Busca - MPSC

Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo

O Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo e o Executivo e o Legislativo não podem mais contratar parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores ou titulares de cargo de direção.

05/05/2008 Veja Mais

ACP quer adequar pontes que ligam Ilha ao Continente às normas de segurança

O Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado de Santa Catarina e o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

25/03/2008 Veja Mais

Ação Civil Pública anula concurso da Prefeitura de Joaçaba

O concurso promovido pela Prefeitura de Joaçaba em setembro de 2006 para a seleção de servidores foi anulado pela Justiça devido a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

25/03/2008 Veja Mais

Comprometimento de torres dos holofotes gera interdição do Estádio do Marcílio Dias

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário interditou por meio de liminar o Estádio Hercílio Luz, em Itajaí.

26/03/2008 Veja Mais

Liminar proíbe Prefeitura de pagar honorários de ações judiciais a seus procuradores

A Prefeitura de Bombinhas, no litoral Norte do Estado, está proibida de repassar para seus Procuradores e funcionários da assessoria jurídica os honorários decorrentes de condenação judicial.

25/01/2008 Veja Mais

Danos causados pela chuva provocam suspensão dos prazos judiciais

Os prazos judiciais estão suspensos até o próximo dia 27 de novembro, quinta-feira, devido aos estragos provocados pela chuva em diversas regiões do Estado. A notícia foi divulgada agora há pouco pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O expediente nas comarcass mais atingidas também será suspenso.

24/11/2008 Veja Mais

Expediente está suspenso em 20 comarcas mais atingidas pela chuva

Os prazos processuais estão suspensos em todo o estado e em 20 comarcas não há expediente nos fóruns. A resolução do Tribunal de Justiça foi publicada na tarde desta segunda-feira, dia 24 de novembro.

17/02/2009 Veja Mais

Procon de Blumenau e MPSC trocam informações por maior proteção ao consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Blumenau e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para troca de informações, estabelecendo uma rotina formal de comunicação entre os órgãos.

24/10/2008 Veja Mais

Adequação do Plano Diretor de São Miguel do Oeste ao Estatuto das Cidades é recomendada

A constatação de diversas irregularidades no processo de elaboração e aprovação da lei que alterou o Plano Diretor do Município, levou o Ministério Público de Santa Catarina a emitir ofício ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores e ao Presidente do Conselho Municipal de Planejamento Urbano de São Miguel do Oeste para que tomem diversas providências a fim de adequar a legislação municipal ao Estatuto das Cidades (Lei federal nº 10.257/01).

24/09/2008 Veja Mais

Em Curitibanos, mais de 500 motoristas recebem as orientações da campanha "Direção + Álcool é Crime"

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Curitibanos realizou nesta quarta-feira, 24 de setembro, uma blitz educativa da campanha "Direção + Álcool é Crime: um alerta em defesa da vida", com apoio das Polícias Civil e Militar e da Circunscrição Regional de Trânsito de Curitibanos.

26/09/2008 Veja Mais

Acusados de assassinato de adolescente vão a Júri Popular nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 25 de setembro, serão julgados Gilberto Trindade dos Santos e Lindomar Alves Pereira, acusados de assassinar o adolescente Bruno da Rosa e pela tentativa de homicídio contra outros três adolescentes.

24/09/2008 Veja Mais

Promotoria de Justiça apura venda de medicamento fornecido a paciente pelo SUS

O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

24/07/2008 Veja Mais

Nota à imprensa: operação em Balneário Camboriú

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três pontos de comércio popular: em frente à Igreja Matriz Santa Inês e na Avenida Brasil. Operação combate pirataria, contrafação (falsificação de produtos), sonegação fiscal, contrabando e descaminho.

25/07/2008 Veja Mais

Balneário Camboriú: R$ 3 mi em mercadorias apreendidas e prisão por venda de remédio falsificado

Foram vistoriadas 148 lojas em três pontos de comércio popular da cidade. Mais de 300 pessoas participaram da operação. Comerciantes terão que comprovar regularidade para liberação da mercadoria apreendida, avaliada em R$ 3 milhões.

01/08/2008 Veja Mais

Conhecer a vida do candidato e participar de debates são ferramentas para melhorar a qualidade do político

O MPSC e a Procuradoria Regional Eleitoral já percorrerarm mais de 4 mil quilômetros pelo Estado nos Seminários Regionais -Eleições 2008. O evento esteve, no dia 26 de junho, em Criciúma .

17/02/2009 Veja Mais

Campanha educativa reduz ocorrências da farra do boi durante a Semana Santa em Santa Catarina

A campanha de conscientização para combater a farra do boi em Santa Catarina surtiu efeito na Semana Santa: em 2008, número de ocorrências caiu 26,88%. Ouça o jingle para rádios

27/05/2008 Veja Mais

Operação do GECOT e Polícia Militar resulta em apreensão de 41 quilos de maconha em Indaial

A criação dos Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas (GECOTs) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está resultando em operações para coibir o narcotráfico, em diversas regiões do Estado.

24/04/2008 Veja Mais

Seminário sobre eleições: uso político de festas populares preocupa a Justiça Eleitoral na Serra

Como detectar quando uma atividade protocolar de agentes públicos pode acabar em propaganda extemporânea foi tema em Lages. Promotor Pedro Roberto Decomain foi um dos palestrantes, onde participaram 55 pessoas de 27 municípios, além de integrantes da Justiça Eleitoral.

27/05/2008 Veja Mais

Rádio divulga campanha do MPSC de prevenção ao consumo de alimentos contaminados

Com base em panfleto educativo produzido pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, a Fundação Frei Rogério, de Curitibanos, mantenedora das rádios Coroado AM e Movimento FM, produziu nove propagandas de 30 segundos cada, que explicam como alimentos contaminados afetam diretamente a saúde e o bem-estar do consumidor.

27/10/2008 Veja Mais

Polícia Rodoviária leva a campanha "Direção + Álcool é Crime" para escolas e empresas de Joinville

A partir do dia 27 de outubro, será iniciado um ciclo de palestras, abordando a "Lei Seca", em escolas e empresas de Joinville, tendo como material de apoio panfletos e cartazes produzidos pelo MPSC para a campanha "Direção + Álcool é Crime: um alerta em defesa da vida".

17/02/2009 Veja Mais

Seminário reúne setor florestal para discutir a constituição e averbação de reservas legais

Um seminário, promovido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA), e Klabin S/A, iniciará a discussão e uniformização de critérios para a averbação de reserva legal. O objetivo do seminário é subsidiar a elaboração de um Plano de Regularização de Reserva Legal para as empresas do setor florestal, tendo como referência o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65).

24/09/2008 Veja Mais

"Direção + Álcool é Crime": Comarcas de Curitibanos e Campos Novos fazem blitz educativa da campanha

Haverá distribuição de panfletos e adesivos aos motoristas. Na Comarca de Curitibanos, será nesta quarta-feira (24/9), às 10h, na Avenida Salomão Carneiro de Almeida, e contará com o apoio das Polícias Civil e Militar. Em Campos Novos, a blitz será realizada na Rua Coronel Farrapo, dia 28 de setembro, às 17h.

17/02/2009 Veja Mais

Conheça os temas dos seminários sobre eleições

Entre março e junho de 2008, o MPSC e a Procuradoria Regional Eleitoral percorreram mais de 4 mil Km para levar orientações a candidatos, partidos políticos, operadores da Justiça Eleitoral e representantes de veículos de comunicação de SC.

02/07/2009 Veja Mais

Seminário eleitoral em Criciúma e Tubarão

O ciclo, organizado pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral, está sendo realizado nesta quinta-feira em Criciúma e, na sexta-feira (27.6.2008), estará em Tubarão. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blank Inscreva-se no seminário

26/06/2008 Veja Mais

Exploração sexual e tráfico de crianças são crimes, alertarão 100 mil cartazes em estabelecimentos de SC

Com a colaboração da Secretaria de Comunicação do Governo do Estado, o A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/portal_07.asp?secao_id=34&secao_principal=34" target=_blank CIJ confeccionou 100 mil cartazes sobre o tema, que serão distribuídos pelas Promotorias de Justiça a estabelecimentos comerciais.

14/02/2011 Veja Mais

MPSC e associações de municípios querem prevenir edição de leis inconstitucionais

Fruto de entendimentos com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON), Procurador de Justiça Raulino Jacó Brüning, esteve reunido com os Secretários das Associações de Municípios apresentando as questões que demonstram alta incidência de inconstitucionalidade e buscando soluções conjuntas, quer preventivas ou corretivas, para combater a edição de leis a atos normativos incompatíveis com a Constituição.

07/01/2010 Veja Mais

TAC prevê exoneração de comissionados em desvio de função no Legislativo de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a exonerar os servidores comissionados em desvio de função e a extinguir os respectivos cargos até 31 de dezembro de 2008.

23/04/2008 Veja Mais

Seminário sobre eleições esclarece dúvidas surgidas a partir de particularidades regionais

Novas questões sobre as eleições municipais deste ano foram levantadas em Joaçaba, no terceiro Seminário Eleições 2008, promovido em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e Eleitoral (CCE) do MPSC, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, isso reforça a necessidade de eventos como este e reflete uma particularidade do pleito municipal: cada localidade tem uma realidade própria, o que faz com que até mesmo o jurista mais experiente busque uma constante atualização e se mantenha sempre em estado de aprendizagem.

23/04/2008 Veja Mais

Em Joaçaba, preparação ao pleito de 2008 lota auditório

Os 135 participantes representaram 44 municípios da região na terceira edição dos seminários, dia 23 de abril.

27/05/2008 Veja Mais

Irregularidades anulam concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Itapema em 2006

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Itapema, em 2006, foi anulado por meio de decisão judicial.

23/04/2008 Veja Mais

Criciúma adere à cooperação técnica com MPSC para proteger consumidor

A Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Criciúma e o Procon do Município aderiram ao Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para intercâmbio de informações. O termo busca estreitar as relações entre as instituições para fortalecer e ampliar a esfera de defesa do consumidor e dar uma resposta mais efetiva ao mau fornecedor.

22/10/2008 Veja Mais

Com apoio do MPSC, congresso debateu corrupção como fenômeno transnacional e improbidade

Os aspectos da improbidade administrativa e a terceirização na saúde e educação pública estiveram no centro dos debates do Congresso "Combate às irregularidades trabalhistas na administração pública", promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União no Ministério Público do Trabalho catarinense, com apoio do Ministério Público de Santa Catrina (MPSC).

23/10/2008 Veja Mais

Universidades catarinenses irão colaborar na produção de provas em apurações de crimes e infrações ambientais

A produção de provas para comprovar crimes e infrações ambientais vai ganhar reforço no dia 25 de setembro , quando 12 instituições de ensino universitário assinarão termo de cooperação técnica com o MPSC e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar. As instituições de ensino passarão a fazer a análise laboratorial de águas e efluentes em todo o Estado e emitir laudos técnicos na área ambiental, em complementação ao trabalho dos órgãos oficiais.

17/02/2009 Veja Mais

"Direção + Álcool é Crime": Florianópolis terá bandeira um nos táxis para quem voltar de restaurante e bar

Iniciativa lançada pelo MPSC já tem apoio da Prefeitura Municipal de Florianópolis, Sindicato dos Taxistas, Polícia Militar, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, restaurantes e bares. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=8261&secao_id=366" target=_blank Curitibanos e Campos Novos terão blitz educativa

17/02/2009 Veja Mais

Postulante a Vice-Prefeito de Quilombo tem registro de candidatura impugnada

O Juiz Eleitoral da 78ª Zona Eleitoral do Estado de Santa Catarina, Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, indeferiu o registro da candidatura de Antônio Luiz Zamignan a Vice-Prefeito do município de Quilombo. O pedido de impugnação partiu do Ministério Público Eleitoral, em função da vida pregressa do candidato.

22/07/2008 Veja Mais

Implantado núcleo especializado em Tribunal do Júri

A atuação dos Promotores da área Criminal passa a contar com estrutura especializada em Júri Popular, instituída na última sexta-feira, durante o curso sobre Tribunal do Júri. Na solenidade, o Coordenador-Geral do CCR, Procurador de Justiça Robison Westphal.

23/06/2008 Veja Mais

Joaçaba e Lages têm seminário de orientação sobre eleição de 2008, primeiro pleito regional sob novas regras

MPSC e MPF realizam, quarta e quinta-feira, mais duas edições dos seminários para orientar partidos, candidatos e autoridades eleitorais. Pela primeira vez a escolha municipal seguirá as regras de 2006. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" target=_blankInscreva-se

25/06/2008 Veja Mais

Tribunal do Júri da Capital condena acusado de homicídio à pena de 15 anos de reclusão

O réu Rafael Correia Justo foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Thiago Ferreira.

22/04/2008 Veja Mais

Homenagem aos Promotores de Justiça Marisa Fátima Lara Souza e Marcelo Henrique Câmara

Há um mês, a notícia da morte de um jovem Promotor de Justiça provocou manifestações de solidariedade e comoveu, além da família e dos amigos, o quadro de funcionários e os colegas de carreira. Nove dias depois, outra Promotora de Justiça deixava esta vida. Eles tinham em comum, além da dedicação à carreira, a capacidade de marcar as pessoas, mesmo aquelas com quem tinham pouco contato, ou apenas relacionamento profissional.

27/05/2008 Veja Mais

Ação Civil Pública pede indenização por fraude em venda de frango

Durante o período de 2004 a 2006 a empresa Agrofrango, em Ipumirim, lucrou pelo menos R$ 1 milhão irregularmente adicionando água no frango congelado.

22/02/2008 Veja Mais