GAECO deflagra Operação PACTUM para apurar fraude a procedimento licitatório em município do Oeste Catarinense
Na manhã desta quarta-feira (14/8), em apoio a um procedimento investigatório criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, cuja origem se deu em uma representação formulada pelo próprio município de Concórdia, o GAECO deflagrou a Operação PACTUM. A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Concórdia, e em duas prisões em flagrante.
A operação foi deflagrada para o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra cinco investigados, com o objetivo de apurar a ocorrência de possíveis crimes de associação criminosa e fraude a licitação. Os investigados fazem parte de um grupo de empresários suspeitos de praticar ações fraudulentas, com a intenção de fraudar um processo licitatório, frustrando o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia (SC).
A Operação PACTUM foi assim nomeada em referência direta ao termo "pacto" ou "acordo", evidenciando a natureza conspiratória e clandestina das ações previamente acordadas entre os participantes, que almejavam obter vantagens indevidas em processo licitatório.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados nas cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Ascurra, Laurentino e Coronel Vivida (PR) por integrantes do GAECO de Santa Catarina com o apoio de integrantes do GAECO do Paraná. Durante as diligências foi constatado que um dos investigados possuía duas armas de fogo sem o necessário registro, sendo, então, conduzido à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante.
A investigação tramita em sigilo. Assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
O GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, pelas Polícias Militar, Civil, Penal e Rodoviária Federal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar. Tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão de organizações criminosas.
Últimas notícias
02/04/2026Recomendação feita pelo MPSC ao Município de São Francisco do Sul visa proteger os animais
01/04/2026Conscientização sobre o autismo: confira ações do MPSC para garantia de direitos
01/04/2026GAECO deflagra Operação Repartição para apurar a prática conhecida como “rachadinha” no litoral norte catarinense
01/04/2026Homem tenta matar vítima com facadas e é condenado por tentativa de homicídio em Jaguaruna
01/04/2026MPSC reestrutura o POA e amplia atuação na regularização de cadeias produtivas
01/04/2026GAECO deflagra Operação Thánatos que apura esquema de corrupção envolvendo servidores da saúde e empresa funerária na Serra catarinense
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste