MPSC já consegue resultados com acordos de não persecução penal, novidade da Lei Anticrime

Na primeira semana em vigor, novo tipo de acordo instituído pela Lei 13.964 acelerou o cumprimento de medidas compensatórias e a restituição de danos às vítimas e à sociedade provocados por crimes não violentos.

Para estimular a inovação, MPSC lança movimento iMPulso

Em evento sobre inovação e transformação digital, instituição estimula os integrantes a participar de processos inovadores e otimizar cada vez mais seu trabalho.

Liminar impede bar sem tratamento acústico de usar sistema de som na praia do Mariscal

Medida, que também restringe o horário de funcionamento, foi pedida pelo MPSC porque a música superava o limite legal de ruídos no local.

MPSC contesta cumprimento de contrato para balneabilidade da Beira-Mar Norte

A 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital emitiu recomendação na qual aponta que contrato não foi integralmente cumprido pelo Consórcio Fast-CFO, pois pelos parâmetros do CONAMA as águas não podem ser consideradas próprias para banho.

MPSC e MPT realizam debate sobre proteção à infância e promoção da igualdade

As palestras abordarão assuntos como a efetivação de direitos fundamentais, políticas públicas relacionadas à promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento da exploração do trabalho infantil

MPSC conquista prêmio Ser Humano com Programa Aprendiz

Pioneiro no Ministério Público brasileiro, o Aprendiz atende jovens de 14 a 18 anos que estejam em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida ou semiliberdade, em entidade de acolhimento institucional, em situação de vulnerabilidade ou que sejam oriundos de família com renda per capita inferior a dois salários mínimos.

Pela perspectiva dos filhos: grupo do MPSC fomenta a reflexão de pais e mães em situações de conflito

Grupo de Apoio e Reflexão, que deve ser ampliado este ano, é voltado a envolvidos em conflitos relacionados a processos que tramitam na Vara de Família. No ano passado, o projeto teve 36 participantes e atendeu cerca de 25 crianças indiretamente.

MPSC expõe cartazes com frases de combate à corrupção

A exposição está disponível a partir de hoje (27/1) na Casa Bocaiuva, e conta com 13 cartazes confeccionados por alunos durante evento realizado no Dia Internacional de Combate à Corrupção.

MPSC cria força-tarefa para fiscalizar e recuperar equipamentos públicos

Grupo formado por órgãos municipais e estaduais iniciará fiscalização em três estruturas de Florianópolis. O objetivo é promover a conservação e evitar riscos à população.

Aviso de pauta: MPSC promove reunião para discutir fiscalização de imóveis e equipamentos públicos em Florianópolis

Objetivo é planejar estratégias para conservação de estruturas como viadutos, trapiches e passarelas em situação de abandono.

Hospital de Capinzal atende à recomendação do MPSC e permite acompanhante no parto

Legislação garante à gestante o direito de ter um acompanhante a sua escolha na hora do parto, seja natural ou cesariana.

Redes sociais do MPSC informam a sociedade e criam laços com o cidadão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está presente nas principais redes sociais como forma de se aproximar ainda mais do cidadão catarinense.

Condenados 23 integrantes de facção criminosa em Brusque

Uma líder estadual e dez lideranças locais da organização criminosa estão entre os condenados

Grupo SC Acessível expande capacitações pelo estado

Projeto abrange nove macrorregiões do estado e busca orientar arquitetos e engenheiros sobre a acessibilidade espacial. Os eventos terão início ainda neste semestre.

Por recomendação do MPSC, plantão e sobreaviso no serviço público são regularizados em Itapiranga

Atividades do servidor público fora do expediente só podem ocorrer em situações emergenciais e serviços essenciais.

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Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

O termo de ajustamento de conduta objetiva acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar comerciantes e apurar infrações.

MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial

"Não prezar pela boa-fé na comunicação institucional atenta contra o solene dever de honestidade e de transparência de todo agente público." (Inquérito Civil nº 06.2019.00005910-0)

Vistorias do MPSC constatam problemas estruturais e documentais em museus de Chapecó

Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições da cidade nesta terça e quarta-feira (14 e 15/1).

Içara terá transporte coletivo 100% acessível

Concessionária do transporte coletivo no Município assinou termo de ajustamento de conduta e se comprometeu a adequar a frota no prazo de um ano

Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta capacitação para Conselheiros Tutelares

Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.

Aviso de Pauta: MPSC vistoria seis museus em Chapecó nesta terça e quarta-feira

Inspeções finalizam força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já vistoriou 16 museus desde setembro de 2019.

Afastamento de Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

Decretada a prisão preventiva do homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele deixar a UTI do Hospital Regional de Rio do Sul. Medida visa a garantir as investigações e a ordem pública.

Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

Fundação deverá promover a fiscalização e a repreensão de todas as edificações concluídas ou em andamento situadas nas margens do Rio Sangradouro e Rio Quincas.

MPSC pede a prisão preventiva de homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública.

Câmara de Vereadores de Cunhataí suspende gratificações irregulares pagas a servidora

A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público para que os pagamentos fossem cessados e os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores recebidos irregularmente desde maio de 2016 pela funcionária.

Promotorias de Justiça se mobilizam para que medidas de controle do novo coronavírus sejam cumpridas em todas as regiões do estado

Em todas as Comarcas, as iniciativas para que os decretos - Federal, Estadual e Municipais - com as medidas emergenciais para a contenção da covid-19 são acompanhadas e fiscalizadas de perto pelas Promotorias de Justiça, segundo orientações e material técnico fornecidos pelos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.

Hospital de Descanso recebe recursos de ações do MPSC, para tratamento da covid-19

Foram destinados R$ 46 mil para a compra de um monitor multiparamento, um respirador pulmonar e equipamentos de proteção individual. Promotorias de Justiça de todo o Estado estão fazendo o mesmo, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento à covid-19.

Após recomendação do MPSC, Itajaí suspende aplicação em massa de homeopático sem eficácia comprovada contra o coronavírus

Atividade contrariaria isolamento social e colocaria em risco moradores e servidores da área da saúde do Município

Gabinete Gestor de Crise orienta Promotorias sobre como os prefeitos devem cumprir os decretos estaduais de emergência e podem instituir medidas até mais restritivas

O Grupo de Apoio à Execução, do Gabinete Gestor de Crise do MPSC, elaborou uma orientação aos Promotores de Justiça sobre os limites da atuação dos prefeitos municipais na implantação das medidas de restrição de circulação e de isolamento social para conter a covid-19. Conclusão é que as medidas dos decretos estaduais são o mínimo a ser adotado e prefeitos só podem ser mais rigorosos.

Em reunião virtual, MPSC, MPF/SC e MPT/SC se reúnem com Governador do Estado para conhecer detalhes do plano de ação de enfrentamento à covid-19

Objetivo da reunião foi debater sobre detalhes do plano de ação do Executivo para enfrentamento da covid-19 na área da saúde e de assistência social da população catarinense.

Gabinete Gestor de Crise orienta Promotores de Justiça a destinarem recursos decorrentes da atuação do MPSC a ações de combate à covid-19

Já foram repassados R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que podem ser utilizados na compra de respiradores, máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais da saúde. Nas Comarcas, medidas semelhantes estão sendo adotadas.

MPSC elabora minuta de recomendação à Polícia Militar para que evite carreatas

O documento, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Apoio aos Órgãos de Execução do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), visa agilizar o procedimento para evitar a realização de carreatas, vedadas pelo decreto estadual que trata da pandemia por covid-19.

Promotorias de Justiça destinam recursos a ações de combate à covid-19

Mais quatro Promotorias de Justiça - Anchieta, Campo Erê, Imbituba e Pinhalzinho - encaminham recursos vindos de ações criminais do MPSC para os municípios adquirirem respiradores e equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, conforme orientação do Gabinete Gestor de Crise da Instituição.

Medidas de restrição de acesso e circulação nas sedes do MPSC para contenção da covid-19 são estendidas até 30 de abril

Medidas de emergência contra a covid-19, em caráter temporário, foram estendidas até 30 de abril.

NOTA À SOCIEDADE

Mesmo com isolamento social, filhos têm direito ao convívio com os pais separados

Regras da guarda compartilhada e visitas devem ser mantidas mesmo enquanto durarem as medidas restritivas de circulação, salvo se houver decisão judicial em sentido contrário ou se um dos genitores ou pessoa com quem conviva integrar de grupo de risco.

Novos Promotores de Justiça irão atuar nas áreas que mais demandam atenção neste momento de Pandemia

Cerimônia de posse ocorreu sem a presença de público e familiares, que a assistiram, pelo YouTube, para atender às medidas sanitárias de prevenção ao contágio da covid-19. Em medida de emergência, novos membros do MPSC irão atuar inicialmente nas áreas da Cidadania e Infância e Juventude.

CELESC deverá indenizar consumidores por falhas no fornecimento de energia

Entre 2011 e 2014, nos município de Santo Amaro da Imperatriz e Águas Mornas, foram apuradas interrupções em quantidade e tempo superior ao admitido pela ANEEL.