utilizar o recurso para outros fins.

MPSC adere à campanha nacional "Justiça Começa Pela Vítima"

A iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) tem o objetivo de conscientizar pessoas, que sofreram algum tipo de violência, sobre os seus direitos e a quais órgãos elas devem recorrer.

Município e Porto de Itajaí deverão ser ressarcidos em mais de R$ 3 milhões

Valor inclui multas aplicadas em ação por ato de improbidade administrativa em virtude de fraude em dispensas de licitação.

Condenados homens que mataram mãe e filho em Guaramirim

O Conselho de Sentença condenou os réus por homicídio duplamente qualificado por matarem mãe e filho carbonizados e por motivo fútil

Homem que tentou matar o sócio em Forquilhinha é condenado pelo Tribunal do Júri

O homem foi condenado a 10 anos de reclusão, em regime semiaberto, pela tentativa de homicídio duplamente qualificado - por motivo fútil e por causar perigo comum, em razão do crime ter sido praticado em via pública.

Controle Interno de Balneário Piçarras deverá ter estrutura própria e servidores efetivos

Município firmou acordo com o MPSC para cumprir lei municipal de 2017 e estruturar o órgão com cargos de provimento efetivo a serem providos por meio de concurso público

Sogro denunciado pelo MPSC por matar o genro e tentar matar o neto é condenado em Lages

O homem matou o genro e tentou matar o próprio neto por causa de uma discussão motivada pelo corte dos galhos de uma árvore no terreno da família.

Operação Sargento Vitto: MPSC apresenta denúncia contra 18 agentes públicos e empresários. Três são presos preventivamente

Denúncia aponta a atuação de organização criminosa na prática de crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro que teria lesado o Município de Jaguaruna em mais de R$ 15 milhões entre 2018 e 2020. Prisão preventiva foi pedida porque três dos denunciados ainda estariam praticando atos ilícitos.

Outubro Rosa - Prevenção é mais do que uma história de vida. É um ato de amor para uma nova vida.

Durante o mês de conscientização sobre a prevenção ao câncer de mama, o Ministério Público apresenta depoimentos de servidoras que passaram ou estão passando pela doença.

MPSC promove capacitação sobre implementação e execução do protocolo de atenção à pessoa idosa em situação de violência

Em três encontros virtuais, gestores municipais, integrantes da rede de atenção à pessoa idosa e membros e servidores do MPSC serão capacitados para implementar, operacionalizar e executar o Protocolo PISC nos municípios catarinenses.