No Tribunal do Júri de Canoinhas, MPSC obtém a condenação de sete integrantes de façção criminosa

Foram mais de 18 horas de julgamento e as penas dos cinco réus condenados por dois homicídios triplamente qualificados variou de mais de 35 anos a quase 50 anos de reclusão. Outros dois réus foram condenados por crimes relacionados e tiveram penas de quatro e seis anos

Após ação do MPSC, ferro-velho com focos do mosquito da dengue será interditado em Imbituba

Ação judicial com pedido de liminar foi ajuizada após os responsáveis terem descumprido por diversas vezes as determinações da Vigilância Sanitária.

AVISO DE PAUTA: Acusado de matar menina de cinco anos em atentado contra rival vai a Júri nesta quinta-feira em Tubarão

Julgamento seria em janeiro mas foi adiado e a sessão do Tribunal do Júri foi confirmada para esta quinta-feira (24/2). Menina foi a única vítima fatal da emboscada armada pelos autores do crime, cometido por vingança contra um adolescente que atuava em um grupo rival no tráfico de drogas da área, em 2014.

Liminar suspende lei municipal que veda o uso da chamada "linguagem neutra" em Criciúma

De acordo com a ação do MPSC, o município usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Constituição da República

Júri de Joinville condena três integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC por um homicídio e três tentativas de homicídio qualificados

A menor pena foi de 65 anos e a maior superou os 75 anos de reclusão. Dos quatro acusados julgados nesta terça-feira (22/2), três foram considerados culpados pelo Conselho de Sentença e condenados nos termos apresentados pelo MPSC: por prática de homicídio qualificado consumado, três homicídios qualificados tentados e organização criminosa. O Ministério Público pediu a absolvição do quarto denunciado pelos crimes de homicídio.

Eleitos os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2022/2024

Onze Procuradores de Justiça foram eleitos, nesta quarta-feira (23/2), para um mandato de dois anos no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC.

Projeto piloto do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT) é lançado pelas instituições que formam a rede de acolhimento aos atingidos pela violência

Combater os efeitos da criminalidade por meio de uma rede que proteja a vítima e garanta os seus direitos é o principal objetivo do NEAVIT, que começou a operar nesta terça-feira (22/2). O projeto piloto atenderá inicialmente a Grande Florianópolis e a experiência será a base para ampliar o serviço a outras regiões.

Psiquiatra denunciado pelo MPSC por estuprar paciente em posto de saúde em Joinville é condenado

Médico psiquiatra aproveitou-se da fragilidade da vítima, que procurou o atendimento de saúde municipal para tratar-se de uma depressão, e a estuprou durante a consulta. A Justiça acolheu na íntegra a denúncia do Ministério Público e condenou o réu a 12 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, e ao pagamento de R$ 25 mil à vítima como reparação de danos morais.

Ouça o podcast sobre a iniciativa do MPSC que contribui para o desenvolvimento social e profissional de jovens

Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Programa Aprendiz completará 6 anos com um trabalho de formação técnico-profissional de jovens nas mais variadas situações de vulnerabilidade. Na entrevista da semana da Rádio MPSC, a comissão do programa fala das conquistas e desafios em prol de uma sociedade mais igualitária.

Força-tarefa coordenada pelo MPSC apreende 109 quilos de carne irregular na Região Carbonífera

Operação faz parte das ações do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal do MPSC e foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Içara em parceria com órgãos municipais, estaduais e federais, com suporte técnico do Centro de Apoio Operacional do Consumidor.

Com foco no acolhimento às vítimas de crimes, NEAVIT inicia atendimentos ao público na próxima terça-feira

Sediado no MPSC, Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas (NEAVIT) tem como objetivo acolher pessoas atingidas pela criminalidade, orientá-las sobre seus direitos, direcioná-las a órgãos públicos parceiros e acompanhar o andamento dos casos.

MPSC obtém liminar para determinar medidas preventivas contra dengue em ferro-velho de Porto Belo

Mesmo após medidas administrativas da Vigilância Sanitária do Município, continuaram ocorrendo focos do mosquito vetor da dengue no local.

MPSC faz vistoria no Porto de Imbituba para apurar possível poluição por coque de petróleo

Objetivo é verificar se empresa cumpre TAC e em que condições outras empresas manipulam o combustível sólido, que pode soltar partículas poluentes na atmosfera.

MPSC recomenda retirada de publicidade ilegal em espaços públicos de Içara

Placas colocadas ilegalmente por imobiliária em postes, árvores e espaços públicos afrontam a legislação municipal e podem poluir a cidade visualmente.

Omissão do Município em cumprir decisões judiciais de fiscalizar horários de práticas esportivas leva à retirada de equipamento de praça em Itapema

Após descumprimento de liminar que limitava horário para a prática de esportes, Justiça determinou a transferência de cestas de basquete para outro local. MPSC ingressou com ação para execução da sentença transitada em julgado mas descumprida pelo Município.

Homem e mulher acusados de latrocínio contra taxista idosa são presos e denunciados em Laguna

Dupla chamou a taxista, que tinha 68 anos de idade, com o objetivo de assaltá-la, e a matou com quase 20 golpes de canivete e pauladas. Na denúncia, o Ministério Público pede que, em caso de condenação, a pena seja aumentada porque a vítima era idosa e pela crueldade como o crime foi cometido.

AVISO DE PAUTA: Solenidade de posse do novo Procurador de Justiça do MPSC, Alex Sandro Teixeira da Cruz

Evento ocorre na manhã desta quarta-feira, 9, e será transmitido pelo canal do MPSC no YouTube.

MPSC registra ao CONSEMA preocupação com os impactos da mudança no Código Florestal e na Lei do Parcelamento do Solo

Legislação federal foi alterada em dezembro de 2021, permitindo que cada Município defina as margens de preservação permanente em áreas urbanas de ocupação consolidada, sem necessidade de observância de metragens mínimas de distância dos cursos de água.

Xavantina firma acordo com o MPSC e passará a fornecer creche para criança de até dois anos

A partir do ano de 2023, o Município fica obrigado disponibilizar tantas vagas quantas forem necessárias na educação infantil para suprir a demanda, seja por meio de rede pré-escolar e creche próprias, conveniadas ou indiretas

MPSC cobra explicações sobre más condições da pavimentação no entorno da Ponte Hercílio Luz

Esta é a segunda vez que o Ministério Público intervém em função das más condições da via em pouco mais de seis meses

Mais agilidade no fluxo de procedimentos de apurações de atos infracionais e execução de medidas socioeducativas em meio aberto

MPSC, TJSC, Defensoria Pública, Polícia Civil e serviços socioassistenciais emitiram orientação conjunta a fim de melhorar a articulação entre os integrantes do sistema de justiça, de segurança pública e da política de assistência social municipal

Após dois pareceres técnicos atestarem que réu era ciente de seus atos, Justiça nega pedido da defesa e dá seguimento ao processo contra o acusado pela chacina de Saudades

Justiça negou o pedido de nova perícia feito pela defesa e revogou a suspensão do processo. Com a decisão, caberá ao Tribunal do Júri julgar se o acusado pode ser responsabilizado criminalmente pelos cinco homicídios e 14 tentativas de homicídio contra crianças, professores e funcionários de uma creche pelos quais ele foi denunciado.

MPSC obtém liminar para que obra de arte apagada na Fundação Cultural de Brusque seja refeita

Secretário Municipal teria mandado apagar painel artístico selecionado por edital e pago com dinheiro público porque teria desagradado algumas pessoas

MPSC obtém liminar que obriga Município de Sto. Amaro da Imperatriz a realocar alunos de escola que hoje funciona improvisada num galpão

Escola Básica Municipal Professora Lourdes Garcia funciona em um galpão desde que iniciaram as obras de reforma na sua sede original, em novembro de 2020. Com o atraso na conclusão das obras, o Município foi prorrogando a locação do espaço e utilização da estrutura improvisada e inadequada ao ensino. O Ministério Público tentou viabilizar com o Executivo soluções extrajudiciais, mas, diante das negativas de acordo, ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência (liminar) para garantir o direito dos alunos ao ensino de qualidade em condições dignas desde o início do ano letivo, em 7/2._

MPSC lança edital para selecionar os Municípios que receberão a doação de "kits Conselho Tutelar"

O edital de chamamento público visa a escolher até 26 Municípios que serão contemplados com os equipamentos básicos para que o Conselho Tutelar opere adequadamente. Os recursos para a aquisição dos kits vêm do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que é alimentado por verbas originadas por multas e indenizações por danos morais coletivos em ações judiciais e acordos em questões relacionadas a direitos difusos e coletivos, como o meio ambiente e consumidor, por exemplo.

Filho que matou pai asfixiado em Florianópolis é condenado a mais de 18 anos de prisão

Crime foi praticado em abril de 2020 na principal via pública do Bairro Coqueiros. Homicídio foi qualificado pelo uso de asfixia e agravado pela vítima ser pessoa com mais de 60 anos.

Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro

Como Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini cometeu crimes de peculato por 134 vezes e de lavagem de dinheiro por 22 vezes, além de fraude a licitação. Na mesma sentença, seu filho foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes. Os dois deverão, ainda, pagar indenização de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos em favor do Município de Major Vieira.

MPSC recebe homenagem pela contribuição no combate à pandemia

Instituição foi condecorada pela Secretaria de Estado da Saúde em razão da atuação junto ao COES.

Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno

Carta foi aprovada na reunião plenária que aconteceu durante esta quinta-feira (31/3) na sede do Ministério Público de Santa Catartina (MPSC), em Florianópolis. O documento, aberto à sociedade, será remetido ao Senado com o objetivo de alertar para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente que o texto poderá trazer, caso seja aprovado na forma como foi enviado pela Câmara Federal e torne-se lei.

Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a matéria como componente curricular obrigatório da educação básica, que inclui a educação infantil

Eixo processual do grupo nacional de acompanhamento legislativo e processual do CNPG se reúne na sede do MPSC

O propósito do grupo é fomentar discussões que visem o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos. O ministro Marco Aurêlio Gastaldi Buzzi vai participar dessa que é a primeira reunião do eixo processual do grupo.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral eleito anunciou também a indicação do nome da Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell para o cargo de Subcorregedora-Geral do MPSC.

AVISO DE PAUTA: Fóruns Nacional e Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúnem em Florianópolis para debater o PL 6.299/2002

O Projeto de Lei nº 6.299/2002 foi aprovado recentemente pela Câmara Federal e os fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos possivelmente divulgarão manifesto de contrariedade à proposta daquela que ficou conhecida como a Lei do Veneno, devido aos riscos à saúde humana e de animais e aos danos ambientais que a nova legislação poderá trazer, caso entre em vigor. A reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorrerá nesta quinta-feira (31/3) no auditório da Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Colégio de Procuradores presta homenagem a membros aposentados

Sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, ocasião em que 12 membros aposentados receberam condecorações.

MPSC deflagra 7ª Fase da Operação Et Pater Filium

Estão sendo cumpridos 14 mandados de prisão e 47 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoinhas, Bela Vista do Toldo, Itaiópolis, Porto União e Bituruna/PR. Nesta fase da operação estão sendo investigados crimes de organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura.

Começa última etapa do Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e irá implantar Procon Municipal

Em até 60 dias poder executivo deverá apresentar à Câmara de Vereadores projeto de Lei para criação do órgão municipal de defesa do consumidor.

Em ação do MPSC, Justiça determina que Município de Itajaí providencie creche a todas as crianças em fila de espera pelo serviço

Em decisão liminar, o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itajaí deu o prazo de até oito meses para que a "Fila Única" de espera por uma vaga em creche seja zerada e de quatro meses para que pelo menos a metade das crianças seja atendida.

Dois acusados pelo MPSC por homicídio de integrantes de facção rival são condenados em Joinville

Penas superam os 69 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, sequestro, cárcere privado e participação em organização criminosa. O terceiro réu, também julgado na mesma sessão, foi absolvido das acusações relacionadas aos homicídios a pedido do Ministério Público, pois a defesa trouxe provas de que o denunciado não participou desses crimes. Esse terceiro réu foi condenado, porém, a quatro anos de reclusão em regime aberto por integrar organização criminosa.

MPSC abre concurso para servidores

Edital foi publicado nesta sexta-feira (25/3) e inscrições abrem na próxima quarta-feira (30/3).