Entre as muitas semelhanças identificadas nos dois estados brasileiros localizados mais ao Sul do país, Santa Catarina e Rio Grande do Sul enfrentam grandes desafios relacionados às mudanças climáticas e a desastres naturais. Não por acaso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), enquanto o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) criou o Gabinete de Estudos Climáticos (GabClima). Agora as instituições buscam um trabalho mais próximo, com foco na troca de experiências e no compartilhamento das boas práticas.

Visando promover o diálogo entre os órgãos, com vistas ao aprimoramento mútuo das ações, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC e Coordenador do GEDCLIMA, Andrey Cunha Amorim, participou, nesta segunda-feira (5/5), de forma virtual, da reunião do GabClima. Amorim apresentou informações sobre a estrutura do GEDCLIMA e sobre as principais ações desenvolvidas pelo grupo catarinense, desde que foi criado, em março de 2024, com destaque para os enunciados elaborados para auxiliar o trabalho das Promotorias de Justiça e estimular a promoção de políticas públicas junto aos órgãos da administração municipal e estadual.

O Promotor de Justiça catarinense Luiz Fernando Góes Ulysséa também participou do encontro conduzido pela Coordenadora do GabClima, Procuradora de Justiça Sílvia Cappelli. A Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Isabel Guarise Barrios, também esteve na reunião e destacou a importância da parceria entre os órgãos. "Considerando que ambos os estados compartilham dos mesmos problemas relacionados às mudanças climáticas e desastres naturais, essa integração entre os órgãos é cada vez mais fundamental. Vamos nos espelhar e aproveitar as experiências trazidas por Santa Catarina, aperfeiçoando e fortalecendo essa parceria que já é de longa data", afirmou.

Atuação interinstitucional

De acordo com Andrey Cunha Amorim, a ideia inicial de criar o GEDCLIMA tinha um propósito mais interno, voltado a auxiliar a atuação dos membros do MPSC nas questões climáticas. No entanto, rapidamente se viu a necessidade de abranger outras instituições como forma de viabilizar ações mais efetivas junto à população. Para isso, o órgão também estabeleceu a criação de três grupos temáticos envolvendo políticas públicas, ciência e tecnologia e assistência social.

"A ideia era que o MPSC, atuando de forma interinstitucional, assumisse a condição de catalisador de políticas públicas, não como executor, mas como estimulador, por meio da atuação dos Promotores e Promotoras de Justiça. As demais instituições têm papel fundamental no desenvolvimento e no acolhimento dessas políticas por parte dos gestores públicos. Já alcançamos avanços significativos na construção de enunciados que tiveram aplicações práticas e agora estudamos indicadores para aferir resultados e procedermos a uma avaliação efetiva desse trabalho, com vistas ao melhor aproveitamento e ao aperfeiçoamento do próprio GEDCLIMA", explicou.

Ações produzidas

O Coordenador do GEDCLIMA destacou a produção de cinco enunciados que marcaram o trabalho dos grupos temáticos durante o seu primeiro ano de funcionamento. O grupo de Políticas Públicas produziu três enunciados, com destaque para o documento voltado a promover junto às administrações municipais a criação de órgãos estruturados de defesa civil nos municípios catarinenses. Como efeito prático, a iniciativa resultou na criação do projeto de equipagem das defesas civis, ação viabilizada com investimentos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Outro enunciado importante tratou da inserção do tema "mudanças climáticas" nas discussões políticas durante as eleições municipais de 2024. Diversos partidos e candidatos foram oficiados para estimular a discussão e inserir o tema em seus planos de governo. Ainda, o grupo de Políticas Públicas construiu um terceiro enunciado voltado ao mapeamento das áreas de risco com foco na prevenção de desastres.

O grupo de Ciência e Tecnologia produziu um enunciado voltado a incentivar Municípios, além dos Poderes Legislativo e Executivo, a promoverem estudos técnicos e estabelecerem licenciamentos ambientais prévios, principalmente em áreas vulneráveis aos efeitos climáticos. Por fim, o grupo temático de Assistência Social elaborou um quinto enunciado relacionado à atuação preventiva da assistência social. O documento consiste em alertar que, assim como no atendimento à população atingida, a assistência social também precisa atuar na criação de planos de contingência e no processo preventivo em áreas vulneráveis.

Ficou definido que os diálogos serão retomados em breve e que as instituições se comprometerão a buscar um trabalho mais integrado como forma de avançar sobre as principais demandas comuns.

O GEDCLIMA

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC.

Além de representantes do MPSC, o GEDCLIMA conta com outras 17 instituições participantes, que são as seguintes: Ministério Público Federal (MPF); Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC); Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC); Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC); Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM); Corpo de Bombeiros Militar (CBMSC); Polícia Militar Ambiental (PMA); Instituto do Meio Ambiente (IMA); Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC); Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM); Secretaria de Estado da Assistência Social (SAS); Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC); Instituto Federal Catarinense (IFC - Camboriú); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE/SC) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC).